Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exerc�cio 2021 - SECRETARIA DA Justiça E CIDADANIA

Data de publicação12 Maio 2022
SeçãoSuplementos
quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário Of‌icial Poder Legislativo São Paulo, 132 (82) – Suplemento – 197
507
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
508
Secretaria da Justiça e Cidadania
Execução Orçamentária por Grupo de Despesa
17000 - Secretaria da Justiça e Cidadania
Dotação Inicial Dotação
Atualizada
Empenhado
Pago Orçamento
+ Pago de
Restos
Liquidado (A)
Inscritos em
Restos a
Pagar Não
Processados
(B)
Total (C = A + B)
Despesas Correntes
1.905.763.095,00
2.045.574.473,00
1.901.484.702,67
48.655.281,76
1.950.139.984,43
1.927.692.188,14
Pessoal e Encargos
Sociais
1.129.350.568,00
1.276.647.150,00
1.263.506.553,95
0,00
1.263.506.553,95
1.282.278.439,43
Outras Despesas
Correntes
776.412.527,00
768.927.323,00
637.978.148,72
48.655.281,76
686.633.430,48
645.413.748,71
Despesas de Capital
16.514.032,00
93.365.487,00
39.995.095,66
30.109.803,94
70.104.899,60
46.818.283,19
Investimentos
16.513.982,00
93.365.437,00
39.995.095,66
30.109.803,94
70.104.899,60
46.818.283,19
Inversões Financeiras
50,00
50,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total 1.922.277.127,00 2.138.939.960,00
1.941.479.798,33
78.765.085,70
2.020.244.884,03
1.974.510.471,33
Fonte: SIAFEM/SP
Nota:1) Valor da LOA 2021, DOE 30/12/2020, sem a alteração promovida pelo Decreto 65438/2020, DOE 31/12/2020, que instituiu o
cancelamento de dotação de valores condicionados; 2) Excluídas as Despesas Intra-Orçamentárias.
Execução Orçamentária por Programa Orçamentário
17000 - Secretaria da Justiça e Cidadania
Dotação Inicial Dotação
Atualizada
Empenhado
Pago Orçamento
+ Pago de
Restos
Liquidado (A)
Inscritos em
Restos a
Pagar Não
Processados
(B)
Total (C = A + B)
0000 - ENCARGOS
GERAIS
10,00 10,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
10,00
10,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0102 - OBRIGACOES
PREVIDENCIARIAS EM
COMPLEMENTACAO 1.385.617,00 1.386.717,00
1.271.150,69
0,00
1.271.150,69
1.276.687,64
Despesas Correntes
1.385.617,00
1.386.717,00
1.271.150,69
0,00
1.271.150,69
1.276.687,64
1711 - PROTECAO E
DEFESA DO
CONSUMIDOR
120.114.645,00 135.956.156,00
110.790.005,69
0,00
110.790.005,69
101.511.406,44
Despesas Correntes 119.964.545,00 122.707.043,00
104.571.784,08
0,00
104.571.784,08
95.268.741,05
Despesas de Capital
150.100,00
13.249.113,00
6.218.221,61
0,00
6.218.221,61
6.242.665,39
1714 - PERICIA
JUDICIAL NA AREA DE
MEDICINA LEGAL E DE
INVESTIGACAO DE
VINCULO GENETICO
21.794.584,00 25.729.528,00
16.903.120,56
553.070,94
17.456.191,50
16.544.274,83
Despesas Correntes 21.794.584,00 25.729.528,00
16.903.120,56
553.070,94
17.456.191,50
16.544.274,83
1724 - METROLOGIA E
QUALIDADE DE
PRODUTOS E
SERVICOS
88.662.333,00 130.699.481,00
103.695.432,23
0,00
103.695.432,23
122.798.565,29
Despesas Correntes
