Referências
| Pages | 259-280 |
REFERÊNCIAS
ABBAS DA SILVA, L.; FRANQUEIRA, B. D.; HARTMANN, I. A. O que os olhos não veem, as
câmeras monitoram: reconhecimento facial para segurança pública e regulação na América
Latina.Revista Digital de Direito Administrativo,v. 8, n. 1, p. 171-204, 2021. Disponível
em: .br/rdda/article/view/173903> Acesso em: 27 fev. 2021.
ALAMINO, F. N. P.; DEL VECCHIO, V. A. Os Princípios de Yogyakarta e a proteção de direitos
fundamentais das minorias de orientação sexual e de identidade de gênero.Revista da
Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo,[S. l.], v. 113, p. 645-668, 2018. Disponível
em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/156674. Acesso em: 10.03.21
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Os direitos do trabalhador portador do HIV. Revista Eletrô-
nica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Curitiba, v. 3, n.27, p. 9-23, jan./fev. 2014.
ALVES, Fátima; ORTIGÃO, Isabel. Origem social e risco de repetência: interação raça-capital
econômico. Cadernos de Pesquisa, v. 37, n. 130, p. 161-180, jan./abr. 2007.
ANDRADE, Vander Ferreira de. Limites e cautelas no uso de imagens gravadas por câmeras
de condomínio e a responsabilidade correlata do síndico. Migalhas, publicado em 04 de
setembro de 2020. Disponível em: -
tes-e-cautelas-no-uso-de-imagens-gravadas-por-cameras-de-condominio-e-a-respon-
sabilidade-correlata-do-sindico> Acesso em: 20.01.21
ANGWIN, Agoia; LARSON, Je; MATTU, Surya; KIRCHNER, Laure. Machine Bias: Risk
assessments in criminal sentencing. ProPublica, publicado em maio de 2016. Disponível
em: ublica.org/article/machine-bias-risk-assessments-in-criminal-
-sentencing> Acesso em: 12.07.21.
ANPD. Guia Orientativo sobre Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno
Porte. Outubro/2021.
ANPD. Guia Orientativo Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público. Janeiro/2022.
ANPD. Guia orientativo: aplicação da Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) por agen-
tes de tratamento no contexto eleitoral [recurso eletrônico]. Brasília: Tribunal Superior
Eleitoral, 2021.
ANTONIK, Luis Roberto. Compliance, ética, responsabilidade social e empresarial: uma visão
prática. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016.
ARAGÃO, Suéllyn Mattos de; SCHIOCCHET, Taysa. Lei Geral de Proteção de Dados: desao
do Sistema Único de Saúde. RECIIS – Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e
Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, p. 692-708, jul./set. 2020.
ARTICLE 29 DATA PROTECTION WORKING PARTY. Guidelines on Data Protection Impact
Assessment (DPIA) and determining whether processing is “likely to result in a high risk”
for the purposes of Regulation 2016/679. Adopted on 4 April 2017. As last Revised and
Adopted on 4 October 2017. Disponível em: pa.eu/newsroom/article29/
items/611236> Acesso em: 23.08.21.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS • ChiaraSpadaCCinide Teffé
260
ARTICLE 29 DATA PROTECTION WORKING PARTY. Opinion 02/2012 on facial recog-
nition in online and mobile services. 22/03/2012. Disponível em: .com.br/wp-content/uploads/2010/12/Dignidade_tex-
justice/article-29/documentation/opinion-recommendation/les/2012/wp192_en.pdf>
Acesso em: 27.02.21
ARTICLE 29 DATA PROTECTION WORKING PARTY. Opinion 2/2009 on the protection
of children’s personal data (General Guidelines and the special case of schools), adotada
em 11 de fevereiro de 2009. Disponível em: tice/article-29/do-
cumentation/opinion-recommendation/les/2009/wp160_en.pdf> Acesso em: 06.06.21.
ARTICLE 29 DATA PROTECTION WORKING PARTY. Opinion 3/2012 on developments
in biometric technologies. Adotada em 27 de abril de 2012. Disponível em: ps://
ec.europa.eu/justice/article-29/documentation/opinion-recommendation/les/2012/
wp193_en.pdf> Acesso em: 27.02.21
ARTICLE 29 WORKING PARTY. Guidelines on Automated individual decision-making and
Proling for the purposes of Regulation 2016/679. Bruxelas: Comissão Europeia, 2018.
ARTICLE 29 WORKING PARTY. Opinion 03/2017 on Processing personal data in the context of
Cooperative Intelligent Transport Systems (C-ITS). Adopted on 4 October 2017. p.09. Dis-
ponível em: Acesso em: 27.09.21.
ARTICLE 29 WORKING PARTY: Advice Paper on Special Categories of Data. Publicado
em: 04 de abril de 2011. Disponível em: -
mentation/other-document/les/2011/2011_04_20_letter_artwp_mme_le_bail_direc-
tive_9546ec_annex1_en.pdf> Acesso em: 27.01.21
ARTICLE 29 WORKING PARTY. Opinion 2/2017 on data processing at work.Disponível
em: http://ec.europa.eu/newsroom/document.cfm?doc_id=45631. Acesso em: 26 de
julho de 2021.
BANISAR, David. National Comprehensive Data Protection/Privacy Laws and Bills 2020. Atua-
lizado em 15 de dezembro de 2020). Disponível em:.
Acesso em: 28.03.21
BARBOZA, Heloisa Helena Gomes. A proteção da identidade genética. In: Agassiz Almeida
Filho; Plínio Melgaré. (Org.). Dignidade da pessoa humana. Fundamentos e critérios in-
terpretativos. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2010. p. 83-100.
BARBOZA, Heloisa Helena; PEREIRA, Paula Moura Francesconi de Lemos; ALMEIDA,
Vitor. Proteção dos dados pessoais da pessoa com deciência. In: TEPEDINO, Gustavo;
FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (Coord). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: omson Reuters: 2020.
BARRETO, Maurício Lima; ALMEIDA, Bethania de Araujo; DONEDA, Danilo. Uso e Prote-
ção de Dados Pessoais na Pesquisa Cientíca. RDU, Porto Alegre, Volume 16, n. 90, 2019,
179-194, nov-dez 2019.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contem-
porâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. Disponível em:
to-base_11dez2010.pdf> Acesso em: 01.03.21.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento.
2.ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2020.
261
REFERÊNCIAS
BIONI, Bruno. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de
Janeiro: Forense, 2019. E-book.
BIONI, Bruno; KITAYAMA, Marina; RIELLI, Mariana. O Legítimo Interesse na LGPD: quadro
geral e exemplos de aplicação. São Paulo: Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, 2021.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional
dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 107.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. La tutela della persona umana in Brasile. Civilistica.com,
Rio de Janeiro, a. 3, n. 2, jul.-dez./2014.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Na medida da pessoa humana: Estudos de direito civil-
-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
BODIN DE MORAES, Maria Celina; CASTRO, amis Dalsenter Viveiros de. A autonomia
existencial nos atos de disposição do próprio corpo. Pensar, Fortaleza, v. 19, n. 3, p. 779-
818, set. /dez. 2014.
BORGESIUS, Frederik J. Zuiderveen; KRUIKEMEIER, Sanne; BOERMAN, Sophie C.; HEL-
BERGER, Natali. Tracking Walls, Take-It-Or-Leave-It Choices, the GDPR, and the ePrivacy
Regulation. European Data Protection Law Review. 2017. Disponível em: https://www.ivir.
nl/publicaties/download/EDPL_2017_03.pdf. Acesso em: 28 dez. 2018.
BRAYNE,Sarah. Predict and Surve il: Data, Discretion, and the Future of Policing. 1.ed. Oxford
University Press: 2020.
BRAZ JR., Marcilio.Considerações sobre a noticação de incidente de segurança da informação
no contexto da lei geral de proteção de dados (e além). Migalhas, 1 de fevereiro de 2019.
Disponível em: r/depeso/295440/consideracoes-sobre-a-
-noticacao-de-incidente-de-seguranca-da-informacao-no-contexto-da-lei-geral-de-
-protecao-de-dados--e-alem> Acesso em: 13.05.21.
BROWNE, Simone. Dark Matters: On the Surveillance of Blackness. Durham: Duke University
Press Books, 2015.
BRUGINSKI, Márcia Kazenoh. Discriminação no trabalho: práticas discriminatórias e
mecanismos de combate. Disponível em: uslaboris.tst.jus.br/bitstream/hand-
le/20.500.12178/90942/2015_bruginski_marcia_discriminacao_trabalho.pdf?sequen-
ce=1&isAllowed=y> Acesso em: 05.04.21.
BUCAR, Daniel. Administração Pública e Lei Geral de Proteção de Dados. In: SOUZA, Carlos
Aonso; MAGRANI, Eduardo; SILVA, Priscilla (coord.). Caderno Especial: Lei Geral de
Proteção de Dados (PGPD). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 153-165.
BURLE, Caroline; CORTIZ, Diogo. Mapeamento de princípios de inteligência articial.
Disponível em: licacoes/mapeamento-de-principios-de-inteligen-
cia-articial/?page=1> Acesso em: 30.12.20
CALIMAN, Luciana. Os regimes da atenção na subjetividade contemporânea. Arq. bras. psicol.,
Rio de Janeiro, v. 64, n. 1, p. 02-17, abr. 2012.
