O regime sesmarial como precursor dos latifúndios no Brasil
| Autor | Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves |
| Páginas | 117-122 |
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Conforme foi salientado no início do trabalho, as sesmarias correspondem a um instituto jurídico próprio, o qual se desenvolveu exclusivamente na experiência jurídica luso-brasileira. Durante a pesquisa historiográfica realizada a respeito do tema das sesmarias e do cultivo, verificou-se que as principais obras de autores brasileiros parecem seguir uma linha de raciocínio mais ou menos consensual a respeito da matéria, com poucas teorizações de caráter inovador sobre o assunto. Por tal razão, na tentativa de contribuir para a formatação de um debate jurídico acadêmico, o presente capítulo tem por objetivo analisar um ponto de consenso historiográfico reproduzido em diver-sas obras e uma inovação teórica a respeito do tema das sesmarias e do cultivo, os quais foram observados a partir das obras de autores brasileiros.
O ponto de consenso observado diz respeito à ideia de que a existência de latifúndios de terras existentes no Brasil decorrem diretamente da estrutura fundiária herdada da aplicação do regime sesmarial nas terras brasileiras. Por sua vez, a inovação teórica diz respeito à tese que defende a ideia de que a perda da obrigação do cultivo seria o marco inicial da consolidação da propriedade moderna no Brasil.
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Assim, a análise dos temas acima elencados se dará a partir da confrontação com aquilo que foi estudado ao longo do trabalho nos capítulos precedentes.
5.1 O regime sesmarial como precursor dos latifúndios no Brasil
Muitos dos trabalhos acadêmicos produzidos pelos pesquisadores brasileiros, que propõem analisar a história do regime sesmarial no Brasil, comumente compartilham a conclusão de que a aplicação do regime sesmarial seria o grande responsável pela existência de latifúndios na estrutura fundiária do Brasil. Até mesmo Cirne Lima chegou a fazer considerações a respeito dessa ideia, quando analisou o chamado período das posses iniciado após a proibição de novas concessões de terras em sesmarias pela Resolução de 17 de julho de 1822, ao sustentar que a sesmaria corresponderia ao latifúndio inacessível aos lavradores sem recursos1.
Ainda, existem muitos trabalhos que também associam essa conclusão seguindo uma leitura ideológica, defendendo a ideia de que as sesmarias seriam instrumento planejado para a criação e manutenção de classes dominantes, com o fim de justificar a existência de desigualdades sociais nos dias de hoje. Então, a partir dos elementos estudados ao longo deste trabalho, cumpre...
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