88.593.416,00
129.786.437,00
102.943.484,81
0,00
102.943.484,81
121.774.456,09
Despesas de Capital 68.917,00 913.044,00
751.947,42
0,00
751.947,42
1.024.109,20
1729 - ATENCAO AO
ADOLESCENTE/JOVEM
EM CUMPRIMENTO DE
MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA E
CAUTELAR
1.506.351.780,00 1.643.412.344,00
1.577.845.175,86
55.283.484,33
1.633.128.660,19
1.590.347.980,23
Despesas Correntes
1.506.351.770,00
1.618.501.516,00
1.563.461.070,02
45.458.106,74
1.608.919.176,76
1.581.436.051,72
509
Despesas de Capital 10,00
24.910.828,00 14.384.105,84 9.825.377,59 24.209.483,43 8.911.928,51
1730 - DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA
113.628.974,00
113.871.050,00 59.055.686,40 20.348.526,35 79.404.212,75 69.933.981,33
Despesas Correntes
97.333.979,00
59.578.558,00
40.414.865,61
64.100,00
40.478.965,61
39.496.769,56
Despesas de Capital 16.294.995,00
54.292.492,00 18.640.820,79 20.284.426,35 38.925.247,14 30.437.211,77
1731 - JUSTICA E
CIDADANIA NO
CAMPO E NA CIDADE
65.919.285,00
83.274.775,00 68.477.840,64 2.580.004,08 71.057.844,72 70.032.472,61
Despesas Correntes
65.919.285,00
83.274.775,00
68.477.840,64
2.580.004,08
71.057.844,72
69.830.104,29
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
202.368,32
2990 -
DESENVOLVIMENTO
DE ACOES
DECORRENTES DE
EMENDAS
PARLAMENTARES
4.419.899,00
4.609.899,00 3.441.386,26 0,00 3.441.386,26 2.065.102,96
Despesas Correntes
4.419.889,00
4.609.889,00
3.441.386,26
0,00
3.441.386,26
2.065.102,96
Despesas de Capital
10,00
10,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total
1.922.277.127,00
2.138.939.960,00
1.941.479.798,33
78.765.085,70
2.020.244.884,03
1.974.510.471,33
Fonte: SIAFEM/SP
Nota:1) Valor da LOA 2021, DOE 30/12/2020, sem a alteração promovida pelo Decreto 65438/2020, DOE 31/12/2020, que instituiu o
cancelamento de dotação de valores condicionados; 2) Excluídas as Despesas Intra-Orçamentárias.
17001 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Programa 1730 - Direitos Humanos e Cidadania
Objetivo: Acesso ampliado da sociedade e das instituições do poder público às leis, às políticas, ao
processo de elaboração de políticas e ao conhecimento referentes à cidadania e aos direitos humanos.
Ação 4213 - Monitoramento de políticas públicas em direitos humanos. O Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana tem como finalidade apurar as violações
de direitos humanos no território do Estado de São Paulo, encaminhar às autoridades competentes as
denúncias e representações que lhe sejam dirigidas. Deve, por lei, estudar e propor soluções de ord em
geral para os problemas referentes aos direitos humanos inclusive fazendo recomendações ao
Governo do Estado sobre políticas públicas. O Conselho Estadual de Políticas sobre
Drogas discute e elabora Políticas sobre Drogas no Estado de São Paulo, estabel ecendo diretrizes e
parâmetros para as ações de prevenção, tratamento, repressão e redução de danos no Estado.
