Referências bibliográficas

AutorTheodoro Vicente Agostinho - Michel Oliveira Gouveia
Páginas157-157

Page 157

BALERA. Wagner. Noções preliminares de direito previdenciário. 4. ed. revista e ampliada. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

BERBEL, Fabio Lopes Vilela. Teoria geral da previdência social. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

BRASIL. Constituição Federal de 1988.

BRASIL. Lei n. 8.213/91. Lei de Benefícios e Serviços Previdenciários.

BRASIL. Lei n. 9.784/99. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

BRASIL. Decreto n. 3.048/99. Aprova o Regulamento da Previdência Social.

BRASIL. Instrução Normativa INSS/PRES.

BRASIL. Portaria n. 548, de 2009. Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social.

CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Curso de Processo Administrativo Previdenciário no RGPS. Curitiba: Juruá, 2013.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Curso de Direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

GOUVEIA, Carlos Alberto Vieira de. Benefícios por incapacidade e perícia médica: manual prático. Curitiba. Juruá, 2012.

JUNIOR, Miguel Horvat. Direito Previdenciário. 5. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

MAUSS, Adriano. Processo Administrativo Previdenciário: Prática para um processo de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT