Reflexões sobre o processo civil contemporâneo sob a ótica dos direitos fundamentais processuais e da noção de solidariedade social
| Autor | Luis Alberto Reichelt |
| Cargo | Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS. Professor nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado em Direito da PUCRS. Procurador da Fazenda Nacional em Porto Alegre (RS). Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. |
| Páginas | 115-138 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis.
Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 2. Maio a Agosto de 2023
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 115-138
38
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
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REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO
SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS
E DA NOÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL1-2
TALKING ABOUT CONTEMPORARY CIVIL PROCEDURE
UNDER THE PERSPECTIVE OF PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS
AND SOCIAL SOLIDARITY
Luis Alberto Reichelt3
RESUMO: Partindo de pesquisa bibliográfica na qual as fontes são submetidas a uma perspectiva
crítica, o presen te artigo analisa, em primeiro lugar, como se dá a conformação do Processo Civil
contemporâneo sob a ótica dos direitos fundamentais e do compromisso constitucional com a noção
de solidariedade social. Dessa abordagem resulta uma compreensão segundo a qual o processo e a
jurisdição são vistos como produto do agir humano e ferramenta a serviço das aspirações humanas,
de modo que a noção de empatia assume a função de critério para aferição da validade de atos
processuais no âmbito da justiça civil brasileira.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Constitucional; direitos fundamentais; Direito Processual Civil;
solidariedade social; empatia.
ABSTRACT: By sub mitting the results of a bibliographic research under a critic perspective, the
present essay analyzes, initially, how contemporary Civil Procedure is molded under th e
fundamental rights vies and the social solidarity constitutional compromise. From that approach
procedure and jurisdiction are seen as a result of human activity and, at the same time, as a tool that
works in favor of human desires, in such a way that the notion of empathy takes the task of validity
criteria in procedural acts test in the Brazilian civil justice context.
KEYWORDS: Constitutional Law; fundamental rights; Civil Procedure; solidarity; empathy.
1 Artigo recebido em 23/08/2022 e aprovado em 21/12/2022.
2 O presente estudo é vinculado ao projeto de pesquisa “O Processo Civil contemporâneo como sistema de
Direitos Fundamentais”.
3 Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS. Professor nos cursos de graduação, especialização, mestra do e
doutorado em Direito da PUCRS. Procurador da Fazenda Nacional em Porto Alegre (RS). Porto Alegre,
Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: luis.reichelt@pucrs.br.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis.
Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 2. Maio a Agosto de 2023
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 115-138
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1. INTRODUÇÃO
As transformações sociais experimentadas pela sociedade contemporânea nas
últimas três décadas abrem as portas para a reflexão a respeito da sua influência exercida
pelos elementos que conformam a realidade sociocultural hodierna sobre os fenômenos
jurídicos em geral. Se é certo de que não se trata aqui, de um esforço que não tenha sido
feito em momentos anteriores4, não se pode negar, de outro lado, que repensar as bases
do Processo Civil contemporâneo a partir dos principais fatores integrantes da cultura na
qual o mesmo se insere é uma necessidade constante em um contexto pautado por
constante transformação e enorme complexidade.
Revisitar o debate em torno dos pilares que sustentam a jurisdição e o
processo no contexto da justiça civil brasileira atual é, também, uma oportunidade de
questionar a funcionalidade dos institutos e normas inseridos em tal contexto, abrindo as
portas, eventualmente, para que se possa questionar até mesmo a necessidade de
introduzir novos parâmetros e ferramentas como forma de responder de maneira
satisfatória às demandas próprias da sociedade contemporânea. Não se trata, aqui, por
certo, de abraçar um cheque em branco capaz de autorizar a desconstrução, de maneira
gratuita e injustificada, do tanto que já se construiu graças ao esforço e compromisso de
inúmeras pessoas ao longo da caminhada histórica que trouxe a todos até o presente
momento. O que se vê, antes, é a chance de propor, de maneira madura e responsável, a
partir da identificação de novas bases, uma reflexão crítica que permita agregar novos
institutos e novas leituras do ordenamento jurídico naquilo em que isso efetivamente se
justifica, considerando a existência de exigências práticas contemporâneas que não são
atendidas a contento pelas fórmulas até então conhecidas.
É sob essa inspiração que o presente artigo propõe lançar luzes sobre a
conformação do Processo Civil contemporâneo sob a ótica dos direitos fundamentais e
do compromisso constitucional com a noção de solidariedade social, em um modelo que
serve como esteio para sustentar, como uma de suas decorrências, a exigência de empatia
4 Nesse sentido, vale lembrar o célebre ensaio de HABSCHEID, Walther J. As bases do direito processual
civil. Revista de Processo, vol. 11/12 (1978 ): 117-145.
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