CARVALHO, Lucas Borges de. A LGPD e o acesso à informação pública: dado pessoal é dado
sigiloso? Jota, publicado em 16 de dezembro de 2020. Disponível em: .jota.
info/opiniao-e-analise/artigos/lgpd-informacao-publica-16122020> Acesso em: 02.08.21
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS • ChiaraSpadaCCinide Teffé
262
CARVALHO, Lucas Borges de. A LGPD e o acesso à informação pública: dado pessoal é dado
sigiloso? Jota, publicado em 16 de dezembro de 2020. Disponível em: .jota.
info/opiniao-e-analise/artigos/lgpd-informacao-publica-16122020> Acesso em: 02.08.21
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. 21ª edição. Paz & Terra: 2013.
_______. Fim de milênio – A Era da Informação (vol. 3). 1ª edição. Paz e Terra: 2020.
CASTRO, Dayane Marciano de Oliveira; MANO, Janini Nogueira D’Alessandro; BARONO-
VSKY, ainá. Dados pessoais bancários e nanceiros são considerados dados sensíveis
para a LGPD? Migalhas, publicado em 18 de agosto de 2021. Disponível em: licly-available-data-under-gdpr-main-considerations/>. estigation-into-data-analytics-for-political- alise/artigos/dilema-consentimento-sobrecarga- Acesso em: 29.03.21
migalhas.com.br/depeso/350335/dados-pessoais-bancarios-sao-considerados-dados-
-sensiveis-para-a-lgpd> Acesso em 19.08.21.
CAVOUKIAN, Ann. Operationalizing Privacy by Design: A Guide to Implementing Strong
Privacy Practices. Dez. 2012.
CAVOUKIAN, Ann. Privacy by Design: e 7 Foundational Principles. Disponível em:
iapp.org/resources/article/privacy-by-design-the-7-foundational-principles/> Acesso
em: 09.04.21.
CENTRE FOR INFORMATION POLICY LEADERSHIP. Recommendations for Implementing
Transparency, Consent and Legitimate Interest under the GDPR. Centre for Information
Policy Leadership GDPR Implementation Project. Publicado em 19 de maio de 2017.
CHATELLIER, Régis et al. Shaping choices in the digital world. From dark patterns to data
protection: the inuence of UX/UI design on user empowerment. CNIL, 2019.
CHENEY-LIPPOLD, John.We are data. Algorithms and the making of our digital selves. New
York: New York University Press, 2017.
CITTON, Y. e ecology of attention. Malden: Polity Press, 2016.
CLERICI, Giovanna Bianchi. Corpo elettronico e tecnologie informatiche. Roma, 30 de
janeiro de 2018. Disponível em: .garanteprivacy.it/documents/10160/0/
Convegno+Uomini+e+Macchine+-+Intervento+di+Giovanna+Bianchi+Clerici.pdf/
5156d23d-7a35-45-9b8d-f803a10426b3?version=1.0> Acesso em: 02.02.21.
CNSaúde. Código de Boas Práticas: Proteção de Dados para Prestadores Privados de Serviços
em Saúde. 2021. Documento disponível em: rg.br/baixe-aqui-o-codi-
go-de-boas-praticas-protecao-de-dados-para-prestadores-privados-de-saude/> Acesso
em: 27.07.21.
CNseg. Guia de boas práticas do mercado segurador brasileiro sobre a proteção de dados
pessoais. 2019. Disponível em: -
-do-mercado-segurador-brasileiro-sobre-a-protecao-de-dados-pessoais.html>. Acesso
em: 29.01.21
COE. Relatório Explicativo ao Protocolo que altera a Convenção para a Proteção das Pessoas
no que diz respeito ao Tratamento Automático de Dados Pessoais publicado em 2018.
Disponível em: t/en/web/conventions/full-list/-/conventions/trea-
ty/223> Acesso em: 31.12.20.
COELHO, Nathália; LIMA, Antônio Pedro. ESG: por que essa sigla vai mudar o seu negócio
daqui para a frente? Firjan, 19 de abril de 2021. Disponível em:
br/lab-de-tendencias/artigos-estudos-e-pesquisas/esg-por-que-essa-sigla-vai-mudar-o-
-seu-negocio-daqui> Acesso em: 04.05.21.
263
REFERÊNCIAS
COLUSSI, Fernando Augusto Melo; SANTOS, Tomlyta Luz Velasquez dos. Novas tecnologias
e liberdade de expressão na pesquisa cientíca: uma análise sobre a proteção de dados
genéticos e de saúde.Rev. de Biodireito e Direito dos Animais, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p.
01-21, Jul./Dez. 2018.
CORRÊA, Adriana Espíndola. O corpo digitalizado: um novo objeto para o direito. Revista da
Faculdade de Direito (UFPR), v. 44, p. 77-94, 2006.
COSTA, Ramon S. Entre taps e direitos: proteção de dados pessoais, privacidade e liberdade
no aplicativo Grindr. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Juiz
de Fora. 185 p. 2020.
COSTANZA-CHOCK, Sasha. Design Justice. Community-Led Practices to Build the Worlds
We Need. e MIT Press: 2020.
CRARY, J. 24/7 – Capitalismo tardio e os ns do sono. São Paulo: Cosac Naify, 2014.
DALESE, Pedro. Os dados pessoais sensíveis na era do Big Data. Migalhas, publicado em
03 de março de 2021. Disponível em: .migalhas.com.br/depeso/341100/
os-dados-pessoais-sensiveis-na-era-do-big-data> Acesso em: 06.03.21
DALSENTER, amis. Direito à saúde entre a liberdade e a solidariedade: os desaos jurí-
dicos do combate ao novo coronavírus – COVID-19. Migalhas, 05 de março de 2020.
Fonte: .migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-vulnerabilidade/321211/
direito-a-saude-entre-a-liberdade-e-a-solidariedade-os-desaos-juridicos-do-comba-
te-ao-novo-coronavirus-covid-19> Acesso em: 13.04.20.
DASTIN, Jerey. Amazon scraps secret AI recruiting tool that showed bias against women.
Reuters, 10.11.2018. Disponível em: .reuters.com/article/us-amazon-com-
-jobs-automation-insight/amazon-scraps-secret-ai-recruiting-tool-that-showed-bias-a-
gainst-women-idUSKCN1MK08G>. Acesso em: 26.11.2020.
DAVENPORT, T; BECK, J. e attention economy: understanding the new currency of business.
Boston: Harvard Business School Press, 2001.
DIRETIVA 2011/24/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 9 de março
de 2011 relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde
transfronteiriços. Disponível em: -lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?u-
ri=celex%3A32011L0024> Acesso em: 21 jan. 2021.
DOERING, Victor; SILVA, Alexandre Pacheco da. O tratamento de dados biométricos na
LGPD: dilemas jurídicos e políticos de seu processamento. In: FILHO, Francisco; RAIS,
Diogo (Coord.). Direito público digital. São Paulo: omson Reuters Brasil, 2020. p. 99-113.
DONEDA et al. Considerações iniciais sobre inteligência articial, ética e autonomia pessoal.
Pensar, Fortaleza, v. 23, n. 4, p. 1-17, 2018.
DONEDA, Danilo. A proteção de dados pessoais nas relações de consumo: para além da in-
formação creditícia. Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Brasília: SDE/DPDC,
2010. p. 26-27
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei
geral de proteção de dados. 2.ed. São Paulo: omson Reuters Brasil, 2019.
DONEDA, Danilo; MONTEIRO, Marília. Acesso à informação e privacidade no caso da
Universidade Federal de Santa Maria.Jota. 2 jul. 2015. Disponível em: https://www.jota.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS • ChiaraSpadaCCinide Teffé
264
info/opiniao-e-analise/artigos/acesso-a-informacao-e-privacidade-no-caso-da-univer-
sidade-federal-de-santa-maria-02072015. Acesso em: 14 jun. 2020, n.p.
DUHIGG, Charles. How companies learn your secrets.e New York Times. 26 fev. 2012.
Disponível em: ytimes.com/2012/02/19/magazine/shopping-habits.
html?pagewanted=1&_r=1&hp>. Acesso em: 31 maio 2020.
DWORKIN, Gerald. Paternalism,e Stanford Encyclopedia of Philosophy(Summer 2014
Edition), Edward N. Zalta(ed.). Disponível em: .stanford.edu/archives/
sum2014/entries/paternalism/> Acesso em: 01.03.21
EBERLIN, Fernando Büscher von Teschenhausen. Sharenting, liberdade de expressão e pri-
vacidade de crianças no ambiente digital: o papel dos provedores de aplicação no cenário
jurídico brasileiro. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Brasília, v. 7, nº 3, 2017 p. 255-273.
EDPB. Guidelines 01/2021 on Examples regarding Personal Data Breach Notication. Adopted
on 14 December 2021. Version 2.0.
EDPB. Guidelines 03/2020 on the processing of data concerning health for the purpose of
scientic research in the context of the COVID-19 outbreak.
EDPB. Guidelines 04/2020 on the use of location data and contact tracing tools in the context
of the COVID-19 outbreak. Disponível em: tps://edpb.europa.eu/our-work-tools/
our-documents/publication-type/guidelines_en>Acesso em: 26.02.2021
EDPB. Guidelines 3/2019 on processing of personal data through video devices – version adop-
ted aer public consultation. Versão 2.0. Adotada em 29 de janeiro de 2020. Disponível
em: ork-tools/our-documents/guidelines/guidelines-
-32019-processing-personal-data-through-video_en> Acesso em: 20.01.21.
EDPB. Guidelines 4/2019 on Article 25 Data Protection by Design and by Default. Adopted
on 20 October 2020. Disponível em: pa.eu/our-work-tools/our-docu-
ments/guidelines/guidelines-42019-article-25-data-protection-design-and_en> Acesso
em: 10.05.21.
ENISA. European Union Agency for Network and Information Security. Recommendations for
a methodology of the assessment of severity of personal data breaches. Working Document,
December 2013. Disponível em: ublications/dbn-seve-
rity> Acesso em: 09.01.21.
EUBANKS, Virginia.Automating Inequality: How High-Tech Tools Prole, Police, and Punish
the Poor. St. Martin’s Publishing Group, 2018.
EUROPEAN DATA PROTECTION BOARD. Diretrizes 05/2020 relativas ao consentimento
na aceção do Regulamento 2016/679. Versão 1.1. Adotada em 4 de maio de 2020. p.08.
Disponível em: pa.eu/our-work-tools/our-documents/guidelines/
guidelines-052020-consent-under-regulation-2016679_en> Acesso em: 19.07.21.
EUROPEAN UNION AGENCY FOR FUNDAMENTAL RIGHTS AND COUNCIL OF
EUROPE. Handbook on European data protection law. Luxembourg: Publications Oce
of the European Union, 2018.
FERNANDES, Dauney Oliveira. Direito humano à igualdade racial. Lex Magister. Disponível
em: trina_27550329_DIREITO_HUMANO_A_IGUAL-
DADE_RACIAL.aspx> Acesso em: 30.03.21.
265
REFERÊNCIAS
FICO, Bernardo de Souza Dantas; SICUTO, Guilherme Hernandes; NÓBREGA, Henrique
Meng.Lei Geral de Proteção de Dados para LGBTs: Identidade de gênero como dado
sensível. Justicando. Publicado em 16 de junho de 2020. Disponível em:
justicando.com/2020/06/16/leigeral-de-protecao-de-dados-para-lgbts-identidade-de-
-genero-como-dado-sensivel/> Acesso em: 03.03.21.
FLORIDI, Luciano. Open Data, Data Protection, and Group Privacy.Philos. Technol.27,1–3,
2014. Disponível em: Acesso em: 23.12.20.
FOITZIK, Piotr. Publicly available data under the GDPR: Main considerations. Disponível em:
Acesso em: 01.08.21
FORRESTER CONSULTING. e Cloud, Data, And AI Imperative for Healthcare. Hospital
Readiness and Adoption Paths for Next-Generation Technologies. A Forrester Consulting
ought Leadership Paper Commissioned By IBM. February 2020.
FRANCK, Georg. e economy of attention. Telepolis, dezembro, 1999. Disponível em
tps://www.heise.de/tp/features/e-Economy-of-Attention-3444929.html> Acesso em:
23.01.19.
FRAZÃO, Ana. Algoritmos e inteligência articial, Jota, publicado em 15 de maio de 2018.
Disponível em: piniao-e-analise/colunas/constituicao-empre-
sa-e-mercado/algoritmos-e-inteligencia-articial-15052018> Acesso em: 09.01.21.
FRAZÃO, Ana. Capitalismo de stakeholders e investimentos ESG. Jota, publicado em 28 de
abril de 2021.
FRAZÃO, Ana. Data-driven economy e seus impactos sobre os direitos de personalidade. Jota,
publicado em 17 de julho de 2018. Disponível em: .jota.info/opiniao-e-ana-
lise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/data-driven-economy-e-seus-impactos-
-sobre-os-direitos-de-personalidade-17072018> Acesso em: 14.01.21
FRAZÃO, Ana. Discriminação algorítmica. Jota, publicado em 23 de junho de 2021. Disponível
em: alise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/
discriminacao-algoritmica-2-23062021?amp&clid=IwAR1oD_HSvSGJ1cDD9UsBM-
gHUIj8lmTxoohT5tQp1m8Vrjv5h8qv_NX5vW0k> Acesso em: 23.06.21
FRAZÃO, Ana. Fundamentos da proteção dos dados pessoais. Noções introdutórias para
a compreensão da importância da Lei Geral de Proteção de dados. In: FRAZÃO, Ana;
TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato (Coords.). A lei geral de proteção de dados
pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: omson Reuters Revista dos
Tribunais, 2019. p. 23-52.
FRAZÃO, Ana. Objetivos e alcance da Lei Geral de Proteção de Dados. In: TEPEDINO, Gustavo;
FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Dados Pessoais e suas repercussões
no direito brasileiro. São Paulo: omson Reuters Brasil, 2019.
FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato; ABILIO, Vivianne da Silveira. Compliance de dados
pessoais. In: FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato (Coords.). A
lei geral de proteção de dados pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo:
omson Reuters Revista dos Tribunais, 2019.
FRAZAO, Ana;MULHOLLAND, Caitlin(Org.). Inteligência Articial e Direito: Ética, Regula-
ção e Responsabilidade – revisto e atualizado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS • ChiaraSpadaCCinide Teffé
266
FRITZ, Karina Nunes.Pessoa não-binária tem direito a ser tratada de forma neutra, diz juiz
de Frankfurt – ainda há muito por fazer pela identidade e igualdade de gênero. Migalhas,
artigo publicado em 8 de março de 2021. Disponível: .migalhas.com.br/
coluna/german-report/341325/pessoa-nao-binaria-tem-direito-a-ser-tratada-de-for-
ma-neutra> Acesso em: 10.03.21.
GABRIEL, Anderson de Paiva. TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Ferramentas tecnológicas e
controle da pandemia. Jota, Rio de Janeiro, 14 jun. 2020. Disponível em: ps://www.
jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juiz-hermes/ferramentas-tecnologicas-e-controle-
-da-pandemia-14062020> Acesso em: 31 jul. 2020.
GEORGIEVA, Ludmila; KUNER, Christopher. Article 9 Processing of special categories of
personal data In: KUNER, Christopher; BYGRAVE, Lee; DOCKSEY, Christopher. e
EU General Data Protection Regulation (GDPR): A Commentary. 1.ed. Oxford University
Press: 2020.
GOLDHABER, M. e Attention Economy and the Net, 1997. Disponível em: t-
monday.org/article/view/519/440> Acesso em 15.12.19.
GOMES, Orlando. Direitos da personalidade e responsabilidade civil. Revista de direito com-
parado luso-brasileiro. Rio de Janeiro, ano II, n. 2, 1983.
GRUPO DE TRABALHO DO ARTIGO 29.º PARA A PROTEÇÃO DE DADOS. Parecer
06/2014 sobre o conceito de interesses legítimos do responsável pelo tratamento dos dados
na aceção do artigo 7.º da Diretiva 95/46/CE. Adotado em 9 de abril de 2014. Disponível
em: inion-recommendation/
les/2014/wp217_pt.pdf>. Acesso em 14.08.19.
GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; MEIRELES, Rose Melo Vencelau. A importância do com-
pliance para o término do tratamento de dados. In: Ana Frazão; Ricardo Cueva (Coord).
Compliance e políticas de proteção de dados. São Paulo: omson Reuters Brasil, 2021.
p.245-268.
GURLEY, Lauren. Amazon Delivery Drivers Forced to Sign ‘Biometric Consent’ Form or Lose
Job. VICE, 2021. Disponível em: ps://www.vice.com/en/article/dy8n3j/amazon-de-
livery-drivers-forced-to-sign-biometric-consent-form-or-lose-job> Acesso em 25.5.21.
HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21. 1.ed. Companhia das Letras: 2018.
HARTZOG, Woodrow. Privacy’s Blueprint: the battle to control the design of new technologies.
Cambridge: Harvard University Press, 2018.
HENRIQUES, Isabella; PITA, Marina; HARTUNG, Pedro. A proteção de dados pessoais de
crianças e adolescentes. In: Bruno Bioni, Laura Schertel Mendes, Danilo Doneda, Otavio
Luiz Rodrigues Jr., Ingo Wolfgang Sarlet. (Org.). Tratado de Proteção de dados pessoais.
1ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. Ebook.
HOF, Simone van der. I agree, or do I? A rights-based analysis of the law on children’s consent
in the digital world. Wisconsin International Law Journal, v. 34, n. 2, p. 409-445, 2016.
IBGE. Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil. Coordenação de
População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2021. Disponível em: ttps://
biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101784>
Acesso em: 05.09.21.
267
REFERÊNCIAS
ICO 2018: Investigation into the use of data analytics in political campaigns. Publicado em: 06
de novembro de 2018. Disponível em: ps://ico.org.uk/action-weve-taken/investiga-
tion-into-data-analytics-for-political-purposes/> Acesso em: 01.04.21.
ICO. Data protection by design and default. Disponível em: -organisa-
tions/guide-to-data-protection/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr/
accountability-and-governance/data-protection-by-design-and-default/> Acesso em:
03.08.21.
