Referências bibliográficas

AutorMarco Aurélio Aguiar Barreto - Camila Pitanga Barreto
Páginas77-80

Page 77

ADAMOVICH, Eduardo Henrique Raymundo Von. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

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BRASIL. CLT, CPC, Legislação Previdenciária e legislação complementar e Constituição Federal. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

______. Decreto-lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969, em que os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional n. 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do art. 2º, do Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam Código Penal Militar. Publicação no Diário Of‌icial da União de 21 de outubro de 1969. Disponível em: . Acesso em: 14 ago. 2017

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______. Lei n. 10.224, de 15 de maio de 2011. Altera o Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências. Publicação no Diário Of‌icial da União – Seção 1 – Eletrônico – 16.5.2011, p. 1. Disponível em: . Acesso em 31: out. 2014.

______. Projeto de Lei do Senado n. 65, de 2009. Autoria Senador Magno Malta. Altera o Decreto-lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o crime de assédio sexual. Disponível em: . Acesso em: 17 ago. 2017

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______. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Processo 0000022-33.2008.7.01.0301, relatoria Ministro José Américo dos Santos. Publicação no DJE de 22 jun. 2011. Disponível em: . Acesso em: 24 set. 2017.

______. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Processo 0000070-02.2016.7.01.0401/RJ, relatoria Ministro Carlos Augusto de Sousa. Publicação DJE 5 abr. 2017. Disponível em: . Acesso em: 26 set. 2017.

______. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO. Acórdão da 3a Turma, proc. RO 009892722-50, Acórdão n. 4.613/92, de...

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