A reforma trabalhista e o risco da aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho

AutorMarcos Antonio Madeira de Mattos Martins, Karla Cristina da Costa e Silva De Mattos Martins
CargoProfessor de Mestrado em Administração e Governança Corporativa das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (São Paulo-SP, Brasil). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU - São Paulo. Professor de Mestrado em Administração e Governança Corporativa das Faculdades...
Páginas220-243
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 220-243, maio/ago. 2018
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.18735
A reforma trabalhista e o risco da aplicação da teoria
efficient breach nos contratos de trabalho
Labor law reform and the risk of applying the efficient breach
theory in employment contracts
Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins*
Faculadades Metropolitanas Unidas (Brasil)
marcosmartinsadv@gmail.com
Karla Cristina da Costa e Silva de Mattos Martins**
Faculadades Metropolitanas Unidas (Brasil)
kmattos.km@gmail.com
Recebido: 30/08/2017 Aprovado: 12/02/2018
Received: 08/30/2017 Approved: 02/12/2018
* Professor de Mestrado em Administração e Governança Corporativa das Faculdades Metropolitanas
Unidas - FMU (São Paulo-SP, Brasil). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU - São Paulo. Professor de Mestrado em
Administração e Governança Corporativa das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU - São Paulo. E-
mail: marcosmartinsadv@gmail.com.
** Professora de graduação e especialização em Direito Empresarial e Eletrônico das Faculdades
Metropolitanas Unidas - FMU (São Paulo-SP, Brasil). Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU. Pós-graduada em LLM Direito dos
Negócios pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. E-m ail:
kmattos.km@gmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: MARTINS, Marcos Antonio Madeira De Mattos;
MARTINS, Karla Cristina da Costa e Silva De Mattos. Estado social e administração pública de garantia.
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 220-243, maio/ago. 2018. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.18735.
A reforma trabalhista e o risco da aplicação da teoria efficient breach
nos contratos de trabalho
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 220-243, maio/ago. 2018
Resumo
O presente artigo busca investigar a aplicação da teoria efficient breach nos contratos de
trabalho em d ecorrência da reforma trabalhista. Por se tratar de contrato de adesão, o
empregado encontra-se numa situação de vulnerabilidade em relação ao empregador,
podendo sofrer mais prejuízos pelo inadimplemento do contrato que vise a obtenção de
vantagens econômicas. Através de uma metodologia exploratória e investigativa, as análises
teóricas demonstram técnicas de inadimplementos diretos ou indiretos dos cont ratos de
trabalho que se destinam a maximização das riquezas dos detentores do capital, não levando
em conta o desenvolvimento e o progresso humano. A reforma permitiu a supressão de
garantias de proteção individual do trabalhador, podendo -se constatar que as falhas
normativas motivam os detentores do capital à inadimplência de seus contratos em razão da
inexistência de sanções significativas e repara doras do abuso de direito para restauração do
equilíbrio contratual.
Palavras-chave: contrato de trabalho; empregabilidade; vulnerabi lidade; análise econômica;
teoria efficient breach.
Abstract
The present paper investigates the a pplication of the efficient breach theory in the labor
contract as a result of the labor law reform. As it is an adhesion contract, the employee is in a
situation of vulnerability in relation to the employer, being able to suffer more damages by the
default of the contract that aims at obtaining economic advantages. Through an exploratory
and investigative methodology, the theoretical analyzes demonstrate techniques of direct or
indirect default of labor contract that are destined to maximize the wealth of the owner of
capital, disregarding human d evelopment and progress. The labor law reform allowed the
suppression of gua rantees of individual protection of the employee, and it can be seen that
regulations failures motivate the owners of the capital to default on their contracts due to the
inexistence of significant and punitive rules for the abuse of r ights to restore the contractual
balance.
Keywords: employment contract; employa bility; vulnerability; economic analysis; efficient
breach theory.
Sumário
1. Introdução. 2. A função social do contrato de trabalho. 3. A refrorma trabalhista e o
darwinismo social. 4. Empregabilidade e vulnerabilidade do trabalhador. 5. Análise
econômica do direito (law & economics). 6. R isco da aplicação da teoria do efficient breach
em relações trabalhistas. 7. A adequação de sanções trabalhistas por abuso de direito. 8.
Considerações finais. Referências.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT