Regardless of their sex' or 'biological differences'. An analysis of the European Court of Human Rights case law on women in prison
| Autor | Sofia Ciuffoletti |
| Cargo | Ph.D., University of Florence |
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.02, 2020, p. 1275-1311.
Sofia Ciuffoletti
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50546| ISSN: 2179-8966
1275
“Regardless of their sex” or “biological differences”. An
analysis of the European Court of Human Rights’ case law on
women in prison
“Independentemente do seu sexo" ou "diferenças biológicas". Uma análise da
jurisprudência sobre mulheres em situação de privação de liberdade do Tribunal
Europeu dos Direitos Humanos
Sofia Ciuffoletti1
1 University of Florence, Florence, Tuscany, Italy. E-mail: sofia.ciuffoletti@unifi.it. ORCID:
https://orcid.org/0000-0001-6414-7720.
Artigo recebido em 29/04/2020 e aceito em 2/05/2020.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.02, 2020, p. 1275-1311.
Sofia Ciuffoletti
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50546| ISSN: 2179-8966
1276
Abstract
In recent years, a growing attention for the specificities of female detention has spurred
the adoption of a consolidated corpus of international soft-law tools, as well as reports
on the conditions of incarcerated women. This momentum has not been paralleled by
court decisions focusing on gender as a key issue in determining potential violations to
prisoners’ rights, neither at a domestic nor at an international level.
The paper will explore the gap between said legislation and policies and their
implementation, particularly focusing on the case law of the E uropean Court of Human
Rights. The perspective adopted by this Court in interpreting the gender specificities of
women in prison seems to be uncritically grounded in the vulnerability paradigm and the
protection of motherhood. We will attempt to decode this normative ideology and to read
it in context, and in comparison with the consolidated case law of the Court on the legal
notion of vulnerability in prison, as well as with its case law on gender topics and the
prohibition of discrimination. The analysis will highlight the most critical aspects of the
traditional interpretation of gender equality in prison, as well the need to reconsider
gender as a relevant issue in the protection of prisoners’ rights.
Keywords: Women studies; Prison studies; Human rights law; International law; ECtHR
law.
Resumo
Nos últimos anos, uma atenção crescente às especificidades da detenção feminina
estimulou a adoção de um corpus consolidado de ferramentas internacionais de soft law,
bem como relatórios sobre as condições das mulheres encarceradas. Esse momento não
se refletiu nas decisões dos tribunais para que o gênero fosse tratado como uma questão-
chave na determinação de possíveis violações dos direitos d as pessoas em situação de
privação de liberdade, nem em nível doméstico nem internacional.
O artigo explorará a lacuna existente entre esta legi slação e as políticas e sua
implementação, c om foco especial na jurisprudência d o Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos. A perspectiva adotada pela Corte na interpretação das especificidades de
gênero das mulheres em situação de privação de liberdade parece estar acriticamente
fundada no paradigma da vul nerabilidade e na proteção da maternidade. Tentaremos
decodificar essa ideologia normativa e lê- la em contexto e em comparação com a
jurisprudência consolidada da Corte sobre a noção legal de vulnerabilidade na prisão, bem
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.02, 2020, p. 1275-1311.
Sofia Ciuffoletti
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50546| ISSN: 2179-8966
1277
como com sua jurisprudência sobre tópicos de gênero e sobre a proibição de
discriminação. A análise destacará os aspectos mais críticos da interpretação tradicional
da ig ualdade de gênero na prisão, bem como a necessidade de reconsiderar o gênero
como uma questão relevante na proteção dos direitos das pessoas em situação de
privação de liberdade.
Palavras-chave: Estudos sobre mulheres; Estudos prisionais; Normas de Direitos
Humanos; Lei internacional; Legislação do TEDH.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
COPYRIGHT TV Trade Media, Inc.
COPYRIGHT GALE, Cengage Learning. All rights reserved.
COPYRIGHT GALE, Cengage Learning. All rights reserved.
