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Reformas

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Vincent
AutorSimone Feigelson Deutsch
Páginas183-185

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A Norma de Reforma, NBR 16.280, entrou em vigor em abril de 2014 e estabeleceu diretrizes para execução de reformas nas áreas privativas e comuns das edificações.

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O objetivo da Norma é estabelecer regras e consequentemente promover maior segurança em obras nas edificações.

Na norma está previsto que as alterações nas unidades autônomas e áreas comuns que afetem a estrutura, vedação ou quaisquer sistemas deverão apresentar um plano da reforma e um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) com a assinatura de responsabilidade e apresentação de ART ou RRT, sendo o síndico responsável por autorizar ou não a entrada de materiais e pessoas contratadas para execução da obra.

Na NBR 16.280, reforma é a "alteração nas condições da edificação existente com ou sem mudança de função, visando recuperar melhorar ou ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança, e que não seja manutenção"

De acordo com o item 5, os requisitos para realização de reformas nas edificações são:

5.1 Requisitos gerais

O plano de reforma deve ser elaborado por profissional habilitado por apresentar a descrição de impactos nos sistemas, subsistemas, equipamentos e afins da edificação, e por encaminhar o plano ao responsável legal da edificação em comunicado formal para análise antes do início da obra de reforma. O plano deve atender às seguintes condições:

  1. atendimento às legislações vigentes e normas técnicas pertinentes para realização das obras;

  2. estudo que garanta a segurança da edificação e dos usuários, durante e após a execução da obra;

  3. autorização para circulação, nas dependências da edificação, dos insumos e funcionários que realizarão as obras nos horários de trabalho permitidos;

  4. apresentação de projetos, desenhos, memoriais descritivos e referências técnicas, quando aplicáveis;

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  5. escopo dos serviços a serem realizados;

  6. identificação de atividades que propiciem a geração de ruídos, com previsão dos níveis de pressão sonora máxima durante a obra;

  7. identificação de uso de materiais...

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