Referências
| Autor | José Luiz de Moura Faleiros Júnior |
| Ocupação do Autor | Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU |
| Páginas | 347-392 |
REFERÊNCIAS
AARNIO, Aulis. Essays on the doctrinal study of law. Dordrecht: Springer, 2011.
ABREU, Rafael Sirangelo Belmonte de. O processo civil entre o jurídico e o econômico: o caráter ins-
titucional e estratégico do fenômeno processual. 2018. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade
de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2018.
ABRUCIO, Fernando Luiz. Os avanços e os dilemas do modelo pós-burocrático: a reforma da Admi-
nistração Pública à luz da experiência internacional recente. In: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos;
SPINK, Peter (Org.). Reforma do Estado e Administração Pública gerencial. 7. ed. Rio de Janeiro:
FGV, 2006.
ACCIOLY, João C. de Andrade Uzêda. Hermenêutica pro libertatem. In: MARQUES NETO, Floriano de
Azevedo; RODRIGUES JÚNIOR, Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Coords.). Comentá-
rios à Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019). São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
ACHE, Peter. Visions and creativity: challenge for city regions. Futures, Londres, v. 32, n. 5, p. 435-449,
jun. 2000.
ACKERMAN, Bruce A. Social justice in the Liberal State. New Haven: Yale University Press, 1980.
ACKERMAN, Bruce A.; FISHKIN, James S. Deliberation day. New Haven: Yale University Press, 2004.
AGESTA, Luis Sanchez. O Estado de direito na Constituição Espanhola de 1978. Boletim da Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, v. LVI, fev. 1982.
AL-MUSHAYT, Omar. Automating e-government services with Artificial Intelligence. IEEE Access. 8
out. 2019. Disponível em: https://ieeexplore.ieee.org/document/8862835. Acesso em: 18 set. 2019.
AL-SAI, Zaher Ali; ABUALIGAH, Laith Mohammad. Big data and e-government: a review. IEEE Xplore, 23
out. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1109/ICITECH.2017.8080062. Acesso em: 14 set. 2019.
ALESSI, Renato. Principi di diritto amministrativo: i soggetti attivi e l’esplicazione della funzione
amministrativa. 4. ed. Milão: Giuffrè, 1978, t. 1.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo:
Malheiros, 2008.
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Princípio da impessoalidade. In: MARRARA, Thiago (Org.).
Princípios de direito administrativo: legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade,
motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público. São Paulo: Atlas, 2012.
ALMEIDA, Luiz Eduardo de. Compliance público e compliance privado: semelhanças e diferenças. In:
NOHARA, Irene Patrícia; PEREIRA, Flávio de Leão Bastos (Coords.). Governança, compliance e
cidadania. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
ALVES, Fernando de Brito; LONGHI, João Victor Rozatti; MARTINS, Guilherme Magalhães. Ataques em
massa na internet como censura e o método da censura reversa. Consultor Jurídico, 3 out. 2019.
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-out-03/opiniao-ataques-massa-internet-meto-
do-censura-reversa. Acesso em: 29 nov. 2019.
ALVES, Nuno Peres. Direito administrativo das telecomunicações. In: OTERO, Paulo; GONÇALVES,
Pedro (Coords.). Tratado de direito administrativo especial. Coimbra: Almedina, 2011.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS JÚNIOR
348
AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira do. Ouvidor-geral – o Ombudsman brasileiro. In: ALMEIDA,
Fernando Dias Menezes de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; MIGUEL, Luiz Felipe Ha-
dlich; SCHIRATO, Vitor Rhein (Coords.). Direito público em evolução: estudos em homenagem
à Professora Odete Medauar. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
AMBOS, Kai. Lavagem de dinheiro e direito penal. Tradução de Pablo Rodrigo Alflen da Silva. Porto
Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2007.
ANDERSEN, Kim Viborg. Reengineering public sector organisations using information technology. In:
HEEKS, Richard (Ed.). Reinventing government in the information age: international practice in
IT-enabled public sector reform. Londres: Routledge, 1999.
ANDRADE, Adriana de; ROSSETTI, José Paschoal. Governança corporativa: fundamentos, desenvol-
vimento e tendências. São Paulo: Atlas, 2009.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre parti-
culares. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado.
3. ed. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2010.
ANDRADE, Norberto Nuno Gomes de. Right to personal identity: the challenges of ambient intelligence
and the need for a new legal conceptualization. In: GUTWIRTH, Serge; POULLET, Yves; DE HERT,
Paul; LEENES, Ronald (Eds.). Computers, privacy and data protection: en element of choice.
Dordrecht: Springer Netherlands, 2011.