ICO. Information Commissioner’s Oce. Investigation into the use of data analytics in poli-
tical campaigns. Investigation update. Publicado em 11 de julho de 2018. Disponível em:
-purposes/> Acesso em: 07.07.21.
IKAWA, Daniela. Ações Armativas em Universidades. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
ILGA World: Lucas Ramon Mendos, Kellyn Botha, Rafael Carrano Lelis, Enrique López de la
Peña, Ilia Savelev and Daron Tan,State-Sponsored Homophobia 2020: Global Legislation
Overview Update. Dezembro de 2020. Disponível em:
d-homophobia-report> Acesso em: 07.03.21.
INFORMATION COMMISSIONER’S OFFICE (ICO). Data protection and journalism: a guide
for the media. 2014. Disponível em: g.uk/media/for-organisations/docu-
ments/1552/data-protection-and-journalism-media-guidance.pdf> Acesso em: 12.07.21.
INSTITUTO DE LONGEVIDADE MAG. Preconceito etário traz falsas ideias sobre idosos
no mercado de trabalho. 2021. Disponível em: tutodelongevidademag.org/
longevidade-e-trabalho/carreira/preconceitos-idosos-no-mercado-de-trabalho> Acesso
em: 05.09.21.
INTERNETLAB. O que está em jogo no debate sobre dados pessoais no brasil? Relatório nal sobre
o debate público promovido pelo ministério da justiça sobre o anteprojeto de lei de prote-
ção de dados pessoais. Associação InternetLab de pesquisa em direito e tecnologia, 2016.
ITS RIO. Transparência e Governança nos algoritmos: um estudo de caso sobre o setor de birôs
de crédito. Disponível em:
ca-nos-algoritmos-um-estudo-de-caso/>Acesso em: 14.07.21
JUNIOR, José Luiz de Moura Faleiros Junior, NOGAROLI, Rafaella. Telemedicina e proteção
de dados: reexões sobre a pandemia da COVID-19 e os impactos jurídicos da tecnologia
aplicada à saúde. Revista dos Tribunais, vol. 1016, Jun./20.
JUNQUEIRA, iago. Tratamento de Dados Pessoais e Discriminação Algorítmica nos Seguros.
Revista dos Tribunais, 2020.
KFOURI NETO, Miguel; NOGAROLI, Rafaella. Responsabilidade civil pelo inadimplemento
do dever de informação na cirurgia robótica e telecirurgia: uma abordagem de direito com-
parado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil). In: ROSENVALD, Nelson; MENEZES,
Joyceane; DADALTO, Luciana (coords.). Responsabilidade civil e medicina. Indaiatuba:
Foco, 2020. p. 159-185.
KNOP, M.; COLLARES, A. C. M. A inuência da origem social na probabilidade de concluir
os diferentes cursos de ensino superior.Sociedade e Estado,v. 34, n. 02, p. 351-380, 2019.
Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/sociedade/article/view. Acesso em:
2 abr. 2021.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS • ChiaraSpadaCCinide Teffé
268
KONDER, Carlos Nelson de Paula. O alcance do direito à identidade pessoal no direito civil
brasileiro.Pensar, Fortaleza, v. 23, n. 1, p. 1-11, jan./mar. 2018
KONDER, Carlos Nelson. O tratamento de dados sensíveis à luz da Lei 13.709/2018. In: FRA-
ZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato (Org.). A Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais e Suas Repercussões no Direito Brasileiro. Revista dos Tribunais: São
Paulo, 2019.
KORFF, Douwe. GDPR Requirements on Data Protection Impact Assessments & Methodo-
logies for DPIAs. Jul. 2020. Disponível em: Acesso
em: 21.08.21.
KORKMAZ, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon. Dados Sensíveis na Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais: mecanismos de tutela para o livre desenvolvimento da per-
sonalidade. Orientador: Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri. Dissertação (mestrado
acadêmico) – Universidade Federal de Juiz de Fora, Faculdade de Direito. Programa de
Pós-Graduação em Direito, 2019.
KOSINSKI, Michal;STILLWELL, David;GRAEPEL, ore. Private traits and attributes are
predictable from digital records of human behavior. PNAS, vol.110, n. 15, abril/2013,
p.5802-5805. Disponível em:g/10.1073/pnas.1218772110> Acesso em:
19.01.21.
KOTSCHY, Waltraut. Lawfulness of processing. In: 2018 Dra commentaries on 10 GDPR
articles (from Commentary on the EU General Data Protection Regulation, OUP 2019).
Oxford University Press, 2018, p. 37. Disponível em: m/chris-
topher-kuner/1/>. Acesso em: 22.07.19
KRAMER, Adam D. I.;GUILLORY, Jamie E.; HANCOCK, Jerey T. Experimental evidence
of massive-scale emotional contagion through social networks. PNAS, vol.111, n. 24, jun.
2014, p.8788-8790. Disponível em: ttps://doi.org/10.1073/pnas.1320040111> Acesso
em: 19.01.21
KRUTZINNA, Jenny; TADDEO, Mariarosaria; FLORIDI, Luciano. Enabling Posthumous
Medical Data Donation: A Plea for the Ethical Utilisation of Personal Health Data. In:
KRUTZINNA, Jenny;FLORIDI, Luciano (Eds.) e Ethics of Medical Data Donation.
Springer. 2019.p. 163-180.
LANGENEGGER, Natalia; GOBBATO, Andréa. Compatibilização da Lei de Acesso à Informa-
ção com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: desaos no âmbito do Poder Judiciário.
Revista do Advogado, São Paulo, v. 39, n. 144, p. 141-148, nov. 2019.
LATERÇA, Priscilla Silva; FERNANDES, Elora; TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; BRANCO, Sér-
gio (Coords.). Privacidade e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes. Rio de Janeiro:
Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro; Obliq, 2021. E-book.
LEITE, Fábio. A liberdade de crença e o sacrifício de Animais em cultos religiosos.Veredas do
Direito, Belo Horizonte, v.10, n.20, p.163-177, jul./dez. 2013.
LEMOS, Ronaldo; BRANCO, Sérgio. Privacy by design: conceito, fundamentos e aplicabi-
lidade na LGPD. In: Bruno Bioni, Laura Schertel Mendes, Danilo Doneda, Otavio Luiz
Rodrigues Jr., Ingo Wolfgang Sarlet. (Org.). Tratado de Proteção de dados pessoais. 1ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2021. E-book.
LEMOS, Ronaldo; BRANCO, Sérgio. Privacy by design: conceito, fundamentos e aplicabi-
lidade na LGPD. In: Bruno Bioni, Laura Schertel Mendes, Danilo Doneda, Otavio Luiz
269
REFERÊNCIAS
Rodrigues Jr., Ingo Wolfgang Sarlet. (Org.). Tratado de Proteção de dados pessoais. 1ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2021. E-book.
LEONARDI, Marcel. Principais bases legais de tratamento de dados pessoais no setor privado.
In: SOUZA, Carlos Aonso; MAGRANI, Eduardo; SILVA, Priscilla (Coords.). Lei geral
de proteção de dados. São Paulo: RT, 2019.
LESSIG, Lawrence.e Law of the Horse: What Cyberlaw Might Teach, 113 Harvard Law
Review, p. 501-549, 1999. Disponível em: https://cyber.harvard.edu/works/lessig/nalhls.
pdf. Acesso em: 13 out. 2018.
LIMA, Maria Batista. Identidade étnico/racial no Brasil: uma reexão teórico-metodológica.
Revista Fórum identidades.Ano 2, Volume 3, p. 33-46, jan-jun. 2008.
MAIA, Roberta Mauro Medina. A natureza jurídica da titularidade dos dados pessoais. In:
MULHOLLAND, Caitlin.A LGPD e o novo marco normativo no Brasil. Arquipélago, 2020.
MALLET, Estêvão. Igualdade, discriminação e direito do trabalho.Revista da Faculdade de
Direito, Universidade de São Paulo,v. 103, p. 241-267, 2008. Disponível em: https://www.
revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67804. Acesso em: 5 abr. 2021.
MARIS, Elena; LIBERT, Timothy; HENRICHSEN, Jennifer R. Tracking Sex: e Implica-
tions of Widespread Sexual Data Leakage and Tracking on Porn Websites.New Me-
dia & Society, vol. 22, no. 11, Nov. 2020, p. 2018–2038.Disponível em:
org/10.1177/1461444820924632> Acesso em: 07.03.21.
MARQUES, Cláudia Lima. O diálogo das fontes como método da nova teoria geral do direito:
um tributo a Erik Jayme. In.: _______ (coord.) Diálogo das fontes: do conito à coorde-
nação de normas no direito brasileiro novo regime das relações contratuais. São Paulo:
RT, 2012, p.17-66.
MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulne-
ráveis. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MARTINS, Guilherme Magalhães; SOARES, Flaviana Rampazzo. Proteção de dados pessoais
em e-saúde: seu confronto com a utilidade do fornecimento e uso de dados, em aplicativos
para dispositivos móveis. Revista de Direito do Consumidor, vol. 130, jul.-ago. / 2020.
MATOS, Ana Carla Harmatiuk; RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. Diálogos entre a Lei Geral
de Proteção de Dados e a Lei de Acesso à Informação. In: FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena
Donato; TEPEDINO, Gustavo (coord.). Lei Geralde Proteção de Dados Pessoais: e suas
repercussões no Direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 199-218.
