Reflections on the organization of the Brazilian union in the age of the precariat

AutorTiago Seixas Themudo, Ana Virgínia Porto De Freitas
CargoDoutor em sociologia. Professor do Programa de Mestrado em Direito Privado pelo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). Coordenador do Grupo de Pesquisas em Teorias do Desenvolvimento e Direito Privado/Doutor em sociologia. Professor do Programa de Mestrado em Direito Privado Advogada. Mestranda em Direito Privado pelo Centro Universitário 7...
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2420-2439.
Tiago Seixas Themudo e Ana Virgínia Porto de Freitas
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/44613| ISSN: 2179-8966
2420
Reflections on the organization of the Brazilian union in the
age of the precariat
Reflexões sobre a organização sindical brasileira na era do precariado
Tiago Seixas Themudo¹
¹ Centro Universitário 7 de Setembro, Fortaleza, Ceará, Brasil. E-mail:
tiago.themudo@uni7.edu.br. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-6272-2963.
Ana Virgínia Porto de Freitas²
² Centro Universitário 7 de Setembro, F ortaleza, C eará, Brasil. E -mail:
virginiaportoadv@gmail.com. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4841-6510.
Article received on 16/08/2019 e accepted 05/01/2020.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2420-2439.
Tiago Seixas Themudo e Ana Virgínia Porto de Freitas
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/44613| ISSN: 2179-8966
2421
Abstract
This study discusses the paradigmatic shift in the world of work triggered by globalization
and the use of telematics and assesses the (in)adequacy of the Brazilian union model to
represent the new class of precarious workers. We carried out an exploratory study using
a systemic and deductive approach to review bibliographic sources and legislative texts.
A perspective of redefinition of the union movement is proposed and we emphasize the
importance of collective autonomy as an institute of Private Law for the reconstruction of
pacts of collective organization against hegemonies.
Keywords: Labor union; Precarization; Private collective autonomy.
Resumo
Discute-se a alteração paradigmática do mundo do trabalho, a partir da globalização e da
utilização da telemática, i nvestigando-se a (in)adequação do modelo sindical brasileiro
para representar a nova classe de trabalhadores precarizados. A pesquisa, de natureza
exploratória, tem abordagem sistémica e dedutiva, a partir da revisão de literatura e de
textos legislativos. Propõe-se uma perspectiva de ressignificação do movimento sindical,
destacando-se a importância da autonomia coletiva, enquanto instituto d e direito
privado, na reconstrução de pactos de organização coletiva contra hegemônicos.
Palavras-chave: Organização sindical; Precarização; Autonomia privada coletiva.

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