ANDRADE, Renata Fonseca de. Compliance no relacionamento com o governo. In: NOHARA, Irene
Patrícia; PEREIRA, Flávio de Leão Bastos (Coords.). Governança, compliance e cidadania. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econô-
mico. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Subjetividade judicial na ponderação de valores: alguns exageros
na adoção indiscriminada da teoria dos princípios. In: ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de;
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; MIGUEL, Luiz Felipe Hadlich; SCHIRATO, Vitor Rhein
(Coords.). Direito público em evolução: estudos em homenagem à Professora Odete Medauar.
Belo Horizonte: Fórum, 2013.
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
ARENDT. Hannah. Entre o passado e o futuro. Tradução de Mauro W. Barbosa. São Paulo: Perspectiva,
2007.
ARENDT, Hannah. On Revolution. Harmondsworth: Penguin, 1973.
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. Tradução
de Roberto Raposo. São Paulo: Cia. das Letras, 2013.
ARISTÓTELES. A política. Tradução de Nestor Silveira. São Paulo: Folha de S. Paulo, 2010.
ARMSTRONG, Edwin H. Operating field of the audion. Electrical World, Nova York, v. 54, n. 1, p.
1149-1152, jul./dez. 1914.
ARNAUD, André-Jean. La gouvernance: un outil de participation. Paris: LGDJ, 2014.
ASCENSÃO, José de Oliveira. A dignidade da pessoa e o fundamento dos direitos humanos. Revista da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 103, p. 277-299, jan./dez., 2008.
ASCENSÃO, José de Oliveira. O direito, introdução e teoria geral: uma perspectiva luso-brasileira. Rio
de Janeiro: Renovar, 1994.
349
REFERÊNCIAS
ATIENZA, Manuel. Las razones del derecho: teorías de la argumentación jurídica. México: Universidad
Nacional Autónoma de México, 2005.
AULICH, Chris; WETTENHALL, Roger; EVANS, Mark. Understanding integrity in public administration:
guest editors’ introduction. Policy Studies, Oxfordshire, v. 33, n. 1, p. 1-5, jan. 2012.
AUSTERBERRY, David. Digital asset management. Oxford: Focal Press, 2012.
ÁVILA, Humberto. Fundamentos do Estado de Direito: estudos em homenagem ao Professor Almiro
do Couto e Silva. São Paulo: Malheiros, 2005.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 5. ed. São
Paulo: Malheiros, 2005.
ÁVILA, Humberto Bergmann. Repensando o ‘princípio da supremacia do interesse público sobre o
particular’. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). O direito público em tempos de crise: estudos em
homenagem a Ruy Ruben Ruschel. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
AXELSSON, Karin; LINDBLAD-GIDLUND, Katarina. eGovernment in Sweden: new directions. Editorial.
International Journal of Public Information Systems, Estocolmo, v. 2009, n. 2, p. 31-35, 2009.
AYRES, Ian; BRAITHWAITE, John. Responsive regulation: transcending the deregulation debate.
Oxford: Oxford University Press, 1992.
AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do estado. 44. ed. São Paulo: Globo, 2005.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. O direito como sistema complexo e de 2ª ordem; sua autonomia. Ato
nulo e ato ilícito. Diferença de espírito entre responsabilidade civil e penal. Necessidade de prejuízo
para haver direito de indenização na responsabilidade civil. Civilistica.com, Rio de Janeiro, ano
2, n. 3, jul./set. 2013.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A Administração Pública entre o direito público e o direito privado.
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, Belo Horizonte: Fórum, a. 4, n.
8, p. 203-226, jul./dez. 2011.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O poder normativo dos entes reguladores e a participação dos
cidadãos nesta atividade. Serviços públicos e direitos fundamentais: os desafios da regulação na
experiência brasileira. Revista Iberoamericana de Administración Pública, Madri, v. 9, n. 2, p.
53-64, jul./dez. 2002.
BAILEY, Keiron; BLANDFOR, Benjamin; GROSSARDT, Ted; RIPY, John. Planning, technology, and
legitimacy: structured public involvement in integrated transportation and land-use planning
in the United States. Environment and Planning B: Planning and Design, Tucson, v. 38, n. 3, p.
447-467, 2011.
BALIBAR, Étienne. Cittadinanza. Tradução do francês para o italiano de Fabrizio Grillenzoni. Turim:
Bollati Boringhieri, 2012.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Apontamentos sobre os agentes e órgãos públicos. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1987.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 33. ed. São Paulo: Malheiros,
2016.
BAPTISTA, Patrícia. Retrospectiva 2008: a crise econômica mundial e o papel da regulação estatal, os
vinte anos da constitucionalização do direito administrativo no Brasil, a emergência do direito ad-
ministrativo global e outras questões. Revista de Direito do Estado, Salvador, v. 13, p. 31-45, 2009.
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