Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015

AutorMarcio Iorio Aranha, João Alberto de Oliveira Lima, Renata Tonicelli de Mello Quelho
Páginas209-332
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
2015 Statutes and Regulations of the
Telecommunication Sector
Márcio Iorio Aranha
João Alberto de Oliveira Lima
Renata Tonicelli de Mello Quelho
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 8, n. 1, p. 209-332 (2015)
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015 (p. 209-332)
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 8, n. 1, p. 209-332 (2015)
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015 (p. 209-332)
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Sumário
Lista de Abreviaturas e Siglas........................................................... 215
Normas e Atos de 2015 ....................................................................241
Fundamentos ............................................................................ 241
Aspectos Históricos.................................................................. 241
Conceitos Fundamentais ............................................................ 241
Era da Informação .............................................................. 241
Liberdade de Expreso ........................................................ 242
Direito à Privacidade........................................................... 242
Infraestrutura e Recursos do Setor de Telecomunicações ..... ........... ... 242
Infraestrutura de Telecomunicões............................................... 243
Compartilhamento de Infraestrutura.......................................... 243
Bem blico (utilizão e restrição).......................................... 243
Redes de Telecomunicões........................................................ 243
Interconeo ..................................................................... 244
Numeração dos Serviços ....................................................... 244
Equipamentos de Telecomunicões.............................................. 244
Antenas ........................................................................... 244
Estações de Telecomunicações................................................ 245
Terminais ......................................................................... 246
Espectro de Radiofreqncia ....................................................... 247
Atribuição, Destinação e Distribuição de Radiofrequência ... ... .... ... .. 247
Condições de Uso de Radiofrequência e Canalização (Distribuição de
Canais)............................................................................ 247
Direito de Uso de Radiofrequência........................................... 247
Administração do Setor de Telecomunicações ..... ........... .............. ... 248
Fiscalização das Telecomunicações ............................................... 248
Tributação no Setor de Telecomunicações .. ... ... ... .... ... ... ... ... ... ... ... ... . 249
Prestação de Serviços................................................................ 250
Licitação.......................................................................... 250
Espécies de Outorga............................................................ 252
Concessão (regras aplicáveis)................................................. 252
Permissão (regras aplicáveis).................................................. 253
Autorização (regras aplicáveis) ............................................... 254
Preço Público e Preço Privado................................................ 254
Processo Administrativo ............................................................ 256
Políticas de Telecomunicações ..................................................... 256
Política Industrial .................................................................... 256
Concorrência no Setor de Telecomunicações ... .... ..... .... ... .... ..... .... .... 257
Universalização e Massificação .................................................... 257
Acesso às Telecomunicações .................................................. 258
Portador de Deficiência ................................................... 258
Financiamento da Universalização e Massificação ... ... ... ... ... ... ... ... . 258
Metas de Universalização...................................................... 258
Fundos Setoriais de Telecomunicações........................................... 258
FISTEL........................................................................... 258
Qualidade do Serviço ................................................................ 260
Controle Social, Hierárquico e Interorgânico .... .... ... .... ... .... ... .... ... .... 260
Sigilo em Telecomunicações ....................................................... 260
Classificações de Serviços no Setor de Telecomunicações ..... ............ 260
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 8, n. 1, p. 209-332 (2015)
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