A relativização da coisa julgada nas ações coletivas
| Date | 01 July 2024 |
| Author |
DOI: 10.5433/2178–8189.2024v28n2
119
SCIENTIA IUR IS, Londrina, v. 28, n.2, p. 119-130. jul. 2024. DOI: 10.5433/2178-8189.2024v28n2p119-130
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA
JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS
THE RELATIVIZATION OF RES
JUDICATA IN COLLECTIVE ACTIONS
Marília do Amaral Felizardo*
Luiz Alberto Pereira Ribeiro
.
Como citar: FELIZARDO, Marília do Amaral; RIBEIRO, Luiz
Alberto Pereira. A relativização da coisa julgada nas ações coletivas.
Scientia Iuris, Londrina, v. 28, n. 2, p. 119-130, jul. 2024. DOI:
10.5433/2178-8189.2024v28n2p119-130. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O presente estudo se propõe a questionar a possibilidade
da relativização da coisa julgada nas ações coletivas, enquanto
criação doutrinária e jurisprudencial, diante de suposta injustiça
da decisão. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo, por meio de
pesquisa bibliográca e jurisprudencial, com o objetivo de compre-
ender o instituto da coisa julgada, enquanto garantia fu ndamental
constitucional que busca concretizar o sobreprincípio da segurança
jurídica, no Estado Democrático de Direito, permitindo a pacicação
social e impedindo a eternização de conitos. Considerando a
legitimidade extraordinária das pessoas que at uam como substitutas
nas ações coletivas, representando grupos, classes e categorias, o
estudo se verticaliza à análise das especicidades da coisa julgada
que irradia efeito erga omnes, desbordando os limites subjetivos da
lide, apenas quando benécas aos jurisdicionados substituídos, cujos
interesses são representados na gura dos substitutos processuais.
Nesse contexto, compreende-se pela inviabilidade da relativização
da coisa julgada nas ações coletivas, salientando a força da coisa
julgada e da segurança jurídica.
Palavras-chave: segurança jurídica; relativização; coisa julgada;
ações coletivas; estado democrático de direito.
Abstract: The study proposes to question the possibility of
relativizing res judicata in collective actions, as a doctrinal and
jurisprudential creation, in the face of the supposed injustice of
the decision. To this end, the deductive method is used, through
bibliographical and jurisprudential research, with the aim of
understanding the institution of res judicata, as a fundamental
constitutional guarantee that seeks to implement the principle
of legal security, in the Democratic State of Law, allowing the
social pacication and preventing the perpetuation of conicts.
Considering the extraordinary legitimacy of the people who act as
substitutes in collective actions, representing groups, classes and
categories, the study focuses on the analysis of the specicities of
the res judicat a which rad iates an erga om nes eect, going beyond
the subjective limits of the dispute, only when benecial to those
under jurisdiction. substituted, whose interests are represented in
the gure of procedural substitutes. In this context, it is understood
that it is unfeasible to relativize res judicata in collective actions,
highlighting the strength of res judicata and legal certainty.
Key-words: legal certainty; relativization; res judicata; collective
actions; democratic state of law.
*Mestranda em Direito Negocial
pela Universidade Estadual de
Londrina ( UEL/PR).
Especialização e m Direito e
Processo Penal e em Direito do
Estado - Área de Conce ntração
em Direito Tributário pela
Universidade Estadual de L ondrina
(UEL/PR).
Especialista em Di reito Tributário
pe lo IB ET.
Graduada pela Universidade
Estadual de Lond rina (UEL/
PR). E-mail: marilia@
marcelodinizadvogados.com
ORCID: https://orcid.org/0009-
0000-9635-7888
**Doutor em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica do Paraná
(PUC/PR).
Mestre em Direito pela
Universidade Estadual de L ondrina
(UEL/PR).
Professor titular da Pontif ícia
Universidade Católica do Paraná
(PUC /PR).
Professor adjunto do Curso de
Direito e Professor perma nente
do Programa de Doutora do e
Mestrado em Direito Negocial d a
Universidade Estadual de L ondrina
(UE L/PR).
E-mail: luizribeiro@uel.br
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-0313-1095
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