Reforma trabalhista: tão jovem, tão velha
| Autor | Marcus Vinicius Gomes |
| Cargo | Jornalista |
| Páginas | 28-31 |
28 REVISTA BONIJURIS I ANO 30 I EDIÇÃO 655 I DEZ18/JAN19
CAPA
Às vésperas da entra-
da em vigor da refor-
ma trabalhista, em 11
de novembro de 2017,
o então presidente
do Tribunal Superior
do Trabalho (TST),
Ives Gandra Martins Filho, mu-
niciou decisivamente o coro dos
contrários ao afirmar, com prag-
matismo inabalável, o que era a
reforma a seus olhos: em crise
econômica não adianta querer
dar tantos direitos, porque não
se garante a empregabilidade.
A Lei 13.467/17, que foi san-
cionada em 13 de julho daquele
ano e entrou em vigor 120 dias
depois, cumprindo à risca o que
o direito chama vacatio legis –
o prazo legal que uma lei deve
aguardar desde a data de sua
publicação até o início de sua
vigência –, nasceu abalada pelas
críticas e claramente compro-
metida em sua eficácia.
O tremor sísmico se revelou
patente quando, três dias depois
da vigência da reforma, o presi-
dente Michel Temer editou medi-
da provisória (a de número 808),
alterando-a e imprimindo em
suas páginas o indelével carimbo
do desastre político, administra-
tivo e social que se impôs sobre
seu governo de 13 milhões de de-
sempregados e queda abrupta
do produto interno bruto (PIB).
Temer havia tocado em ques-
tões sensíveis e polêmicas, como
a da permanência de gestantes
em locais insalubres, que a re-
forma não beneficiava com o
afastamento compulsório, e a
confusão que girava em torno
do trabalho intermitente, sem
garantir o salário mínimo ao
empregado que se submetesse a
essa espécie de contrato.
Na discórdia instalada no
Congresso, então inflada pela
edição da MP, os parlamentares
propuseram 967 emendas, o que
incluía o retorno do imposto
sindical, atendendo à grita das
centrais sindicais de emprega-
dos e empregadores, e à convo-
cação de um referendo no país.
A consulta popular indicaria o
caminho a ser seguido pelo par-
lamento.
Em sua edição de fevereiro/
março de 2018, a Revista Boni-
juris, que inaugurava nova fase,
destacou em reportagem de
capa duas visões de especialis-
tas sobre a reforma. O título – “O
céu e o inferno da reforma tra-
balhista” – reforçava o antago-
nismo dos operadores do direito
em relação ao que configurou a
mais profunda modificação na
Consolidação das Leis do Traba-
lho (CLT) desde sua aprovação
original nos idos de 1940, sob o
governo de Getúlio Vargas. Uma
centena de alterações foi intro-
duzida.
Marcus Vinicius Gomes JORNALISTA
REFORMA TRABALHISTA:
TÃO JOVEM, TÃO VELHA
O primeiro ano de vigência da nova CLT pode também ser o último.
Há sinais de que ela será reconstruída, desfragmentada, desfigurada ou
ganhe o mesmo destino de outras leis controversas
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