MAYER-SCHOENBERGER, V.; CUKIER, K. Big Data: a revolution that will transform how
we live, work, and think. Londres: John Murray, 2013.
MAYSON, Sandra Gabriel. Bias In, Bias Out. University of Georgia School of Law Legal Stu-
dies, Research Paper No. 2018-35. Disponível em:tract=3257004>
Acesso em: 03.05.21.
MCCULLAGH, K. Data Sensitivity: Proposals for Resolving the Conundrum, Journal of
International Commercial Law and Technology 2, 2007, p. 190–201.
MEDEIROS, M. S. de; BORGES, L.; FILHO, J. E. T. ; LUCENA, R. C. B. de . Limites e contra-
dições do uso de tecnologias digitais em saúde no contexto da pandemia da COVID-19
no Brasil.Serviço Social e Saúde, Campinas, SP, v. 20, n. 00, p. e021002, 2021. Disponível
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS • ChiaraSpadaCCinide Teffé
270
em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/sss/article/view/8665391. Acesso
em: 3 jan. 2022.
MEDON, Filipe. Inteligência Articial e Responsabilidade Civil: autonomia, riscos e solidarie-
dade. 1. ed. Salvador: JusPodivm, 2020. 448p.
MEJIAS, Ulises A.; COULDRY, Nick. Datacation. Internet Policy Review, 8(4). 2019. Dis-
ponível em: cepts/datacation>. Acesso em: 27 jul. 2021.
MENDES, Laura Schertel Ferreira. Autodeterminação informativa: a história de um conceito.
Pensar, Fortaleza, v. 25, n. 4, p. 1-18, out./dez. 2020.
MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo. Comentário à nova Lei de Proteção de Dados
(Lei 13.709/2018): o novo paradigma da proteção de dados no Brasil. Revista de Direito
do Consumidor, v. 120, p. 555, 2018.
MERKEL, Jeremy. Dark Patterns Come to Light in California Data Privacy Laws. e National
Law Review, vol. XI, n. 183, 02 de jul. de 2021. Disponível em: < https://www.natlawreview.
com/article/dark-patterns-come-to-light-california-data-privacy-laws>. Acesso em: 03
de jul. de 2021.
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 3ed. São Paulo: RT, 2012.
MIRAGEM, Bruno; PETERSEN, Luiza. O contrato de seguro e a lei geral de proteção de dados.
Revista dos Tribunais, vol.1018, agosto de 2020.
MIRANDA, Monique. Classicação de raça, cor e etnia: conceitos, terminologia e métodos
utilizados nas ciências da saúde no Brasil, no período de 2000 a 2009. Dissertação de
mestrado. Rio de Janeiro: 2010.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil. Rio
de Janeiro: Renovar, 2010.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Recusa à realização do exame de DNA e direitos da perso-
nalidade, In: Na medida da pessoa humana. Estudos de direito civil constitucional, Rio de
Janeiro: Ed. Renovar, 2010.
MOREIRA, André de Oliveira Schenini. A exceção dos dados pessoais tornados manifestamente
públicos pelo titular na LGPD. Migalhas, publicado em 07 de janeiro de 2019. Disponível
em: -
nados-manifestamente-publicos-pelo-titular-na-lgpd> Acesso em: 01.08.21.
MOREIRA, Rodrigo Pereira. Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade. Juruá: 2016.
MULHOLLAND, Caitlin. O tratamento de dados pessoais sensíveis. In: Mulholland, Caitlin
(Org.). LGPD e o novo marco normativo no Brasil. Porto Alegre: Arquipélago Editorial,
2020, v. 1.
MULHOLLAND, Caitlin. Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma
análise à luz da lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18). Revista de Direitos e Garantias
Fundamentais, v. 19, p. 159-180, 2018.
MULHOLLAND, Caitlin. Dados pessoais sensíveis e consentimento na Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais. Migalhas, publicado em 22 de junho de 2020. Disponível em:
migalhas.uol.com.br/coluna/migalhas-de-vulnerabilidade/329261/dados-pessoais-sensi-
veis-e-consentimento-na-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais> Acesso em: 02.11.20.
MULHOLLAND, Caitlin. Dados pessoais sensíveis e consentimento na Lei geral de Proteção
de Dados Pessoais. Revista do Advogado, n. 144, nov. 2019, p. 47-53.
271
REFERÊNCIAS
MULHOLLAND, Caitlin. Os contratos de seguro e a proteção dos dados pessoais sensíveis. In:
GOLDBERG, Ilan; JUNQUEIRA, iago (Coords.). Temas Atuais de Direito dos Seguros,
Tomo I. São Paulo: omson Reuters. 2020.
MULHOLLAND, Caitlin; FRAJHOF, I. Entre as leis da robótica e a ética: regulação para o
adequado desenvolvimento da Inteligência Articial. In: Mafalda Miranda Barbosa; Fe-
lipe Braga Netto; Michael César Silva; José Luiz de Moura Faleiros Júnior. (Org.). Direito
Digital e Inteligência Articial: diálogos entre Brasil e Europa. 1ed.Belo Horizonte: Editora
Foco, 2021, v. 1, p. 65-80.
MULHOLLAND, Caitlin; KREMER, Bianca. Responsabilidade civil por danos causados pela
violação do princípio da igualdade no tratamento de dados pessoais. In: Rodrigo da Guia
Silva; Gustavo Tepedino. (Org.). O Direito Civil na era da inteligência articial. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2020, p.565-584.
MULHOLLAND, Caitlin; PALMEIRA, Mariana. As bases legais para tratamento de dados
de crianças e adolescentes. In: LATERÇA, Priscilla Silva; FERNANDES, Elora; TEFFÉ,
Chiara Spadaccini de; BRANCO, Sérgio (Coords.). Privacidade e Proteção de Dados de
Crianças e Adolescentes. Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de
Janeiro; Obliq, 2021. Edição do Kindle.
MUNANGA, Kabengele. Negritude: usos e sentidos. 4.ed. Autêntica: 2019.
MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus
identidade negra. 5. ed. Autêntica: 2019.
NEGRI, Sergio Marcos Carvalho de Ávila; KORKMAZ, Maria Regina Detoni Cavalcanti Ri-
golon. A normatividade dos dados sensíveis na lei geral de proteção de dados: ampliação
conceitual e proteção da pessoa humana. Rev. de Direito, Governança e Novas Tecnologias,
Goiânia, v. 5, n. 1, p. 63-85, Jan/Jun. 2019.
NOBLE, Saya Umoja. Algorithms of Oppression: How Search Engines Reinforce Racism.
NYU Press, 2018.
NORWEGIAN DATA PROTECTION AUTHORITY. Software development with Data
Protection by Design and by Default. Nov. 2017. Disponível em: -
tilsynet.no/en/about-privacy/virksomhetenes-plikter/innebygd-personvern/da-
ta-protection-by-design-and-by-default/?print=true> Acesso em: 04.08.21.
NOUWENS, Midas. LICCARDI, Illaria. VEALE, Michale,et al. Dark Patterns aer the GDPR:
Scraping Consent Pop-ups and Demonstrating their Inuence. Disponível em: Acesso em: 18.12.20.
iapp.org/resources/article/dark-patterns-aer-the-gdpr-scraping-consent-pop-ups-an-
d-demonstrating-their-inuence/> Acesso em: 22.07.21
OBERMEYER, Ziad. Et al. Dissecting racial bias in an algorithm used to manage the health of
populations. Science, 25.10.2019: Vol. 366, Issue 6464, pp. 447-453. Disponível em:
science.sciencemag.org/content/366/6464/447>. Acesso em: 01.12.2020.
OECD, A Caminho da Era Digital no Brasil, OECD Publishing, Paris, 2020. Disponível em:
OECD. e Evolving Privacy Landscape: 30 Years Aer the OECD Privacy Guidelines.OECD
Digital Economy Papers, n. 176, OECD Publishing, Paris, 2011, p. 31-32. Disponível
em:g/10.1787/5kgf09z90c31-en> Acesso em: 03.01.21
OLIVA, Milena.GUIA, R. Notas sobre o compliance no direito brasileiro. Revista quaestio
iuris, v. 11, p. 2708-2729, 2018.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS • ChiaraSpadaCCinide Teffé
272
OLIVA, Milena; Silva, Jenier. Discriminação algorítmica nas relações de consumo. Migalhas,
publicado em 23 de fevereiro de 2021. Disponível em: .migalhas.com.br/de-
peso/340680/discriminacao-algoritmica-nas-relacoes-de-consumo> Acesso em: 03.07.21
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Direito Administrativo e coronavírus. Migalhas, 17 de
março de 2020. Fonte: .migalhas.com.br/depeso/321892/direito-adminis-
trativo-e-coronavirus> Acesso em: 13.04.20.
O’NEIL, Cathy. Weapons of Math Destruction: How Big Data Increases Inequality and reatens
Democracy. Crown: 2016.
ONU. Alto Comissariado das Nações Unidas. Nascidos livres e iguais:Orientação Sexual e
Identidade de Gênero no Regime Internacional de Direitos Humanos, Brasília, 2013.
