Regiões metropolitanas - uma visão do artigo 25, § 3.º, da Constituição Federal - Metropolitan regions - a view of the article 25, item 3, of the Federal Constitution
| Autor | Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos |
| Cargo | Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ) |
| Páginas | 123-170 |
Regiões metropolitanas – uma visão do artigo 25, § 3.º, da Constituição Fede ral
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 4, p. 123-170, 2008 123
REGIÕES METROPOLITANAS – UMA VISÃO DO ARTIGO 25,
§ 3.º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
METROPOLITAN REGIONS – A VIEW OF THE ARTICLE 25, ITEM 3, OF THE
FEDERAL CONSTITUTION
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos∗
Resumo: a expansão das cidades está baseada no crescimento
quantitativo do potencial tecnológico dos seus habitantes e também no
fluxo migratório estimulado pelo desenvolvimento econômico e a
conseqüente geração de empregos. Tudo é motivado pelas
necessidades do homem de morar, circular e trabalhar. E o modo
como as cidades crescem – de maneira dispersa ou concentradamente
– está na dependência do modo como estão disseminados os vários
elementos tecnológicos. Tal pensamento, no entanto, não encerra o
estudo do problema da expansão urbana; se essas três funções
(morar, circular e trabalhar) são interdependentes, apenas a função do
trabalho constitui a efetiva indutora da expansão.
A cidade constitui um recipiente no qual deverão caber o ser
humano e o instrumental tecnológico, formado pelos sistemas de
habitação, de transportes e de trabalho. Expandindo-se o recipiente,
torna-se natural que o conteúdo seja convidado, ou forçado, a
expandir-se. As cidades nem sempre crescem por necessidades
humanas, mas por interesses econômicos.
O Município brasileiro é criado sempre do território de outro
Município. O Município pode ser criado por meio da emancipação do
distrito. Dessa forma, o recém-criado Município é elevado à categoria
de pessoa jurídica de Direito Público interno, por meio de lei estadual.
As relações dos Municípios com as demais esferas de Governo
devem basear-se na cooperação e na responsabilidade e não na
reivindicação pura e simples de mais autonomia para os Governos
municipais. No federalismo cooperativo, enfim, do qual os programas
∗ Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus
(CJDJ) e na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ), Mestre
e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo ( PUC/SP), Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional
(IBDC), Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
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nacionais de desenvolvimento são uma das mais altas expressões,
apegando-se aos seus aspectos estáticos, exigem para o Município
uma posição
no esquema constitucional, em vez de reclamarem para
ele um papel
,
numa visão dinâmica, no qual o Município seja
efetivamente chamado a participar do esforço global de
desenvolvimento. O aparecimento dos centros metropolitanos deu-se
pelo intenso crescimento urbano. Esse processo ocorre de tal forma
que, ao redor de determinados centros urbanos, passaram a se
agregar outros núcleos, que se interligam, formando uma nova
realidade urbana.
As regiões metropolitanas, uma vez que se conceituam como
pólos de atividade econômica, são de importância incontroversa.
Nelas, reúne-se enorme quantidade de força de trabalho e capital,
sendo requeridos os melhores graus de eficiência econômica, exigindo-
se, assim, oferta cada vez maior de serviços públicos, equipamentos e
instalações comunitárias: suas infra-estruturas são fundamentos para
a dinamização das funções sociais e econômicas que desempenham.
O fenômeno metropolitano manifesta-se em múltiplos aspectos,
especialmente econômicos, sociais, urbanísticos, políticos e jurídicos. A
realidade da metrópole é uma só, porém, no plano do conhecimento
que se tem dela, pode ser caracterizada parcialmente, conforme o
enfoque pelo qual seja considerada. Cada setor do conhecimento
fixará – segundo o ponto de vista específico a que está vinculado – os
critérios definidores dessa realidade. Assim, haverá critérios
econômicos, sociológicos, urbanísticos, políticos e jurídicos, entre
outros, para caracterizar o fenômeno metropolitano.
Nesse sentido, este trabalho pretende valorizar tão nobre instituto,
revelando ao leitor a necessidade de sua efetivação no cenário
nacional.
Palavras-chave: Município. Competência. Regiões metropolitanas.
Abstract: the expansion of the city is based by the quantitative
expansion of the technological potential whose objective is to extend
the physical forces of the man in its necessities to live, to circulate and
to work; e the way for which it expands – of dispersed form or intently
– it is in the dependence of the form as the some technological
elements are spread. Such thought, however, does not finish with the
study it problem of the urban expansion; if these three functions (to
live, to circulate and to work), are interdependent, only the function of
the work constitute the inductive effective of the expansion.
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The city constitutes a container, where this technological material
will have to fit to the receiving human being and, formed for the
systems of habitation, transports and work. Becoming enlarged the
container, it is natural that the content is invited, or forced, to become
enlarged itself. The cities nor always grow for necessities human
beings, but for economic interests.
The Brazilian City is created always of the territory of another City.
The city can be created through the emancipation of the district. Of
this form just created city it is raised to the category of legal entity of
internal public law, by means of state law.
The relations of the Cities with the excessively spheres ones of
Government must be based on the cooperation and the responsibility
and not in the pure and simple claim of more autonomy for the
municipals Governments. In the cooperative federalism, at last, of
which the national programs of development are one of the highest
expressions. Becoming attached it its static aspects, demand for the
Municipal a position in the constitutional project, instead of
complaining for it a paper, in a dynamic vision, where the City
effectively is called to participate of the global effort of development.
The appearance of the centers metropolitans was given for the intense
urban growth.
This process occurs in such a way that around of definitive urban
centers, had passed if to add other nuclei, that if they establish
connection forming a new urban reality.
The regions metropolitans, a time whom if they appraise as Polar
Regions of economic activity, are of undisputed importance. In them
enormous amount of force of work and capital, being thus required the
best degrees of economic efficiency is congregated, demanding
themselves, thus, offers each bigger time of public services, equipment
and communitarian installations: its infra-structures are beddings for
the dynamist of the social and economic functions that they play.
The metropolitan phenomenon manifest under multiple aspects,
especially under the aspects economic, social, urbanity, legal politician
and. The reality of the metropolis is one only, however, in the plan of
the knowledge that if has of it, it can be characterized partially, as the
approach by which is considered. Each sector of the knowledge will fix
– according to specific point of view the one that is tied – the defining
criteria of this reality. Thus, it will have economic, sociological,
urbanizations criteria, legal politicians and, amongst others, to
characterize the metropolitan phenomenon.
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