Ademais, fomenta a formação de Conselhos Municipais sobre Drogas nos municípios e orienta
Comunidades Terapêuticas. Para estas ações promove encontros tanto com os Conselhos, como com
as Comunidades Terapêuticas. Por fim, capacita seus conselheiros nos temas supracitados. Em 2021,
foram realizadas as seguintes ações: Publicação da Política Editorial do CONED; Aut ógrafo 32.994
referente PL 576/20 e 33.001 sobre PL 629/15; Atualização do Manual de Orientação para as
Comunidades Terapêuticas; Lives: Vulnerabilidades na infância e adolescência em tempos de
pandemia; “35 Anos do CONED”; Dois Encontros Regionais com Conselhos Municipais sobre Drogas;
“32 anos de Redução de Danos no Brasil”; X Encontro de Conselhos Municipais sobre Drogas do
Estado de São Paulo; Participação em Live do Conselho Estadual do Paraná; Participação no II Fórum
de Combate as Drogas de Osasco; Participação da XXIII Semana Nacional sobre Drogas de Mato
Grosso. O Conselho Estadual da Condição Feminina tem entre suas atribuições, formular diretrizes
e promover, em todos os níveis da Administração Direta e Indireta, atividades que visem a defesa dos
direitos da mulher, a eliminação das discriminações que a atingem, propiciando a sua integração e
autonomia na vida socioeconômica, políticocultural e no exercício pleno da cidadania. Em 2021,
realizou palestras/lives com os seguintes temas: Feminicídi o Desfecho de dor e Violência, Órfãos da
Pandemia, O Quarteto da Felicidade na Pandemia, Perseguição agora é Lei nº 14.132, Inteligência
Emocional, Amor Passional, O Direito do Trabalho na Pandemia, Empoderamento da Mulher Negra,
Sequela da Pandemia na Saúde Emocional, Perda e Danos Econômicos na Família, Violênci a
Psicológica contra a Mulher, Webinar: Homenagem a Mulher Negra Latina, Americana e Caribenha,
Outorga da Medalha Ruth Cardoso, Outubro Rosa Revoada de Balões. O Cons elho de Participação
e Desenvolvimento da Comunidade Negra tem como objetivo desenvolver estudos r elativos à
condição da comunidade negra e propor medidas que visem à defesa dos seus direitos, eliminação das
discriminações e plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural. Em 2021 realizou as
seguintes atividades: Palestras na UNISANTOS, no Conselho Gestor e Promotoria Aberta, Capacitação
para formação de Conselheiros, Parlamentares e Lideranças Negras de Barretos e Região em Políticas
de Promoção da Igualdade Racial, A Década Internacional dos Afrodescendentes e os 35 Anos da
505
a) Preços dos Combustíveis A Coordenadoria acompanhou e sistematizou informações sobre as
variações e preços da gasolina, do diesel e do GLP decorrente na política de preç os de combustíveis
da Petrobras, bem como.
7. Distribuição de Gás Natural
a) Revisão Tarifária - Em 2021 foram realizadas tratativas com a ARSESP para criar as condições
regulatórias e tarifárias para ampliar os investimentos, dentre os quais o projeto Cidades Sustentáveis,
da Gás Brasiliano, que irá para construir 65 km de gasodutos de distribuição para levar o biometano
produzido na usina Cocal, localizada em Narandiba, para as cidades de Presidente Prudente e
Pirapozinho.
b) Novo Mercado de Gás Em 2021 foram realizadas discussões com diversos at ores para construção
de consenso que permitisse a aprovação do PL da Nova Lei do Gás, aprovado pela Câ mara dos
Deputados, que está em análise no Senado Federal.
A Coordenadoria acompanhou ainda o processo de Tomada Pública de Contribuições pela ANP, sobre
as medidas regulatórias no tocante ao mercado de gás que podem ser adotadas para acelerar a
transição para o mercado de gás.
c) Prorrogação do Contrato de Concessão da Comgás Apoio técnico e institucional na conc lusão da
prorrogação do Contrato de Concessão da Comgás até 2049.
8. Cadeia de Fornecedores para a Indústria de Petróleo e Gás
a) Desenvolvimento da Cadeia de Fornecedores - Co operação com a Fiesp/Ciesp, Abimaq e Abinee,
entre outras, em iniciativas para divulgação das oportunidades e estí mulo à cadeia de fornecedores
paulistas.
Participação na Fenasucro em 2021, envolvendo a indústria sucroalcooleira e representantes locais.
b) Formulação de Agenda Competitiva para a cadeia produtiva paulista de petróleo Atuação com a
Investe São Paulo e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, relacionada à siste matização de
dados e análises de viabilidade das atividades da indústria de Petróleo e Gás Paulista, envolvendo a
evolução da oferta no Estado e investimentos em Exploração & Produção.
9. Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
a) Apoio institucional à implantação do Centro Tecnológico da Baixada Santista - CTBS Centro de
Pesquisas na Baixada Santista, coordenado pelas universidades estaduais (USP, Unicamp e Unesp),
utilizando recursos de P&D da Petrobras.
b) Centro de Pesquisa para Inovação em Gás Natural Parceria Fapesp e Shell Em 2021 a
Coordenadoria participou de diversos eventos do RCGI.
c) Pesquisa e Desenvolvimento de motor flex Diesel/Gás para veículo pesado (caminhão) Apoio na
construção do Acordo de Cooperação entre a Usina São Martinho e GasBrasiliano para o
desenvolvimento de projeto de P&D visando a conversão de motor de caminhão diesel para gás, para
testes e simulações de bancada quanto à eficiência, taxa de substituição e custos de operação com
ambos os combustíveis.
d) Centro de Pesquisa Statoil e Unicamp Acompanhamento dos projetos em desenvolvimento.
e) Chamada Pública FAPESP Ciência para o Desenvolvimento art iculação e proposição de projetos
para financiamento pela FAPESP, nas temáticas de resíduos, energia e meio ambiente.
f) Under2Coalition Cooperação com a iniciativa do The Climate Group, em apoio à Asses soria
Internacional, visando elaboração cenários no projeto Under2Coalition.
g) Comitê de Integração de Políticas Globais de Desenvolvimento Sustentável Participação nos e ixos
de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS e Mudanças Climáticas.
h) Grupo de Trabalho GT 05 do CIRS Rotas Tecnológicas Coordenação das atividades de novas
rotas tecnológicas para o aproveitamento de resíduos sólidos urbanos, em consonância às diretrizes
do Comitê de Integração de Resíduos Sólidos CIRS, das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos
Sólidos (esta última em revisão pela SIMA), do Plano Estadual de Saneamento Básico (em elaboração),
com base no conceito de aterro mínimo e foco na regionalização e consórcios.
10. Institucional
a) Orientação a Investidores Realizadas mais de 15 reuniões com empresas de diferentes segmentos
para orientação e apoio institucional para realização de investimentos no Estado.
b) Parcerias em 2021 - Protocolos de Intenção firmados: 1) Instituto de Engenharia - Desenvolviment o
de estudos e ações conjuntas, notadamente com operadoras e empresas do setor, 2) ABENDI
Elaboração de estudos, desenvolvimento, treinamento, qualificação e formação profissional, em temas
multisetoriais; 3) Prefeitura do Guarujá Atração de investimentos e criação de polo de
desenvolvimento no município; 4) Unicamp Apoio à elaboração e proposição de projetos de eficiência
energética; 5) GBC-BRASIL projetos e certificação de edifícios eficientes; 6) FAPESP pesquisa e
projetos em bioenergia, incluindo o aproveitamento de resíduos sólidos
c) Protocolos e acordos em negociação: 1) Swedfund Em tratativas para assinatura de Convênio para
avaliação do biogás e biometano, com financiamento por fundo sueco, 2) Consulado Britânico
Proposto projeto para aproveitamento energético de resíduos (em análise).
506
d) Ação realizada em parceria com a PGE, Secretaria da Fazenda e IBP para combater o comérc io
irregular de combustíveis no Estado de São Paulo e reduzir a sonegação fiscal.
e) Participação de reunião e evento com Transpetro e Secretaria da Segurança Pública para c ombater
o furto de combustíveis derivados de petróleo em dutos da companhia.
f) Articulação com ARTESP e ARSESP para integração de ações
g) Realizadas reuniões com empreendedores e operadoras para viabilizar a implantação d e base
offshore na Baixada Santista.
h) Suporte técnico à Secretaria da Fazenda na avaliação das receitas de royalties e participaçõ es
especiais (GT).
i) Representação no COMFROTA-SP, PAC 2050 e ZEE Baixada Santista
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 12 de maio de 2022 às 05:11:58

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