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Reflexões sobre o regime diferenciado de contratações públicas - RDC

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Vincent
AutorRafael Valim
Páginas161-175
161
REFLEXÕES SOBRE O REGIME
DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES
PÚBLICAS – RDC
RAFAEL VALIM
1. INTRODUÇÃO
Transcorridos alguns anos desde o advento do Regime Diferen-
ciado de Contratações Públicas – Medida Provisória n. 526/2011, pos-
teriormente convertida na Lei n. 12.462/2011 – parece-nos oportuna
uma reflexão, ainda que breve, sobre este polêmico modelo de contra-
tação pública.
Sem incursionar na espúria maneira como foi introduzido na
ordem jurídica nacional, anunciou-se oficialmente o Regime Diferenciado
de Contratações Públicas – RDC como uma panaceia contra os males
que acometem as contratações públicas no Brasil, sobretudo sob os ân-
gulos da eficiência e da competitividade entre os licitantes.
Em nosso juízo, porém, uma vez mais se adotou a equivocada
premissa de que os problemas das contratações públicas residem na etapa
externa da licitação pública. Não obstante sejam sempre bem-vindos apri-
moramentos em matéria procedimental, certo é que as vicissitudes das
contratações públicas brasileiras se concentram antes e depois da aludida

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