Referências bibliográficas

AutorCarla Maria Santos Carneiro - Germano Campos Silva - Lila de Fátima Carvalho Ramos
Páginas161-173

Page 161

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

ALMEIDA, Paulo Roberto de; OLIVEIRA, Henrique Altemani de (coord.). Integração regional. Uma introdução. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013 [Coleção Temas Essenciais em R. I. — v. 3].

ALVES, José Augusto Lindgren. Os direitos humanos na pós-modernidade. São Paulo: Perspectiva, 2013.

ANJOS, F. B. Trabalho prescrito, real e estratégias de mediação do sofrimento de jornalistas de um órgão público. Revista Eletrônica Sistemas e Gestão, Niterói, v. 6, n. 4, p. 562-82, 2011.

ARAÚJO, Juliano de Barros. A nova gestão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil: da reparação à prevenção. In: ARAÚJO, Luciane Martins de; PAULA, Gil César Costa de; SILVA, José António Tietzmann (coord.). Sustentabilidade: desafios e perspectivas. Goiânia: América, 2015.

ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém. Um relato sobre a banalidade do mal. Tradução: José Rubens Siqueira. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.

______ . Qu'est-ce que la politique? Paris: Seuil, 1995.

BABACE, H. S. D. Derecho de la integración y relaciones laborales. In: VILLATORE, Marco Antonio; GOMES, Eduardo Biacchi. Aspectos sociais e económicos da livre circulação de trabalhadores e o dumping social. 2. ed. Montevideo: Fundación Educación de Cultura Universitária. [s.d.t.], 2004.

BAIERLE, Tatiana Cardoso; MERLO, Álvaro Crespo; TRAESEL, Elisete Soares.

Banalização do mal. In: MENDES, Ana Magnólia; MERLO, Álvaro Roberto Crespo; VIEIRA, Fernando de Oliveira (org.). Dicionário crítico de gestão e psicodinâmica do trabalho. Curitiba: Juruá, 2013.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Princípio de solidariedade: conceito e evolução. Rio de Janeiro: Forense, 1996.

BARELA, M. F. Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no enfoque previdenciário e trabalhista. Monografia (Curso de Direito) — Universidade Comunitária da Região de Chapecó, 2010.

Page 162

BARUKI, Luciana Veloso. Riscos psicossociais e saúde mental do trabalhador. Por um regime jurídico preventivo. São Paulo: LTr, 2015.

BASTOS, Alexandra de Souza; COSTA, Carla Maria Carneiro; COSTA, Thaís Carneiro. Projeto caminhar. Itumbiara, dez. 2004.

______ . Projeto iluminar. Itumbiara, abr. 2005.

______ . Projeto colaborar. Itumbiara, jul. 2005.

______ . Projeto repensar. Itumbiara, ago. 2005.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.

______ . Globalização. As consequências humanas. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.

BENDASSOLLI, P. F. Reconhecimento no trabalho: perspectivas e questões contemporâneas. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 17, n. 1, p. 37-46, 2012.

BENDASSOLLI, P. F.; SOBOLL, L. A. P. Introdução às clínicas do trabalho: aportes teóricos, pressupostos e aplicações. In: SOBOLL, L. A. P.; BENDASSOLLI, P. F. Clínicas do trabalho: fundamentos, abordagens e aplicações. São Paulo: Atlas, 2011.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

BOYER, G. C. Ensaio: contribuição da Psicodinâmica do Trabalho para o debate: "O mundo contemporâneo do trabalho e a saúde mental do trabalhador". Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 35, n. 122, p. 249-59, 2010.

BRASIL. Senado Federal. Emenda Constitucional n. 81, de 5 de junho de 2014. Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. Brasília, 2014.

______ . Ministério da Previdência Social. Anuário Estatístico da Previdência Social 2013. Brasília, 2014. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/estatistica/>.

______ . Senado Federal. Secretária-Geral da Mesa. Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Projeto de Lei do Senado n. 432, de 18 de novembro de 2013. Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localize a exploração de trabalho escravo e dá outras providências. Brasília, 2013.

______ . Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 3.842/2012. Dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo. Altera o Decreto-lei n. 2.848, de 1940. Brasília, 2012.

______ . Ministério do Planejamento. Secretaria de Gestão Pública. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública — Ciclo 2008/2009. Brasília, 2009.

______ . Ministério do Trabalho e Emprego. Lei n. 12.064, de 29 de outubro de 2009. Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, bem como da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Brasília, 2009.

______ . Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n. 10.803, de 11 de dezembro de 2003. Altera o art. 149 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo. Brasília, 2003.

Page 163

______ . Ministério da Saúde; ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Doenças relacionadas ao trabalho. Manual de procedimentos para os serviços de saúde. Brasília, 2001. (Normas e Manuais Técnicos, 114, série A).

______ . Câmara dos Deputados. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais; Lei da Natureza; Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente). Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília, 1998.

______ . Ministério do Trabalho e Previdência Social. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências. Brasília, 1991.

______ . Senado Federal. Decreto Legislativo n. 31, de 1968. Ratifica o texto da Convenção n. 118 da OIT sobre a igualdade de tratamento dos nacionais e não nacionais em matéria de previdência social, adotada em Genebra, a 28 de junho de 1962, pela Conferência Internacional do Trabalho. Brasília, 1968.

______ . Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. De- creto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro, 1943. Atualizada em abril de 2012.

______ . Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 3.116, de 14 de maio de 1997. Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências. Brasília, 1997.

______ . Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 3.842/2012. Dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo. Altera o Decreto-lei n. 2.848, de 1940. Brasília, 2012.

______ . Ministério do Trabalho e Emprego. Decreto Legislativo n. 451, de 2001. Aprova o texto do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, celebrados em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997. Brasília, 2001.

______ . Ministério Público do Trabalho. Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo — CONAETE. Orientações ns. 3 e 4. [Brasília. Disponível em: http://portal.mpt.mp.br/wps/wcm/connect/portal_mpt/11344af7-b9d7-4fcc-8ebe -e56B5905129/Cartilha%2BAlterada_31.pdf?MOD=AJPERES&convert_to=url&con-vert_to=Eurl&CACHEID=11344af7-4fcc-8ebe-8e56b5905129>.

______ . Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria MTB n. 1.293, de 28 de dezembro de 2017. Dispõe sobre os conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do art. 2º-C da Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e trata da divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH n. 4, de 11 de maio de 2016. Brasília, 2017.

______ . Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria MTB n. 1.129, de 13 de outubro de 2017. Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do

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art. 2º-C da Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH n. 4, de 11 de maio de 2016. Brasília, 2017.

______ . Senado Federal. Emenda Constitucional n. 81, de 5 de junho de 2014. Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. Brasília, 2014.

______ . Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição n. 57A, de 1999 — (PEC do Trabalho Escravo). Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. Brasília, 1999.

______ . Constituição (1988)...

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