Reflexos do conceito de workable competition na doutrina e nos julgamentos do CADE
| Autor | Arno Dal Ri Júnior, Renata Albuquerque Lima |
| Cargo | Professor de Teoria e História do Direito Internacional na Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis-SC, Brasil). Doutor em Direito pela Università Luigi Bocconi de Milão, com pós-doutorado na Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne). Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina,... |
| Páginas | 433-456 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 433-456, set./dez. 2017
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.8708
Reflexos do conceito de workable competition na
doutrina e nos julgamentos do CADE
Influences of the concept of workable competition in scholarship
and in CADE judgments
Arno Dal Ri Júnior *
Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil)
arnodalri@gmail.com
Renata Albuquerque Lima**
Centro Universitário Christus (Brasil)
realbbuquerque@yahoo.com
Recebido: 05/07/2017 Aprovado: 14/09/2017
Received: 07/05/2017 Approved: 09/14/2017
* Professor de Teoria e História do Direito Internacional na Universidade Federal de Santa
Catarina (Florianópolis-SC, Brasil). Doutor em Direito pela Università Luigi Bocconi de Milão,
com pós-doutorado na Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne). Coordenador do Programa
de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC. E-
mail: arnodalri@gmail.com
** Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado em Direito do Centro
Universitário Christus UNICHRISTUS (Fortaleza-CE, Brasil). Professora adjunta do Curso de
Direto da UVA. Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. Pós-doutora
pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Direito pela Universidade de
Fortaleza (UNIFOR). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Graduada
em Direito (UFC) e em Administração de Empresas (UECE). Advogada. E-mail:
realbbuquerque@yahoo.com
Como citar este artigo/How to cite this article: JUNIOR, Arno Dal Ri; LIMA, Renata Albuquerque.
Reflexos do conceito de workable competition na doutrina e nos julgamentos do C ADE. Revista de
Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 433-456, set./dez. 2017. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.8708.
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JUNIOR, A. D. R.; LIMA, R. A.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 433-456, set./dez. 2017
Resumo
O artigo estuda os reflexos do conceito de workable competition elaborado pela Escola
Estruturalista de Harvard, fundamentado em ideias de livre concorrência, descentralização,
difusão do poder econômico, liberdade de manobra dos pequenos comerciantes e l iberdade
de escolha do consumidor, na legislação brasileira e nos julgados do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (CADE). Tal fenômeno pode ser observado já a partir do disposto nos
arts. 170, inciso IV e 173, § 4°, da atual Constituição Federal, em que se verifica que o principal
corolário do princípio da livre iniciativa é o princípio da livre concorrência, que garante aos
agentes econômicos a livre entrada e permanência nos mercados empresariais. Para a
efetivação do presente estudo, foi necessária a realização de pesquisa bibliográfica em
doutrinas nacionais e estrangeiras, que abordassem a teoria geral do direito antitruste, bem
como os textos sobre Law and Economics, a título de fundamentação dos escritos. Além disso,
foi feita uma incursão nas decisões do CADE, com a finalidade de verificar o seu
posicionamento na área concorrencial, e checar se realmente a noção de concorrência viável
tem orientado tais decisões.
Palavras-chave: workable competition; escola de Harvard; livre concorrência; direito
antitruste; julgamentos do Cade.
Abstract
The article studies the influences of the concept of workable competition, developed by the
structuralist school of Harvard, in brazilian doctrine and the Administrative Council for
Economic Defense (CADE) judgements. This school defends the free competition,
decentralization, diffusion of economic power, free market and the consumer's freedom of
choice. From this point, this paper uses the concept of workable competition on the Brazilian
antitrust law, enabling the competition itself. Therefore, in compliance with the articles 170,
section IV and 173, paragraph 4, of the brazilian Federal Constitution, it is clear that the main
purpose of the principle of free market is the effectiveness of the principle of free competition,
which guarantees economic agents free entry into the market. For this study, it was necessary
to carry out bibliographical research in national and foreign doctrines about antitrust Law and
texts on Law and Economics, as basis of the work. Also, a research was made on the decisions
of CADE, in order to verify its position about the competitiveness, and, paralely, it was checked
if viable competition concepts indeed have guided such decisions.
Keywords: workable competition; school Harvard; free competition; antitrust law;
judgments.
Sumário
1. Introdução. 2. O conceito de workable competition nos fundamentos da escola
estruturalista de Harvard. 3. . 4. A
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