Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
| Autor | Marcio Iorio Aranha, João Alberto de Oliveira Lima, Renata Tonicelli de Mello Quelho |
| Páginas | 209-342 |
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
2016 Statutes and Regulations of the
Telecommunication Sector
Márcio Iorio Aranha
João Alberto de Oliveira Lima
Renata Tonicelli de Mello Quelho
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v9i1.21520
209
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016 (p. 209-342)
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 9, n. 1, p. 209-342 (2017)
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016 (p. 209-342)
210
Sumário
Normas e Atos de 2016 ....................................................................215
Fundamentos ............................................................................ 215
Conceitos Fundamentais ............................................................ 215
Era da Informação .............................................................. 215
Liberdade de Expressão ........................................................ 216
Direito à Privacidade........................................................... 216
Estado Regulador............................................................... 216
Infraestrutura e Recursos do Setor de Telecomunicações ..... .............. 216
Redes de Telecomunicações........................................................ 216
Meio Físico (Cabo / Fibra)..................................................... 216
Neutralidade de Rede........................................................... 217
Equipamentos de Telecomunicações.............................................. 217
Antenas ........................................................................... 217
Terminais ......................................................................... 217
Certificação / Homologação................................................... 218
Espectro de Radiofrequência....................................................... 218
Atribuição, Destinação e Distribuição de Radiofrequência ... ... .... ... .. 218
Condições de Uso de Radiofrequência e Canalização (Distribuição de
Canais)............................................................................ 218
Fins Exclusivamente Militares................................................ 218
Órbita e Satélite ...................................................................... 219
Administração do Setor de Telecomunicações ..... .......................... .. 219
Fiscalização das Telecomunicações ............................................... 219
Tributação no Setor de Telecomunicações .. ... ... ... .... ... ... ... ... ... ... ... ... . 223
Prestação de Serviços................................................................ 224
Espécies de Outorga............................................................ 224
Concessão (regras aplicáveis)................................................. 224
Permissão (regras aplicáveis).................................................. 224
Autorização (regras aplicáveis)............................................... 224
Preço Público e Preço Privado................................................ 226
Processo Administrativo ............................................................ 226
Políticas de Telecomunicações ..................................................... 227
Política Industrial .................................................................... 228
Concorrência no Setor de Telecomunicações ... .... ......... .... ........... .... . 229
Universalização e Massificação.................................................... 230
Acesso às Telecomunicações .................................................. 230
Portador de Deficiência ................................................... 230
Financiamento da Universalização e Massificação ... ... ... ... ... ... ... .... 231
Pesquisa & Desenvolvimento...................................................... 232
Qualidade do Serviço................................................................ 232
Regulação de Conteúdo............................................................. 233
Sigilo em Telecomunicações ....................................................... 233
Convergência ......................................................................... 233
Classificações de Serviços no Setor de Telecomunicações ..... ............ 233
Quanto ao Regime Jurídico de Prestação .. .... ... ... .... ... ... ... .... ... ... .... .. 233
Serviço Prestado em Regime Público ........................................ 233
Serviço Prestado em Regime Privado........................................ 234
Quanto ao Interesse.................................................................. 234
Serviço de Interesse Coletivo.................................................. 234
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 9, n. 1, p. 209-342 (2017)
211
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016 (p. 209-342)
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO