Regras para interpretação e aplicação dos documentos técnicos ABNT
| Autor | Carlos Pinto Del Mar |
| Páginas | 457-465 |
Page 457
A ISO (Organização Internacional de Normalização) e a IEC (Comissão Eletrotécnica Internacional) formam o sistema especializado para a normalização mundial.
Os organismos nacionais membros da ISO ou IEC participam no desenvolvimento de Normas Internacionais, por meio dos Comitês Técnicos estabelecidos pelas respectivas organizações para tratar de campos particulares da atividade técnica. Os Comitês Técnicos da ISO e da IEC colaboram nos campos de interesse comum. Outras organizações internacionais, governamentais ou não, em ligação com a ISO e IEC, também participam desse trabalho.
O número crescente de guias tratando de políticas e procedimentos sobre normalização fez com que surgisse a preocupação de estabelecer um entendimento claro dos conceitos básicos contidos nas normas técnicas, fornecendo os termos gerais e suas definições, sem ambiguidade, a fim de evitar incoerências terminológicas.
Essa preocupação deu origem à publicação da ISO GUIA 2, Normalização e Atividades relacionadas – Vocabulário Geral, contendo o vocabulário geral sobre normalização e atividades relacionadas, pela ISO, em 1976, que vem sendo sucessivamente atualizado.
A elaboração das normas técnicas da ABNT deve obedecer a determinadas regras, a fim de manter um padrão de uniformidade, tanto na redação, como na sua interpretação e aplicação.
Assim é que existe um documento da ABNT que estabelece as regras para estruturação das normas técnicas, redação, interpretação e exigibilidade, que são as denominadas “Diretivas da ABNT”, publicadas em duas partes:
Page 458
Parte 1: Procedimentos para o trabalho técnico; e
Parte 2: Regras para a estrutura e redação de Documentos Técnicos ABNT804.
A Parte 2, das Diretivas ABNT cancela e substitui a ABNT ISO/IEC Diretiva Parte 3:1994, e tomou por base a ISO/IEC Directives, Part 2:2004.
Essas regras são previstas para assegurar que os Documentos Técnicos ABNT, preparados pelos Comitês Técnicos, sejam redigidos do modo mais uniforme possível, qualquer que seja o seu conteúdo técnico, e que a interpretação do seu conteúdo e exigibilidade leve em consideração se se trata de disposição normativa, com força cogente, ou apenas de informações adicionais, fornecidas para facilitar a compreensão ou utilização do Documento Técnico ABNT.
Com base nas Diretivas da ABNT, comentaremos a seguir a força cogente dos Anexos da NBR 15575:2013, bem como o significado e a exigibilidade que têm e devem ser dados às formas verbais utilizadas na NBR 15575:2013.
A NBR 15575-1:2013 (4a edição, de 19-2-2013) tem os seguintes anexos:
ANExOS DA NBR 15575-1:2013
ANExO A (INFORMATIVO) – Desempenho térmico de edificações – metodologia e dados técnicos
A.1 Avaliação do desempenho térmico de edificações por meio de medição
A.2 Dados climáticos brasileiros
A.2.1 Mapa das zonas bioclimáticas brasileiras
ANExO B (NORMATIVO) – Procedimento de avaliação do desempenho lumínico artificial
B.1 generalidades
B.2 Medição in loco para iluminação artificial
B.3 Método de cálculo para iluminação artificial
ANExO C (INFORMATIVO) – Considerações sobre durabilidade e vida útil
C.1 Conceituação
C.2 Determinação da vida útil...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO