Referências

AutorJosiane Araújo Gomes
Ocupação do AutorMestra em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito das Famílias pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Páginas439-448

Page 439

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. Tradução da primeira edição brasileira por Alfredo Bosi; revisão e tradução dos novos textos por Ivone Castilho Benedetti. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Caderno de Informação da Saúde Suplementar: beneficiários, operadoras e planos. Disponível em: . Acesso em: 21 de janeiro de 2013.

AITH, Fernando. Curso de Direito Sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

AIUB, Monica; NEVES, Luís Paulo. Saúde: uma abordagem filosófica. In: Revista Cadernos do Centro universitário São Camilo. São Paulo, v. 11, n. 1, jan/mar 2005, p. 94-102. Disponível em: . Acesso em: 1º de dezembro de 2012.

ALEXY, Robert. teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ATIENZA, Manuel. el sentido del Derecho. Barcelona: Editorial Ariel, 2001.

BAHIA, Cláudio José Amaral; ABUJAMRA, Ana Carolina Peduti. A justiciabilidade do direito fundamental à saúde: concretização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. In: Revista dos tribunais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ano 99, v. 892, fevereiro/2010, p. 37/85.

BARROSO, Lucas Abreu. A evolução histórica do contrato. In: A realização do Direito Civil: entre normas jurídicas e práticas sociais. Curitiba: Juruá, 2011, p. 45/54.

________. O conceito e as funções do contrato. In: A realização do Direito Civil: entre normas jurídicas e práticas sociais. Curitiba: Juruá, 2011, p. 55/65.

________. O contrato de seguro e o direito das relações de consumo. In: A realização do Direito Civil: entre normas jurídicas e práticas sociais. Curitiba: Juruá, 2011, p. 93/109.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. In: Revista da escola nacional de Magistratura. Brasília: Escola Nacional da Magistratura, ano 1, n. 2, 2006, p. 26/72.

Page 440

BARZOTTO, Luis Fernando. Pessoa e reconhecimento: uma análise estrutural da dignidade da pessoa humana. In: PIOVESAN, Flávia; GARCIA, Maria (org.). teoria Geral dos Direitos Humanos. (Coleção Doutrinas Essenciais, v. 1). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 655/681.

BLIACHERIENE, Ana Carla; SANTOS, José Sebastião dos (Orgs.). Direito à vida e à saúde: impactos orçamentário e judicial. São Paulo: Atlas, 2010.

BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Trad. Regina Lyra. Nova Edição. Apresentação de Celso Lafer. 4ª tiragem. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BONAVIDES, Paulo. A quinta geração de direitos fundamentais. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça - Revista do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS. Disponível em: . Acesso em: 15 de abril de 2013.

BOSON, Gérson de Britto Mello. Direitos Humanos. In: PIOVESAN, Flávia; GARCIA, Maria (org.). teoria Geral dos Direitos Humanos. (Coleção Doutrinas Essenciais, v. 1). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 351/363.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Aspectos de Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. In:

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2002, p.103-194.

BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Código de Processo Civil. Código de Processo Civil: anteprojeto. Brasília: Senado Federal, Presidência, 2010. Disponível em: . Acesso em: janeiro de 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: janeiro de 2015.

BRASIL. Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Cria, em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados. Disponível em: . Acesso em: janeiro de 2015.

BRASIL. Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: janeiro de 2015.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: janeiro de 2015.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: janeiro de 2015.

Page 441

Contratos de Planos de saúde 441 BRASIL. Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Disponível em: . Acesso em: janeiro de 2015.

BRASIL. Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

- ANS e dá outras providências.Disponível em: . Acesso em: janeiro de 2015.

BRASIL. Lei no 10.185, de 12 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: janeiro de 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 95.967, da Segunda Turma. Rel. Min. Ellen Gracie. DIREITO PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. ALTERAÇÃO DE ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. CONCESSÃO DA ORDEM. Julgado em 11/11/2008. Publicado em 28/11/2008. Disponível em: . Acesso em: 1º de dezembro de 2012.

BRASIL. Superior tribunal de Justiça. Disponível em: . Acesso em: junho de 2013.

BRASIL. Supremo tribunal Federal. Disponível em: . Acesso em: junho de 2013.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Disponível em: . Acesso em: junho de 2013.

BRASIL. tribunal de Justiça do estado da Bahia. Disponível em: . Acesso em: janeiro de 2015.

BRASIL. tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais. Disponível em: . Acesso em: junho de 2013.

BRASIL. tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina. Disponível em: . Acesso em: junho de 2013.

BRASIL. tribunal de Justiça do estado de São Paulo. Disponível em: . Acesso em: junho de 2013.

BRASIL. tribunal de Justiça do estado do Amazonas. Disponível em: . Acesso em: janeiro de 2015.

BRASIL. tribunal de Justiça do estado do espírito Santos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT