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Referências bibliográficas

Document Citações 3 Citado por Related
Vincent
AutorJacqueline Mayer Da Costa Ude Braz
Páginas321-331
321
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALLEGRETTI, Ivan. A concentração da incidência nos tribu-
tos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado. 2013.
Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Financeiro)
– Faculdade de Direito, Universidade Federal de São Paulo,
São Paulo, 2013.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2ª ed. São
Paulo: Malheiros Editores, 2015.
ARAÚJO, Clarice Von Oertzen de. Semiótica do direito. São
Paulo: Quartier Latin, 2005.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6ª ed.
São Paulo: Malheiros, 2009.
___________. ICMS na Constituição. In: Revista de Direito Tri-
butário. n. 57, p. 90-103. São Paulo, 1991.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à apli-
cação dos princípios jurídicos. 10ª ed. São Paulo: Malheiros
Editores, 2009.
___________. Teoria da igualdade tributária. 2ª ed. São Paulo:
Malheiros Editores, 2009.
___________. Imposto sobre a circulação de mercadorias –
ICMS. Substituição tributária. Base de cálculo. Pauta fiscal.

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