Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
| Autor | Marcio Iorio Aranha, João Alberto de Oliveira Lima, Renata Tonicelli de Mello Quelho |
| Páginas | 195-328 |
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
2014 Statutes and Regulations of the
Telecommunication Sector
Márcio Iorio Aranha
João Alberto de Oliveira Lima
Renata Tonicelli de Mello Quelho
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v7i1.21544
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014 (p. 195-328)
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 7, n. 1, p. 195-328 (2015)
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014 (p. 195-328)
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Sumário
Lista de Abreviaturas e Siglas........................................................... 201
Normas e Atos de 2014 ....................................................................227
Fundamentos ............................................................................ 227
Aspectos Históricos.................................................................. 227
Conceitos Fundamentais ............................................................ 227
Era da Informação .............................................................. 227
Liberdade de Participação..................................................... 227
Liberdade de Expressão ........................................................ 227
Direito à Privacidade........................................................... 228
Infraestrutura e Recursos do Setor de Telecomunicações ..... ........... ... 228
Infraestrutura de Telecomunicações............................................... 228
Compartilhamento de Infraestrutura.......................................... 228
Redes de Telecomunicações........................................................ 229
Remuneração de Redes......................................................... 229
Interconexão ..................................................................... 229
Numeração dos Serviços ....................................................... 229
Neutralidade de Rede........................................................... 230
Equipamentos de Telecomunicações.............................................. 230
Antenas ........................................................................... 230
Estações de Telecomunicações ................................................ 230
Terminais ......................................................................... 231
Certificação / Homologação................................................... 231
Espectro de Radiofrequência....................................................... 232
Atribuição, Destinação e Distribuição de Radiofrequência ... ... .... ... .. 232
Condições de Uso de Radiofrequência e Canalização (Distribuição de
Canais)............................................................................ 233
Fins Exclusivamente Militares................................................ 233
Direito de Uso de Radiofrequência........................................... 233
Controle sobre o Uso do Espectro (Eficiência, Interferência Prejudicial
e Coordenação de Frequências) ............................................... 234
Órbita e Satélite ...................................................................... 235
Administração do Setor de Telecomunicações ..... ........... .............. ... 235
Fiscalização das Telecomunicações ............................................... 235
Tributação no Setor de Telecomunicações .. ... ... ... .... ... ... ... ... ... ... ... ... . 238
Prestação de Serviços................................................................ 238
Espécies de Outorga............................................................ 238
Concessão (regras aplicáveis)................................................. 238
Permissão (regras aplicáveis).................................................. 239
Autorização (regras aplicáveis)............................................... 239
Preço Público e Preço Privado................................................ 240
Políticas de Telecomunicações ..................................................... 241
Política Tarifária...................................................................... 241
Política Industrial .................................................................... 242
Concorrência no Setor de Telecomunicações ... .... ..... .... ..... .... ..... .... .. 243
Universalização e Massificação.................................................... 244
Acesso às Telecomunicações .................................................. 244
Educação e Pesquisa....................................................... 244
Juridicamente Pobre ....................................................... 244
Saúde ............................................................................. 245
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 7, n. 1, p. 195-328 (2015)
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