Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
| Autor | Patrícia Rossi Moriconi, Paloma de Oliveira Tonietti, Luisa Zanolli Moreno, Glavur Rogério Matté |
| Páginas | 112-131 |
Tema em Debate / Argument
Artigo Original / Original Article
R. Dir. sanit., São Paulo, v. 14, n. 3, p. 112-131, nov. 2013/ fev. 2014
REGULAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE
MODIFICADOS DE USO AGRÍCOLA NO
BRASIL E SUA RELAÇÃO COM OS MODELOS
NORMATIVOS EUROPEU E ESTADUNIDENSE
Patrícia Rossi Moriconi*
Paloma de Oliveira Tonietti**
Luisa Zanolli Moreno***
Glavur Rogério Matté****
RESUMO
A biotecnologia avançou consideravelmente nos séculos XX e XXI, de tal forma que,
atualmente, 29 países são responsáveis pela produção de 160 milhões de hectares
de organismos geneticamente modificados (OGMs). Esse desenvolvimento científico,
tecnológico e produtivo requer medidas de monitoramento e controle para impedir grandes
e futuros danos da introdução desses produtos no meio ambiente e no mercado. O presente
trabalho teve como objetivo apresentar o cenário brasileiro dos alimentos geneticamente
modificados e a evolução do corpo legislativo nacional relativo a eles, analisando-o com
base nas políticas internacionais de produção e comércio de transgênicos. Para tanto,
foi realizado um levantamento no que tange à legislação e literatura, reportadas até o
momento, sobre a evolução do cenário dos OGMs de origem vegetal no Brasil e no mundo,
* Mestranda, Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, Universidade de São Paulo.
São Paulo/SP – Brasil. E-mail: patrícia.moriconi@usp.br
** Mestranda, Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, Universidade de São Paulo.
São Paulo/SP – Brasil. E-mail: palomatonietti@usp.br
*** Mestranda, Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP – Brasil.
E-mail: luisa.moreno@usp.br
**** Doutor em Saúde Pública, Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. Professor
Associado, Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP – Brasil.
E-mail: grmatte@usp.br
Artigo recebido em: 29/10/2012. Revisado em: 19/02/2013. Aprovado em: 01/03/2013.
113
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola
R. Dir. sanit., São Paulo, v. 14, n. 3, p. 112-131, nov. 2013/ fev. 2014
de 2007 a 2011, relacionando os dados obtidos com os modelos normativos europeu e
estadunidense. As ações de vigilância sanitária no campo dos organismos geneticamente
modificados são fundamentalmente de controle, monitoramento e fiscalização das
etapas de desenvolvimento, plantio e comércio dos produtos transgênicos. A legislação
brasileira segue os padrões internacionais de boas condutas relacionadas aos organismos
geneticamente modificados, com normativas protetoras e com agências fiscalizadoras
das atividades com esses produtos. No entanto, encontra-se em meio à dualidade
das divergentes condutas europeia e americana, nas quais prevalece, atualmente, um
posicionamento liberal.
Palavras-chave: Biossegurança; Legislação Sanitária; Organismos Geneticamente
Modificados (OGMs); Transgênicos; Vigilância Sanitária.
ABSTRACT
Biotechnology has advanced much in the XX and XXI century, so that currently 29
countries are responsible for the production of 160 million hectares of genetically
modified organisms (GMO). This scientific, technological and productive development
requires monitoring and control measures to prevent major and future damage from
the introduction of these products on the environment and the market. The aim of this
paper was to present the Brazilian scenario of genetically modified organisms and the
development of the national legislative body relative to them, analyzing it based on the
international politics of production and trade of transgenics. It was studied the legislation
and literature, reported to date, about the development of genetically modified organisms’
framework in Brazil and in the world, from 2007 to 2011, comparing these data with the
United States and European normative models. The health surveillance activities in
the field of genetically modified organisms are fundamentally: control, monitoring and
supervision of the stages of development, cultivation and trade of transgenic products.
Brazilian legislation follows international standards of good conduct relating to genetically
modified organisms, with protective normative and regulatory agencies of the activities
with these products. However, Brazilian rules is among the duality of the divergent
European and American conducts in which prevails, today, a liberal position.
Keywords: iosecurity; Genetically Modified Organisms (GMO); Sanitary Legislation;
Sanitary Surveillance; Transgenic.
Introdução
A vigilância sanitária é “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO