Reforma Trabalhista e Liberdade Contratual: uma Leitura Crítica
| Autor | Sidnei Machado; Jonatha Rafael Pandolfo |
| Ocupação do Autor | Mestre e Doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Universidade Paris X Nanterre, Professor Adjunto de Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná. Integrante do grupo de pesquisa Trabalho Vivo do PPGD/UFPR/Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Integrante do grupo de pesquisa Trabalho Vivo do PPGD/UFPR |
| Páginas | 970-976 |
970
REFORMA TRABALHISTA E LIBERDADE CONTRATUAL: UMA LEITURA
CRÍTICA
(LABOR REFORM AND CONTRACTUAL FREEDOM: A CRITICAL READING)
Sidnei Machado
149
Jonatha Rafael Pandolfo
150
RESUMO: Num momento de crises das instituições, voltam-se os olhares para o Estado.
Supõe-se a corrupção endêmica do Estado brasileiro, como sendo incapaz de solucionar os
problemas econômicos e sociais. Enaltece-se, por outro lado, o modelo de gestão
empresarial, com o argumento de máxima eficiência. Neste cenário, reformas que retiram
força do Estado ganham impulso, transferindo competências para a esfera privada. Abre-se
espaço, portanto, para pautas neoliberais, atendendo a demanda do mercado supostamente
legitimada por um interesse maior. A reforma trabalhista, neste contexto, é apresentada como
sendo a solução dos problemas que o Estado não foi capaz de solucionar, ampliando o poder
de negociação individual e coletiva do setor privado. O texto pretende fazer uma leitura
crítica e atualizada do programa de reforma trabalhista brasileiro, frente as funções
(clássicas) do direito do trabalho, consubstanciadas nas restrições da autonomia individual e
liberdade contratual.
Palavras-chave: reforma trabalhista; liberdade contratual; autonomia individual; funções
do direito do trabalho.
ABSTRACT: In a moment of crisis of the institutions, gazes turn to the State. The
corruption is assumed to be endemic to the Brazilian state, as being unable to solve economic
and social problems. It is on the other hand the model of business management, with the
argument of maximum efficiency. In this scenario, reforms that withdraw force from the
State gain momentum, transferring competencies to the private sphere. It opens up space,
therefore, for neoliberal agendas, meeting the demand of the market supposedly legitimized
by a greater interest. Labor reform, in this context, is presented as a solution to the problems
that the State has not been able to resolve, broadening the individual and collective
negotiation power of the private sector. The paper aims to make a critical and updated
reading of the Brazilian labor reform, facing the (classical) functions of labor law, embodied
in the restrictions of individual autonomy and contractual freedom.
Keywords: labor reform; contractual freedom; individual autonomy; labor law functions.
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Mestre e Doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Universidade Paris X Nanterre, Professor Adjunto
de Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná. Integrante do grupo de pesquisa Trabalho Vivo do
PPGD/UFPR. E-mail: sidneimchd@gmail.com
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Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Integrante do grupo de pesquisa Trabalho Vivo
do PPGD/UFPR. E-mail: pandolfo.jonatha@gmail.com.
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