ONU. Convenção sobre os Direitos da Criança. Comentário geral nº 25 sobre os direitos das
crianças em relação ao ambiente digital. 2021. Disponível em:
EN/HRBodies/CRC/Pages/GCChildrensRightsRelationDigitalEnvironment.aspx>
Acesso em: 26.01.21
ONU. Data Strategy of the Secretary-General for Action by Everyone, Everywhere with Insi-
ght, Impact and Integrity. 2020. Disponível em: ent/datastrategy/
images/pdf/UN_SG_Data-Strategy.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2021.
PALHARES, Felipe. Vantagem econômica no compartilhamento de dados de saúde: interpre-
tação do artigo 11, § 4º, da LGPD. In: DALLARI, Analluza Bolivar; MONACO; Gustavo
Ferraz de Campos (Org.). LGPD na saúde. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
PALHARES, Felipe; PRADO, Luis; VIDIGAL, Paulo. Compliance digital e LGPD. São Paulo:
omson Reuters Brasil, 2021.
PASQUALE, Frank. e black box society. Cambridge: Harvard University Press. 2015.
PASQUALOTTO, Adalberto; SOARES, Flaviana. Consumidor hipervulnerável: análise crítica,
substrato axiológico, contornos e abrangência. Revista de Direito do Con sumidor, vol. 113,
p. 81-109, Set.-Out./2017.
PAVÃO, Juliana Carvalho; ESPOLADOR, Rita de Cássia Resquetti Tarifa. A proteção de dados
clínicos durante a pandemia da COVID-19: comentários à luz dos direitos da personalidade
e dos referenciais bioéticos. SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 25, n. 3, p. 125-140, nov. 2021.
PEÑA, Paz; VARON, Joana. O poder de dizer NÃO na Internet. Coding Rights. Disponível em:
https://medium.com/codingrights/o-poder-de-dizer-não-na-internet-17d6e9889d4a.
Acesso em: 29 julho. 2019.
PENA, Sérgio Danilo Junho; BIRCHAL, Telma de Souza. A inexistência biológica versus a
existência social de raças humanas: pode a ciência instruir o etos social?Revista USP, nº
68, fevereiro de 2006, p. 10-21.
PERLINGIERI, Pietro. O Direito Civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PERLINGIERI, Pietro. Pers do Direito Civil. Introdução ao Direito Civil Constitucional.Rio
de Janeiro: Editora Renovar, 2007.
PINHEIRO, Iuri; BOMFIM, Vólia. A Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas
relações de trabalho. Disponível em: m.br/artigo/detalhe/a-
-lei-geral-de-protecao-de-dados-e-seus-impactos-nas-relacoes-de-trabalho> Acesso
em: 14.07.21.
273
REFERÊNCIAS
PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria Geral do Direito Civil, 4ª Ed. atualizada por António
Pinto Monteiro e Paulo Mota Pinto, Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
PINTO, Paulo Mota. A inuência dos direitos fundamentais sobre o direito privado português.
In. MONTEIRO, António Pinto; NEUNER, Jörg; SARLET, Ingo (Orgs.). Direitos funda-
mentais e direito privado:uma perspectiva de direito comparado. Coimbra: Almedina, 2007.
PINTO, Paulo Mota. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade. In: CANOTILHO,
José Joaquim Gomes (coordenador). Portugal-Brasil ano 2000. Coimbra: Coimbra, 1999.
MIRANDA, Felipe Arady. O direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade.
Revista do Instituto do Direito Brasileiro.Ano 2, n. 10, p. 11175-11211. Lisboa, 2013.
PIOVESAN, Flávia; SILVA, Sandro Gorski. Diversidade sexual e o contexto global: desaos à
plena implementação dos direitos humanos LGBTI. Quaestio Iuris. vol. 08, nº. 04, Número
Especial. Rio de Janeiro, 2015. p. 2613-2650.
PLUNKETT, Leah A. Sharenthood: Why We Should ink before We Talk about Our Kids
Online. e MIT Press, 2019.
POMPEU, Márcio. A LGPD como condição para ashealthtechscaptarem investimentos.
Conjur, publicado em 11 de março de 2021. Disponível em: ur.com.
br/2021-mar-11/pompeu-lgpd-condicao-healthtechs-captarem-investimentos#_n1>
Acesso em: 17 de março de 2021.
PRESGRAVE, Ana Beatriz Ferreira Rebello; HILDEBRAND, Cecília Rodrigues Frutuoso;
PEIXOTO, Renata Cortez Vieira. Pais que dão à luz: como o direito brasileiro regulamenta
o registro dos lhos de transgêneros? IBDFAM, publicado em: 24 de fevereiro de 2021.
Disponível em: ue+d%C3%A3o+%C3%A0+-
luz%3A+como+o+direito+brasileiro+regulamenta+o+registro+dos+lhos+de+trans-
g%C3%AAneros%3F> Acesso em: 07.03.21
EUROPEAN COMMISSION. Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIA-
MENT AND OF THE COUNCIL concerning the respect for private life and the protec-
tion of personal data in electronic communications and repealing Directive 2002/58/EC
(Regulation on Privacy and Electronic Communications) COM/2017/010 nal – 2017/03
(COD). Disponível em: tent/EN/TXT/?uri=CELE-
X%3A52017PC0010> Acesso em: 01.01.21
PSCHEIDT, Kristian Rodrigo. A relação entre a LGPD e a apuração da boa-fé contratual.
Conjur, publicado em 07 de dezembro de 2020. Disponível em: ur.com.
br/2020-dez-07/pscheidt-relacao-entre-lgpd-boa-fe-contratual> Acesso em: 28.07.21.
QUELLE, Claudia. Enhancing Compliance under the General Data Protection Regulation:
e Risky Upshot of the Accountability-and Risk-based Approach, European Journal of
Risk Regulation, 9, p. 502-526. 2018.
QUINN, Paul; MALGIERI, Gianclaudio. e Diculty of Dening Sensitive Data – the
Concept of Sensitive Data in the EU Data Protection Framework. Brussels Privacy Hub
Research Paper, publicado em 16 de outubro de 2020. Disponível em:
abstract=3713134> Acesso em: 02.01.21
RAO, Dattaraj Jagdish; MANE, Shraddha. Digital Twin approach to Clinical DSS with Ex-
plainable AI. 2019. Disponível em: .org/p/arxiv/papers/1910/1910.13520.
pdf>. Acesso em: 28 jun. 2021
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS • ChiaraSpadaCCinide Teffé
274
REGULAMENTO(UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de
27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao trata-
mento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/
CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).Disponível em: ttps://eur-lex.
europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679> Acesso em: 21 jan. 2021.
RIBEIRO, Darcy. O Povo Brasileiro. Companhia de Bolso, 2006.
RIBEIRO, Djamila. Pequeno manual antirracista. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
RIOS, Roger Raupp. Tramas e interconexões no Supremo Tribunal Federal: Antidiscrimi-
nação, gênero e sexualidade.Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, v. 11,n. 2,p. 1332-1357,
abril. 2020. Disponível em: .scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pi-
d=S2179-89662020000201332&lng=en&nrm=iso> Acesso em: 28.12.20.
RIOS, Roger Raupp; LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo; SCHÄFER, Gilberto. Direito da antidiscri-
minação e direitos de minorias: perspectivas e modelos de proteção individual e coletivo.
Rev. direitos fundam. democ., v. 22, n. 1, p. 126-148, jan./abr. 2017.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância – a privacidade hoje. Coord. Maria Ce-
lina Bodin de Moraes. Trad. Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro:
Renovar, 2008.
RODOTÀ, Stefano. Costruzione del corpo, XXI Secolo. 2009. Disponível em:
treccani.it/enciclopedia/costruzione-del-corpo_(XXI_Secolo)/> Acesso em: 01.03.21.
RODOTÀ, Stefano. Il diritto di avere diritti.Roma-Bari: Laterza, 2012.
RODOTÀ, Stefano. Il mondo nella rete: Quali i diritti, quali i vincoli. Roma: Laterza & Figli –
Gruppo Editoriale L’Espresso, 2019.
RODOTÀ, Stefano. Salviamo il corpo. Trecho de discurso proferido em conferência sobre
“Transformações do corpo e dignidade da pessoa”, Roma, 04 de maio de 2005. Disponível
em: .it/archivio/rodo20050504.html> Acesso em: 02.02.21
RODRIGUES, Alexandre; SANTOS, Priscilla. A ciência que faz você comprar mais.Galileu.
out. 2012. Disponível em: m/Revista/Common/0,,EMI-
317687-17579,00-A+CIENCIA+QUE+FAZ+VOCE+COMPRAR+MAIS.html> Acesso
em: 31 maio 2020.
RODRIGUES, Marco Antonio dos Santos; HIBNER, Davi Amaral. Parâmetros para a proteção
de dados pessoais em tempos de pandemia. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, vol.
8/2020, Jul – Set / 2020.
ROTHBARTH, Renata. Monetização de dados de saúde à luz da LGPD: interpretação do artigo
11, §3º. In: DALLARI, Analluza Bolivar; MONACO; Gustavo Ferraz de Campos (Org.).
LGPD na saúde. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
RUARO, Regina Linden; SARLET, Gabrielle Bezerra Sales. O direito fundamental à proteção
de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro: uma análise acerca das hipóteses de
tratamento e da obrigatoriedade do consentimento livre, esclarecido e informado sob o
enfoque da lei geral de proteção de dados (LGPD) – Lei 13.709/2018. In: Bruno Bioni,
Laura Schertel Mendes, Danilo Doneda, Otavio Luiz Rodrigues Jr., Ingo Wolfgang Sarlet.
