A regularização fundiária urbana enquanto instrumento de formalização da propriedade: possibilidades para o desenvolvimento sustentável
| Autor | Eduardo Vieira - Marlene Kempfer |
| Cargo | Doutorando Mestrando em Direito Negocial e pós-graduado em Direito do Estado, ambos pela Universidade Estadual de Londrina, UEL/PR. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, UEM/PR. E-mail: eduardovieira.uem@gmail.com. - Doutora em Direito do Estado, Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. ... |
| Páginas | 146-157 |
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Eduardo Vieira • Marlene Kempfer
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 12, n. 1, p. 145-157, jan./jun. 2021.
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ENQUANTO
INSTRUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE:
POSSIBILIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
THE URBAN LAND REGULARIZATION AS A PROPERTY
FORMALIZATION INSTRUMENT: POSSIBILITIES FOR
SUSTAINABLE DEVELOPMENT
Eduardo Vieira1
Marlene Kempfer2
RESUMO:
Esta pesquisa trata da regularização fundiária urbana sob o viés econômico, relacionando-a com os
aspectos jurídicos que formalizam a propriedade privada na qualidade de capital ativo. Mais do que
um direito subjetivo cujo exercício é fundamental para garantir a dignidade, a qualidade de vida, a
inclusão social e a cidadania da população urbana, a regularização fundiária no âmbito das cidades
é também importante instrumento de formalização do capital. A legalização dos assentamentos
e ocupações irregulares nos centros urbanos transforma propriedades informais em ativos,
promovendo sua inserção na formalidade do mundo jurídico. Nesta condição e se acompanhada
de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo, gera riqueza e
contribui para a erradicação da miséria e desenvolvimento econômico dos municípios.
Palavras-chave: Regularização fundiária urbana. Assentamentos e ocupações irregulares. Capital
morto. Formalização. Ativos.
K25, K32
ABSTRACT:
This paper deals with the urban land regularization under the economic view, relating it to the
legal aspects that formalize private property as active capital. More than a subjective right whose
exercise is fundamental to guarantee the dignity, quality of life, social inclusion and citizenship of
the urban population, land regularization is also an important instrument for the formalization of
capital. The legalization of settlements and irregular occupations in urban centers turns informal
properties into assets, promoting their insertion in the formality of the legal world. Thus, if
accompanied by public policies aimed at sustainable and inclusive urban development, it generates
wealth and contributes to the eradication of poverty and economic development in the cities.
Keywords: Urban land regularization. Settlements and irregular occupations. Dead capital.
Formalization. Assets.
1 Doutorando Mestrando em Direito Negocial e pós-graduado em Direito do Estado, ambos pela Universidade Estadual de Londrina
– UEL/PR. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM/PR. E-mail: eduardovieira.uem@gmail.com.
2 Doutora em Direito do Estado – Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora dos programas
de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR e da Universidade de Marília – UNIMAR/SP.
E-mail: mkempferb@gmail.com
Recebido: 12/01/2021
Aprovado: 22/05/2021
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