Referendo do brexit e acordo de paz com as arc o desinteresse do voto e os riscos para a representatividade

AutorMaria Fernanda Dyma e João Benício Aguiar
Páginas14-16
14 GLOBAL LAW IN CONTEXT
CÁTEDRA JEAN MONNET DA FGV DIREITO RIO - [VOLUME 1]
A.
ANÁLISES DE ATUALIDADES INTERNACIONAIS
REFERENDO DO BREXIT E ACORDO DE PAZ
COM AS FARC:
O DESINTERESSE DO VOTO E OS RISCOS PARA A REPRESENTATIVIDADE
Em junho de 2016, um
plebiscito foi realizado no Reino
Unido para saber se a população
gostaria de sair ou continuar
na União Europeia. Com um
resultado apertado, venceram
aqueles 52% que optaram pela
saída do bloco europeu. Contudo,
embora a decisão tenha sido
tomada pelo povo, o desfecho
dessa situação ainda se mostra
bastante incerto (vide artigo
relativo ao tema no presente
Boletim).
Do outro lado do Atlântico, mais
precisamente na Colômbia,
também foi realizada, em
outubro, uma ampla consulta
popular sobre o futuro do país.
No caso latino, os colombianos
deveriam dizer se estavam de
acordo ou não com o plano de paz
apresentado pelo governo com
as FARC. Assim como para os
britânicos, o resultado obtido foi
uma surpresa: por uma diferença
pequena, de menos de 0,5% dos
que compareceram às urnas, o
país amazônico continua sem
solução para o conflito que
matou mais de 250 mil pessoas.
Além disso, o que mais esses dois
referendos possuem em comum?
Em ambos os países, a participação
da população foi baixa.
Combinando isso com a mínima
diferença entre o número de votos
dentre as possíveis escolhas,
cria-se uma verdadeira incógnita
democrática sobre a expressão da
vontade da população. Surgem,
portanto, políticas com grandes
consequências sociais, mas com
pouco peso representativo.
Por Maria Fernanda Dyma* e João Benício Aguiar**
Observe a tabela abaixo:
Porcentagem da população que votou pelo resultado
vencedor do referendo
Referendo do Brexit Referendo do acordo de paz com as
FARC
Votos
contra
o
Brexit
Votos
a
favor
do
Brexit
Votos
contra
o
acordo
Votos
a favor
do
acordo
Porcentagem
votação 48,1% 51,9% Porcentagem
votação 50,2% 49,8%
Comparecimento 72,2% Comparecimento 37%
Porcentagem
da população
para o resultado
vencedor
37,5% Porcentagem
da população
para o resultado
vencedor
18,6%
Tabela elaborada pelos autores do presente artigo, com base em dados obtidos a
partir de buscas na internet.
Se por um lado esses números mostram que a vontade de uma parcela
pequena da população (37,5% no Reino Unido e 18,6% na Colômbia) possui
um peso decisório muito elevado, por outro eles revelam um elevado
desinteresse social em tomar posicionamento sobre questões decisivas
para seus países. Havendo interesse ou não, as votações ocorreram, as
consequências são iminentes e o prejuízo não calculado pelos ausentes já
causa preocupações.
Segundo dados do Google Trends, logo após a votação, os itens mais
pesquisados no Reino Unido envolviam o Brexit e as suas consequências.
Isso pode indicar que muitos britânicos que votaram não sabiam do que o
referendo tratava. Mais do que isso: faz-nos crer que inúmeros britânicos
deixaram de votar porque não tinham dimensão da gravidade da discussão
e nem mesmo da importância de seu voto.
Nesse sentido, vide abaixo matéria do Washington Post contendo as
principais perguntas referentes à União Europeia logo após o anúncio
oficial do resultado do BREXIT:
Fonte: The Washington Post
Isso apenas corrobora com a tese de que os referendos podem não traduzir
os reais interesses da população. O mais preocupante é que essas decisões,
devido à sua gravidade, afetam não só a realidade dos países em que
ocorrem, mas também a de outros países e do próprio direito internacional.
A saída do Reino Unido da União Europeia enseja, por exemplo, uma
série de mudanças econômicas e migratórias no país. Assim sendo, com
o Brexit, inúmeras negociações precisam ser feitas e, enquanto elas não
ocorrerem, paira instabilidade e incerteza sobre a população. Para muitos
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