Reinterpretação conceitual do desenvolvimento sustentável em face do planejamento urbano e da economia circular
| Autor | Laécio Noronha Xavier |
| Cargo | Professor de Direito Internacional Público na Universidade de Fortaleza - UNIFOR (Fortaleza- CE, Brasil) e de Direito Urbanístico e Ciência Política no Centro Universitário Católica de Quixadá - UNICATÓLICA (Quixadá-CE, Brasil). Doutor em Direito Público/UFPE. Mestre em Direito Constitucional/UFC. Especialista em Economia Política/UECE. ... |
| Páginas | 233-266 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 1, p. 233-266, jan./abr. 2017
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i1.17691
Reinterpretação conceitual do desenvolvimento
sustentável em face do planejamento urbano e da
economia circular
Conceptual reinterpretation of sustainable development in the
face of urban planning and circular economy
Laécio Noronha Xavier*
Universidade de Fortaleza (Brasil)
Centro Universitário Católica de Quixadá (Brasil)
laecio.interagir@ibest.com.br
Recebido: 15/09/2016 Aprovado: 11/11/2016
Received: 09/15/2016 Approved: 11/11/2016
Resumo
Surgido na década de 1980, o cerne do conceito de Desenvolvimento Sustentável mostrou-se
pouco ambicioso com o passar do tempo: minimizar a degradação ambiental em face da
qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Todavia, experiências públicas e privadas
exitosas de várias nações desenvolvidas em relação à Economia Circular de Logística Reversa
Como citar este artigo/How to cite this article: XAVIER, Laércio Noronha. Reinterpretação
conceitual do desenvolvimento sustentável em face do planejamento urbano e da
economia circular. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 1, p.
233-266, jan./abr. 2017. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i1.17691
* Professor de Direito Internacional Público na Universidade de Fortaleza - UNIFOR (Fortaleza-
CE, Brasil) e de Direito Urbanístico e Ciência Política no Centro Universitário Católica de
Quixadá - UNICATÓLICA (Quixadá-CE, Brasil). Doutor em Direito Público/UFPE. Mestre em
Direito Constitucional/UFC. Especialista em Economia Política/UECE. Advogado. E-mail:
laecio.interagir@ibest.com.br.
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XAVIER, L.N.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 1, p. 233-266, jan./abr. 2017
na era digital atestam o fortalecimento da Geopolítica Ambiental e suas formas alternativas
de gestão ambiental com cooperação técnica entre empresas que utilizam energias
reincorporam objetos degradado s ao ciclo produtivo. E, acrescentando novas categorias,
como cenários democráticos (instituições políticas, t ransparência administrativa, segurança
jurídica, participação popular) e inovações científico-tecnológicas (soluções técnicas para
extinção da degradação ambiental), conquistou-se uma lapidação do conceito de
Desenvolvimento Sustentável para além de suas clássicas vertentes econômica, ambiental e
social e devidamente incorporadas nas normas do planejamento urbano das urbes brasileiras.
Palavras-chave: planejamento; economia; desenvolvimento; geopolítica ambiental; logística
reversa.
Abstract
Emerged in the 1980s, the core of the concept of Sustainable Development showed little
ambitious over time: minimize environmental degradation in the face of quality of life for
present and future generations. However, public and private experiences successful in man y
developed nations in relation to Circular Economy of Reverse Logistics in the digital era attest
to the strengthening of the Environmental Geopolitics and its alternative forms of
environmental management with technical cooperation among companies that use
renewable energy, avoid waste, reuse materials, eliminate the concept of "junk" and
reincorporate degraded objects to the production cycle. And adding new categories, such as
democratic scenarios (political, administrative transparency, legal certainty, popular
participation) and scientific and technological innovations (technical solutions to
environmental degradation extinction), won it a cut of the concept of sustainable development
beyond its classic economic, environmental and social aspects and duly incorporated in the
rules of urban planning of Brazilian cities.
Keywords: planning; economy; development; environmental geopolitics; reverse logistic.
1. Introdução
A Geopolítica foi um termo cunhado em 1916, há exatos 100 anos, e
que estabeleceu os vínculos entre os aspectos geográficos dos territórios
estatais e os acontecimentos políticos entre estados e no interior de um
estado. Objeto de análises e pesquisas interdisciplinares, a Geopolítica
representou um novo formato de interação científica que permite analisar
desde as Relações Internacionais mais beligerantes entre as nações da
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planejamento urbano e da economia circular
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Guerra Fria em torno da questão nuclear até a Geografia Urbana, ao
identificar problemas específicos de uma dada cidade, como a tragédia
ambiental ocorrida recentemente (2015) em Mariana/MG. E a congregação
de temas da Economia Internacional, Di reito Ambiental, Sociologia do
Trabalho e Ciências Naturais originou, na contemporaneidade, a Geopolítica
Ambiental, que pontuou os efeitos da relação entre utilização de recursos
naturais, produção industrial e mercado de consumo como características
estruturais da organização do capitalismo.
A Geopolítica Ambiental se notabilizou tanto na análise dos avanços
do (1870-1970) em termos de importância econômica,
simultaneidade de inovações tecnológicas e crescimento produtivo das
nações desenvolvidas, como na observação dos reordenamentos territoriais
produzidos durante a (a partir da década de 1980) em que a
lógica da segurança ambiental global implicou na crescente cooperação
entre Estados e suas empresas transnacionais em face dos desafios
ambientais postos com o uso dos recursos naturais pelo sistema econômico
vigente. Entretanto, o alterou de tal forma os moldes
estruturais da economia e os padrões comportamentais da sociedade da
que mesmo as inovações tecnológicas atuais apresentam menos
impacto do que tiveram as invenções do automóvel, avião, televisão,
máquina de lavar e ar-condicionado.
Mas, somente no início da alguns economistas e
ambientalistas conseguiram detectar o desperdício da matéria-prima
manufaturada e dos bens de consumo gerando excedentes cada vez maiores
de poluentes e lixos sem destinações seguras. Em face da exploração perene
dos recursos naturais na produção industrial internacional e do consumo
absurdo de bens pela humanidade foi-se demonstrando que caso os
poluentes e lixos não voltassem à origem do processo produtivo, as cidades
chegariam ao limite ambiental e faltariam recursos para criar novos produtos.
E um dos destaques da Geopolítica Ambiental foi justamente a contínua
aceitação mundial, desde a década de 1980, do conceito de
Desenvolvimento Sustentável enquanto modelo economicamente viável,
ambientalmente prudente e socialmente desejável para as gerações
presentes e futuras do
Todavia, tal conceito com o decorrer do tempo mostrou-se
ultrapassado, tendo em vista sua ideia central ser pouca ambiciosa:
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