(Org.). Tratado de Proteção de dados pessoais. 1ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. E-book.
275
REFERÊNCIAS
SAAVEDRA, Giovani Agostini. Compliance de dados. In: Bruno Bioni, Laura Schertel Men-
des, Danilo Doneda, Otavio Luiz Rodrigues Jr., Ingo Wolfgang Sarlet (Org.). Tratado de
Proteção de dados pessoais. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2021, v. 1.
SARLET, Ingo. Precisamos da previsão de um direito fundamental à proteção de dados no
texto da CF? Conjur, publicado em 4 de setembro de 2020. Disponível em:
conjur.com.br/2020-set-04/direitos-fundamentais-precisamos-previsao-direito-funda-
mental-protecao-dados-cf> Acesso em: 26.12.20.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
SCHULMAN, Gabriel. Tecnologias de telemedicina, Responsabilidade Civil e Dados Sensí-
veis. O princípio ativo da Proteção de Dados pessoais do paciente e os efeitos colaterais
do coronavírus. Coronavírus e Responsabilidade Civil. Foco: Indaiatuba, 2020, p. 335-354.
SCHULMAN, Gabriel; CAVET, Caroline Amadori. As violações de dados pessoais na teleme-
dicina: tecnologia, proteção e reparação ao paciente 4.0. In: Debates Contemporâneos em
Direito Médico e da Saúde.São Paulo, RT, 2020. p. 145-174.
SCHULMAN, Gabriel; PEREIRA, Paula Moura. Futuro da saúde e saúde do futuro: impactos e
limites reais da inteligência articial. In: TEPEDINO, Gustavo; GUIA, Rodrigo da (Org.).
O Direito Civil na era da inteligência articial. São Paulo: RT, 2020, p. 165-182.
SIMÃO, Bárbara; FRAGOSO, Nathalie; ROBERTO, Enrico. Reconhecimento Facial e o Setor
Privado: Guia para a adoção de boas práticas. InternetLab/IDEC, São Paulo, 2020.
SKINNER-THOMPSON, Scott. Privacy at margins.Cambridge: Cambridge University Press,
2020.
SOLOVE, Daniel J. e Myth of the Privacy Paradox (January 29, 2021). 89 George Washington
Law Review 1 (2021). Disponível em: Acesso em:
02.02.21.
SOUZA, Carlos Aonso. Eles sabem quem é você? Entenda o monitoramento de celulares
na quarentena. Disponível em: tps://tecfront. blogosfera.uol.com.br/2020/04/17/
eles-sabem-quem-e-voce-entenda-o-monitoramento-de-celulares-na-quarentena/>.
Acesso em: 03.05.20
SOUZA, Carlos Aonso. Segurança e Sigilo dos Dados Pessoais: primeiras impressões à luz da
Lei nª 13.709/18. In: Gustavo Tepedino; Ana Frazão; Milena Donato. (Org.). Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito brasileiro. 1ed.São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2019, v. 1, p. 417-440.
SOUZA, Carlos Aonso; PADRAO, V. Incidentes de segurança e dever de noticação à luz da
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. In: Carlos Aonso Souza; Eduardo Magrani;
Priscilla Silva. (Org.). Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 1ed.São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2019, v. 1, p. 213-226.
SOUZA, Carlos Aonso; PADRÃO, Vinicius. Incidentes de segurança e dever de noticação à
luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. In: SOUZA, Carlos Aonso; MAGRANI,
Eduardo; SILVA, Priscilla (coord.). CadernoEspecial: Lei Geral de Proteção de Dados
(PGPD). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
SOUZA, Carlos Aonso; PERRONE, C.; MAGRANI, Eduardo. O Direito à Explicação entre a
experiência europeia e a sua positivação na LGPD. Tratado de Proteção de Dados Pessoais.
1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2020, v. 1, p. 243-270.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS • ChiaraSpadaCCinide Teffé
276
SOUZA, Maria de Fátima Marinho de. Dos dados à política: a importância da in-
formação em saúde.Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, v.17, n.1,p. 5-6, mar. 2008.
Disponível em: .br/scielo.php?script=sci_arttext&pi-
d=S1679-49742008000100001&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 21 jan. 2021.
STEINBERG, Stacey. Growing Up Shared: How Parents Can Share Smarter on Social Media-and
What You Can Do to Keep Your Family Safe in a No-Privacy World. Sourcebooks, 2020.
SUNDFELD, Philippe; FERNANDES, Maria Luiza. LGPD e UX: um equilíbrio para o consen-
timento. Jota, publicado em 16 de julho de 2021. Disponível em:
opiniao-e-analise/artigos/lgpd-e-ux-um-equilibrio-para-o-consentimento-16072021>
Acesso em: 22.07.21
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Brinquedos sexuais e coleta de dados sensíveis: voyeurismo
3.0? Medium ITS Rio, maio de 2017. Disponível em:
-sexuais-e-coleta-de-dados-%C3%ADntimos-voyeurismo-3-0-be570007bf1f > Acesso
em 07.03.21
TEFFÉ, Chiara Antonia Spadaccini de. A tutela da imagem da pessoa humana na internet: da
identicação do dano à sua compensação. 2016. 226 f. Dissertação (Mestrado em Direito
Civil) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,
2016.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. A saúde na sociedade da vigilância: como proteger os dados
sensíveis?Migalhas.Publicado em: 14 abr. 2020. Disponível em: https://www.migalhas.
com.br/coluna/migalhas-de-vulnerabilidade/324485/a-saude-na-sociedade-da-vigilan-
cia-como-proteger-os-dados-sensiveis. Acesso em: 31 maio 2020.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor
interesse e tutela integral. In: LATERÇA, Priscilla Silva; FERNANDES, Elora; TEFFÉ,
Chiara Spadaccini de; BRANCO, Sérgio (Coords.). Privacidade e Proteção de Dados de
Crianças e Adolescentes. Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de
Janeiro; Obliq, 2021. E-book.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Desao da Baleia Azul: o que se sabe até agora. ITS FEED, 25
abr. 2017. Disponível em: ttps://feed.itsrio.org/desao-da-baleia-azul-o-que-se-sabe-
-at%C3%A9-agora-b4b85ae77a56> Acesso em 04.06.21.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Exposição não consentida de imagens íntimas: como o Direito
pode proteger as mulheres? In: Nelson Rosenvald; Rafael Dresch; Tula Wesendonck (Org.).
Responsabilidade civil: novos riscos. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2019. p. 91-113.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. LGPD em programas de compliance: vantagem competitiva e
aderência às práticas ESG. Jota, publicado em 10 de junho de 2021. Disponível em: ttps://
www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/lgpd-em-programas-de-compliance-vantagem-
-competitiva-e-aderencia-as-praticas-esg-10062021> Acesso em: 11.06.21
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Proteção de dados de crianças e adolescentes. Revista do Ad-
vogado, v. 39, 2019.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Proteção de dados pessoais na Rede: resenha à obra “A internet das
coisas”, de Eduardo Magrani. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 7, n. 1, 2018. Disponível em:
277
REFERÊNCIAS
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; ALMEIDA, J. Humor e responsabilidade na Internet. In: Gui-
lherme Martins; Nelson Rosenvald. (Org.). Responsabilidade civil e novas tecnologias. 1ed.
Indaiatuba: FOCO, 2020, p. 125-144.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; FERNANDES, Elora. Contratação em redes sociais e proteção
de dados de crianças e adolescentes. In: ROQUE, André Vasconcelos; OLIVA, Milena
Donato. Direito na era digital: aspectos negociais, processuais e registrais. Salvador: Jus-
podivm, 2022. p.97-122.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; FERNANDES, Elora. Tratamento de dados sensíveis por tec-
nologias de reconhecimento facial: proteção e limites. In: Gustavo Tepedino, Rodrigo da
Guia Silva. (Org.). O Direito Civil na Era da Inteligência Articial. 1ed.São Paulo: Editora
do Tribunais, 2020, v. 1, p. 283-310.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; MAGRANI, E.; STEIBEL, F. Juguetes conectados y tutela de la
privacidad de niños y adolescentes: explorando benecios y desafíos. In: Lionel Ricardo
Brossi Garavaglia; Tomás Dodds Rojas; Ezequiel Passeron (Org.). Inteligencia articial
y bienestar de las juventudes en América Latina. Santiago: LOM ediciones, 2019, v. 1, p.
197-202.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; MEDON, Filipe. responsabilidade civil e regulação de novas
tecnologias: questões acerca da utilização de inteligência articial na tomada de decisões
empresariais. Revista estudos institucionais, v. 6, p. 301-333, 2020.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; MORAES, Maria Celina Bodin de. Redes sociais virtuais:
privacidade e responsabilidade civil: análise a partir do Marco Civil da Internet. Pensar,
Fortaleza, v. 22, n. 1, p. 108-146, jan./abr. 2017.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; SOUZA, Carlos Aonso. Infância conectada: direitos e educação
digital. In: Comitê Gestor da Internet no Brasil. (Org.). Pesquisa sobre o uso da internet
por crianças e adolescentes no Brasil: TIC kids online Brasil 2017. 1ed.São Paulo: Comitê
Gestor da Internet no Brasil, 2018, v. 1, p. 31-40.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; VIOLA, M. Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo
sobre as bases legais. Civilistica.com, v. 9, p. 1-38, 2020.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; VIOLA, Mario. Proposta para a criação da Autoridade Brasileira
de Proteção aos Dados Pessoais. Rio de Janeiro: ITS Rio, 2018.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; VIOLA, Mario. Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo
sobre as bases legais dos artigos 7º e 11. In: BIONI, Bruno; DONEDA, Danilo; SARLET,
Ingo Wolfgang; SCHERTEL, Laura; JUNIOR, Otavio Luiz Rodrigues (Coord.). Trata do
de Proteção de Dados Pessoais. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2021.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RETTORE, Anna Cristina de Carvalho. O princípio do
melhor interesse no ambiente digital. In: LATERÇA, Priscilla Silva; FERNANDES, Elora;
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; BRANCO, Sérgio (Coords.). Privacidade e Proteção de
Dados de Crianças e Adolescentes. Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade do
Rio de Janeiro; Obliq, 2021. Edição do Kindle.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RETTORE, Anna Cristina de Carvalho. A autoridade
parental e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. In: TEPEDINO,
Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS • ChiaraSpadaCCinide Teffé
278
TELFORD, Taylor. Apple Card algorithm sparks gender bias allegations against Goldman
Sachs. Washington Post, 11.11.2019. Disponível em:
business/2019/11/11/apple-card-algorithm-sparks-gender-bias-allegations-against-gold-
man-sachs/>. Acesso em: 26.11.2020.
TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Tratamento de dados de crianças e adoles-
centes na LGPD e o sistema de incapacidades do Código Civil. In: LATERÇA, Priscilla
Silva; FERNANDES, Elora; TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; BRANCO, Sérgio (Coords.).
Privacidade e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes. Rio de Janeiro: Instituto de
Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro; Obliq, 2021. Edição do Kindle.
TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia(Org.). O Direito Civil na era da inteligência
articial. 1. ed. São Paulo: omson Reuters Brasil, 2020. v. 1. 800p.
TEPEDINO, Gustavo; TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. O consentimento na circulação de dados
pessoais. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 25, p. 83-116,
jul./set. 2020.
TEPEDINO, Gustavo;TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. O consentimento na circulação de dados
pessoais. Revista Brasileira De Direito Civil, v. 25, p. 83-116, 2020.p.109-110
THALER, Richard H.; SUNSTEIN, Cass R. Nudge: Improving Decisions about Health, Wealth
and Happiness. New Haven: Yale University Press, 2008.
TIC KIDS ONLINE BRASIL 2019. Resumo Executivo – Pesquisa sobre o uso da Internet por
crianças e adolescentes no Brasil. Novembro de 2020. p.04. Disponível em:
br/pt/publicacao/resumo-executivo-pesquisa-sobre-o-uso-da-internet-por-criancas-e-
-adolescentes-no-brasil-tic-kids-online-brasil-2019/> Acesso em: 05.06.21
TOPOL, Eric. High-performance medicine: the convergence of human and articial intelli-
gence. Nature Medicine, v. 25, p. 44-56, jan. 2019.
TORQUATO-DE-OLIVEIRA-NAVES, Bruno; GOIATA, Sarah Rêgo. Direitos Huma-
nos, patrimônio genético e dados genéticos humanos: crítica à doutrina dos dados
genéticos como interesse difuso.Rev. Bioética y Derecho, Barcelona, n. 40,p. 63-
81, 2017. Disponível em: p?script=sci_arttext&pi-
d=S1886-58872017000200006&lng=es&nrm=iso>. Acesso em: 03.03. 2021.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 10 passos para a boa gestão de riscos. Brasília: TCU,
Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec), 2018.
U.S. DEPARTMENT OF JUSTICE CYBERSECURITY UNIT. Best Practices for Victim Response
and Reporting of Cyber Incidents. Version 2.0 (September 2018).
USTARAN, Eduardo. European Data Protection Law and Practice. Portsmouth: IAPP, 2018.
VAN DER HOF, Simone; LIEVENS, Eva. e Importance of Privacy by Design and Data
Protection Impact Assessments in Strengthening Protection of Children’s Personal Data
under the GDPR.Communications law, edited by Paul Wragg, vol. 23, n. 1, 2018, p. 33-43.
Disponível em:m/abstract=3107660> Acesso em: 04.08.21.
VARON, Joana. Entrevista II.Panorama Setorial da Internet, v. 11, n. 2, p. 12-14, 2019. Priva-
cidade e dados pessoais. Disponível em: -
es/6/15122520190717-panorama_setorial_ano-xi_n_2_privacidade_e_dados_pessoais.
pdf> Acesso em: 31 maio 2020
279
REFERÊNCIAS
VEMOU, Konstantina; HORVATH, Anna. TechDispatch #1/2021 – Facial Emotion Re-
cognition. Publicado em 26 de maio de 2021. Disponível em: pa.eu/
data-protection/our-work/publications/techdispatch/techdispatch-12021-facial-emo-
tion-recognition_en> Acesso em: 05.08.21.
VENTRE, Giovanna; CASTELLANO, Ana Carolina Heringer. O dilema do consentimento
e a sobrecarga informacional. Jota, publicado em 28 de julho de 2021. Disponível em:
-informacional-lgpd-28072021> Acesso em: 28.07.21
VIANA, Marcio Túlio. Os dois modos de discriminar e o futuro do Direito do Trabalho. In:
RENAULT, Luiz Otávio Linhares. VIANA, Márcio Tulio (coord). Discriminação: estudos.
São Paulo: LTr, 2000. p. 321-328.
________________. A proteção trabalhista contra atos discriminatórios (análise da Lei
9.029/95). In: RENAULT, Luiz Otávio Linhares. VIANA, Márcio Tulio (coord). Discri-
minação: estudos. São Paulo: LTr, 2000. p. 354-367.
VICENT, James. California bans ‘dark patterns’ that trick users into giving away their per-
sonal data. The Verge, 16 de mar. de 2021. Disponível em: < https://www.theverge.
com/2021/3/16/22333506/california-bans-dark-patterns-opt-out-selling-data>. Acesso
em: 03 de jul. de 2021.
VOIGT, Paul; BUSSCHE, Axel von dem. e EU General Data Protection Regulation (GDPR).
A Practical Guide. Springer, 2017.
WACHTER, Sandra; MITTELSTADT, Brent. A right to reasonable inferences: re-thinking
data protection law in the age of big data and AI. Columbia Business Law Review, vol.
2019, Issue 1. p.01-130.
WANG, Y.; KOSINSKI, M. Deep neural networks are more accurate than humans at detecting
sexual orientation from facial images. Disponível em: .com/hv28a> Acesso:
02.11.20.
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. e Right to Privacy. Harvard Law Revie w. Vol.
4, No. 5 (Dec. 15, 1890), p. 193-220.
WEN, Chao Lung. Instituto de Estudos de Saúde Suplementar: Telemedicina do presente para
o ecossistema de saúde conectada 5.0. Disponível em: .iess.org.br/cms/rep/
Telemedicina_Chao.pdf> Acesso em: 26 fev. 21.
WIMMER, Miriam. O regime jurídico do tratamento de dados pessoais pelo poder público.
In: Bruno Bioni, Laura Schertel Mendes, Danilo Doneda, Otavio Luiz Rodrigues Jr.,
Ingo Wolfgang Sarlet. (Org.). Tratado de Proteção de dados pessoais. 1ed.Rio de Janeiro:
Forense, 2021. E-book.
WU, Tim. e Attention Merchants: e Epic Scramble to Get Inside Our Heads. Knopf, 2016.
YUDELL, Michael;ROBERTS, Dorothy; DESALLE, Rob; TISHKOFF, Sarah. Taking race out
of human genetics. Science,Vol. 351, edição 6273,fev. 2016, p. 564-565. Disponível em:
ZANATTA, Rafael A. F.Perfilização, Discriminação e Direitos:do Código de Defesa do
Consumidor à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Disponível em: .
researchgate.net/publication/331287708> Acesso em: 09.01.21.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS • ChiaraSpadaCCinide Teffé
280
ZANATTA, Rafael. A tutela coletiva na proteção de dados pessoais. Revista do Advogado, São
Paulo, a.39, n.144, nov. 2019, p.201-208.
ZANGEROLAME, Flávia; ALMEIDA, Vitor. A seletividade sexual e a intolerância à diver-
sidade: a silenciosa discriminação cotidiana como dano injusto, migalhas, 5 de julho de
2021. Disponível em: r/coluna/migalhas-de-vulnerabili-
dade/348038/a-seletividade-sexual-e-a-intolerancia-a-diversidade> Acesso em: 06.07.21
ZUBOFF, Shoshana. e Age of Surveillance Capitalism: e Fight for a Human Future at the
New Frontier of Power. 1.ed. PublicAairs: 2019.
5 RIGHTS FOUNDATION. But how do they know it is a child? Age Assurance in the Digital
World. Março de 2021. Disponível: m/in-action/but-how-
-do-they-know-it-is-a-child-age-assurance-in-the-digital-world.html> Acesso em:
11.06.21.
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