Reflexões sobre estudo e pesquisa no direito para um modelo diferenciado de produção e experiência jurídicas
| Autor | Guilherme Sena de Assunção |
| Cargo | Graduando em Direito pela UnB |
| Páginas | 1-9 |
Regras para Citação:
ASSUNÇÃO, G. S. Reflexões Sobre Estudo e Pesquisa no Direito Para um Modelo
Diferenciado de Produção e Experiência Jurídicas. Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília, n. 8, p. 288-305, 2009.
REFLEXÕES SOBRE ESTUDO E PESQUISA NO DIREITO PARA UM MODELO DIFERENCIADO DE
PRODUÇÃO E EXPERIÊNCIA JURÍDICAS
Guilherme Sena Assunção
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SUMÁRIO: Introdução. O paradigma da ciência moderna. A gênese da ciência moderna. O desenvolvimento das
ciências sociais. A neutrali dade e a pureza da ciência moderna. A ciência do Direito. O juspositivismo de Hans
Kelsen. A influência de Kelsen sobre o paradigma vigente. Considerações finais. Referências bibliográficas.
Introdução
O presente trabalho tem como enfoque uma análise crítica do sistema dominante de
produção de conhecimento em Direito, visando contribuir para a criação de uma consciência
que possibilite a superação desse paradigma
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. O t ema nasceu de uma inquietação fomentada
por diversas aulas em disciplinas do curso de Direito, ditas “dogmáticas”. Nestas, observa-se
que, praticamente sem espaço, o estudo crítico de princípios e de eventos sócio-políticos que
deveriam ser geradores e modificadores do sistema jurídico vigente dá lugar a análises e
comentários tautológicos e muitas vezes exegéticos da legislação em vigor, sem uma
necessária visão crítica que permita um melhor entendimento dos fatores que dão ensejo à
formação do ordenamento jurídico estatal. Esse fato, como se demonstrará em parte deste
trabalho, é responsável pela ausência de uma crític a às normas postas pelo Estado, crítica esta
extremamente saudável e indispensável para a construção e a manutenção do chamado
Estado Democrático de Direito.
Configurado esse problema, é evidente a dificuldade epistemológica causada pelo
uso de conceitos inadequados acerca do que vem a ser o Direito. Essa dificuldade, por sua vez,
dá ensejo ao paradigma de produção de conhecimento dominante no Direito. É também
objetivo deste trabalho evidenciar que o fato de as atenções do paradigma vigente se voltarem
para a construção de comentários tautológicos à legislação se deve à formação de uma ciência
jurídica que constrói seu objeto com bases em um conceito de Direito reduzido ao sistema
normativo posto pelo Estado.
Evidencia-se que o problema de uma conceituação imprecisa e muito restrita do
Direito traz consigo problemas para a construção de uma ciência do Direito comprometida
com fatores reais de criação e modificação do sistema jurídico e com a própria realidade em
que ele se insere. Nota-se, com isso, um prejuízo na formação acadêmica e,
conseqüentemente, na formação profissional do bacharel em Direito, gerando um círculo
vicioso em que o mercado de trabalho acaba por cobrar uma formação insuficiente do
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Graduando em Direito pela UnB.
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Pelo uso em excesso (e muitas vezes abusivo) do termo “paradigma”, o que impiedosamente subtrai-lhe vigor
conceitual, deve-se ressaltar que aqui é usado com base na obra seminal “A estrutura das revoluções científicas”, de
Thomas Kuhn. Para Kuhn, “paradigma” é uma perspectiva, uma forma de se ver o mundo, com o se pode
depreender, por exemplo, do seguinte trecho: “A ciência normal, atividade na qual a maioria dos cientistas emprega
inevitavelmente quase todo o seu tempo, é baseada no pressuposto de que a comunidade científica sabe como é o
mundo. Grande parte do sucesso do empreendimento deriva da disposição da comunidade para defender esse
pressuposto ― com custos consideráveis, se necessário”. (KUHN, 1989, p. 24)
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