Referências
Autor | Daniel Carneiro - Adriana Coli - Fábio Dias |
Páginas | 177-179 |
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE 177
REFERÊNCIAS
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BLANC(ET Luiz Alberto Concessão e permissão de serviços públicos ed Curitiba Juruá
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Licitação o edital à luz da nova lei ed Curitiba Juruá
Roteiro prático das licitações ed Curitiba Juruá
BECKER Alfredo Augusto Teoria geral do direito tributário ed São Paulo Saraiva
BEV)LÁCQUA Clóvis Teoria geral do direito civil ed rev e atual pelo prof Caio Mário da
Silva Pereira Rio de Janeiro Francisco Alves
BUZA)D Alfredo Da Ação Direta de Declaração de )nconstitucionalidade no Direito Brasileiro
RF Rio de Janeiro Forense n setout
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CANOT)L(O José Joaquim Gomes Externalização ou internalização da justiça constitucional intro
versão ou extroversão da legitimidade processual constitucional Texto inédito Maio de
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CAPPELLETT) Mauro O controle judicial de constitucionalidade das leis do direito comparado
Tradução de Aroldo Plínio Gonçalves Porto Alegre Sergio Antonio Fabris
CARNE)RO Daniel Araujo Tributos e Encargos do Setor Elétrico Brasileiro Curitiba Juruá
CARVAL(O Paulo de Barros Curso de Direito Tributário São Paulo Saraiva
Sobre os Princípios Constitucionais Tributários Revista de Direito Tributário São Paulo
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CASTRO E COSTA Flávio Dino de A Nova Lei de Concessões de Serviços P’blicos RDA n
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