Regulamentação do trabalho em plataformas digitais no México
| Pages | 151-163 |
| Date | 01 January 2025 |
| Published date | 01 January 2025 |
| Author | Maria Ascencion Morales Ramirez |
151
REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS
NO MÉXICO
REGULATION OF WORK ON DIGITAL PLATFORMS IN MEXICO
Recebido em: 09/04/2025
Aprovado em: 28/6/2025
María Ascensión Morales Ramírez*
RESUMO: As organizações internacionais e a doutrina apontaram não só os benefícios
do trabalho em plataformas digitais, mas também as desvantagens e, entre elas, a
desproteção sociolaboral de quem trabalha nelas. No debate internacional ainda não há
consenso sobre a forma como devem ser classificadas as pessoas trabalhadoras nesse tipo
de emprego (subordinadas ou independentes). A análise da reforma mexicana em matéria
de regulamentação das plataformas digitais de trabalho reveste-se de grande importância
porque se afasta do debate jurídico ao reconhecer a relação de trabalho, estabelecer
prerrogativas e deveres aos empregadores e reconhecer direitos às pessoas trabalhadoras.
Pode-se adiantar que ainda restam lacunas legais e se evidenciam algumas problemáticas,
como se corrobora no presente estudo.
PALAVRAS-CHAVE: Plataformas digitais, subordinação, trabalho em plataformas
digitais, relação de trabalho, algoritmo.
ABSTRACT: International organizations and scholars have highlighted not only the
benefits of working on digital platforms, but also the objective ones, including the lack
of social and labor protection for those who work on them. In the international debate,
there is still no consensus on how people who work in this type of employment
(subordinate or independent) should be defined. The analysis of the Mexican reform
regarding the regulation of digital work platforms is of great importance because it moves
away from the legal debate by considering the employment relationship, establishing
prerogatives and duties for workers, and protecting the rights of workers. It can be
anticipated that legal gaps are still being reestablished and some problematic issues are
emerging, as corroborated in this study.
KEYWORDS: Digital platforms, subordination, work on digital platforms, employment
relationship, algorithm.
* Professora de Direito do Trabalho e de Seguridade Social. Faculdade de Direito da Universidad
Nacional Autónoma de México. mmorales@derecho.unam.mx.
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas