Reforma' trabalhista e luta de classes: a Lei 13.467/17 à luz da história
| Autor | Juliana Benício Xavier, Maria da Glória Ferreira Trogo |
| Ocupação do Autor | Mestre em direito público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010-2013)/Graduada em direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2010-2013) |
| Páginas | 285-302 |
Classe, direito coletivo do trabalho... • 285
In: LACERDA, Gustavo Marcel Filgueiras; TEODORO, Maria Cecília Máximo; BARBATO,
Maria Rosaria (org.).Classe, direito coletivo do trabalho e acesso à justiça em perspectivas.
1ª edição. Belo Horizonte: Initia Via, 2019 (Anais do IV Encontro da RENAPEDTS, vol. 3).
ISBN: 978-85-9547-076-7. DOI: 10.17931/95470767/v3a13.
LABOR “REFORM” AND CLASS STRUGGLE:
LAW 13.467/17 IN THE LIGHT OF HISTORY
Juliana Benício Xavier1
Maria da Glória Ferreira Trogo2
Resumo: O presente artigo pretende lançar um olhar inicial para algumas
das causas que levaram à aprovação da Lei 13.467, de 13 de junho de 2017,
investigando quais foram os fatores da realidade política, econômica e so-
cial do Brasil que a viabilizaram ou, mais precisamente, quais são as expli-
cações, a partir de uma perspectiva marxista, para essa mudança qualitativa
no patamar dos direitos trabalhistas vigentes desde 1943. Sabe-se que várias
reformas no sentido da exibilização foram tentadas nas últimas décadas,
muitos projetos foram aprovados, mas é inegável que uma mudança no pa-
tamar atual é qualitativa, o que exige de quem queira buscar explicações,
que vá além do ordenamento jurídico e da exposição de motivos trazida
no texto legal. O que está em jogo na presente análise da Lei 13.467, não é
provar que os conceitos jurídicos são conscientemente manipulados pelos
adores, mas mostrar que nesses
conceitos, a realidade social assume a forma de uma construção ideológica
1
Juliana Benício Xavier é mestre em direito público pela Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais (2010-2013). Doutoranda em Direito do Trabalho pela Universidade de
São Paulo (2018-). Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital. julianabenicio@usp.
br
2
Maria da Glória Ferreira Trogo é graduada em direito pela Universidade Federal de Ouro
Preto (2010-2013). gloriatrogo@gmail.com
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que expressa certas relações objetivas que derivam das relações sociais de
produção e permanecem ou ruem com elas.
Palavras-Chave: Lei 13.467/2017; Reexão histórico-política; Marxismo.
Abstract: is article intends to give na initial look at some ohe causes that
led to the approval of Law 13467, of June 13, 2017, investigating what were
the factors of the political, economic and social reality of Brazil that enabled
it or, more precisely, which are the explanations, from a Marxist perspective,
for this qualitative change in the level of labor rights in course since 1943. It
is known that several reforms to wards exibilization have been tried in the
last decades, many projects have been approved, but it is undeniable that a
change in the current level is qualitative.is requires from those who want
to seek explanations that go beyond the legal order and the explanatory
statement brought in the legal text. What is at stake in the present analysis
of Law 13467 is not to prove that legal concepts are consciously manipulated
by jurists in order to intimidate workers, but to show that in these concepts,
social reality takes the form of an ideological construction which expresses
certain objective relations that derive from the social relations of produc-
tion and remain or decay with them.
Keywords: Law 13467/2017; Historical-political reection; Marxism.
*
1. Introdução
Pretende-se oferecer uma contribuição para uma interpretação
da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a “Consolidação das Leis
do Trabalho” exibilizando, em suma, os requisitos para contratação e dis-
pensa de mão de obra no Brasil. O texto legal altera de forma qualitativa a
legislação trabalhista brasileira o que, pela abrangência, exigirá dos pensa-
dores do direito inúmeros esforços no sentido da elaboração de uma ree-
xão crítica.
Buscar-se-á uma hipótese explicativa, incipientemente formula-
da, para a entrada em vigor de uma norma que retira direitos conquista-
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