Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exerc�cio 2021 - SECRETARIA DE Orçamento E Gestão
| Data de publicação | 12 Maio 2022 |
| Seção | Suplementos |
quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 132 (82) – Suplemento – 209
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Programa 1611 – Transposição Rodoferroviária Da RMSP
Melhorar a circulação, o tráfego de cargas e fl uxo de passageiros com a implantação do Rodoanel
Mário Covas e do Ferroanel no entorno da região metropolitana de São Paulo.
Ação 2283 – Execução das Obras do Rodoanel – Trecho Norte
Execução de estudos ambientais (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental -
EIA/RIMA), apoiando as desapropriações/reassentamentos, remoção de interferências,
acompanhamento do projeto executivo e execução de obras.
As obras permaneceram paralisadas durante o ano de 2021, após a rescisão contratual em 2019,
portanto não houve evolução na obra. Em função da paralisação, foram mantidos os serviços d e
vigilância patrimonial nas instalações institucionais e áreas desapropriadas do trecho norte do r odoanel,
também foi realizada a celebração de convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem com a
Secretaria da Habitação e Cia.de Desenvolvimento Habitaciona l (CDHU), para assim, atender ao
programa de reassentamentos dos empreendimentos Rodoanel e foram realizadas ações para
retomada do empreendimento.
Entre as principais ações, para a retomada das obras, destaque para a publicação da ata da 28º reunião
conjunta ordinária no qual se concluiu pela concessão patrocinada do serviço rodoviário do trecho norte
do Rodoanel Mario Covas, nos moldes de uma PPP, e também a publicação do Decreto 66.445/22 que
autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação,
operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a ex ploração do sistema
rodoviário denominado "Lote Rodoanel Norte".
A próxima etapa será a publicação do novo edital, que sendo homologado permitirá a retomada das
obras.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Secretaria Estadual de Logística e Transportes foi criada em 19 de fevereiro de 1963, pela Le i 7.833,
devido à necessidade de uma administração que coordenasse o setor de transportes de
responsabilidade do Estado, sendo um órgão articulador de políticas que promovam a integração dos
modais e que resultem em eficiência logística a serviço das demandas da sociedade e das futuras
gerações, desenvolvendo um sistema de transportes seguro, rápido, econômico, integrado, confortáv el
e abrangente que assegure a mobilidade de bens e de pessoas e estimule o desenvolvimento
econômico, social e ambiental sustentáveis para o Estado de São Pa ulo. Possuem vinculadas à sua
estrutura as unidades relacionadas:
Departamento de Estradas de Rodagem (DER): opera, conserva e mantem 1 3,4 mil quilômetros de
rodovias estaduais. Foram concluídas obras de recuperação, duplicação de rodovias em 304,37 km.
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP): administra, mantem e explora 22
aeroportos e fiscaliza 05 aeroportos transferidos à iniciativa privada em novembro de 2017. A Lei
Estadual nº 17.203, de 15 de outubro de 2020 d eterminou, em seu Art. 2º, a extinção do DAESP,
concedendo o prazo de 180 dias para efetivação da extinção, prorrogáveis por iguais períodos até duas
vezes. O referido prazo foi prorrogado por meio dos Decretos Estaduais nºs 65.594, de 25 de março de
2021 e 66.015, de 15 de setembro de 2021. Desta forma, Autarquia permanecerá atuando até abr il de
2022.
Departamento Hidroviário (DH): planeja, implanta e mantem a infraestrutura da Hidrovia Tietê -Paraná,
além de monitorar e fiscalizar o cumprimento das normas operacionais; Em novembro de 2020, passou
a operar as travessias litorâneas, de acordo com Decreto 65.262 de 20/10/20.
Companhia Docas de São Sebastião: administra o Porto, atuando como Autoridade Portuária, além de
investir e manter sua infraestrutura.
Através dessas unidades e da Administração Superior de Secretaria e Sede são desenvolvidos os
programas previstos no Plano Plurianual – PPA, conforme orçamento definido anualmente, através da
Lei Orçamentária Anual demonstrada neste relatório.
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SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
559
Secretaria de Orçamento e Gestão
Execução Orçamentár ia por Grupo de Despesa
53000 - Secretari a de Orçamento e Gest ão
em R$
Dotação Inicial
Dotação
Atualizada
Empenhado
Pago Orçamento +
Pago de Restos
Liquidado (A)
Inscritos em
Restos a
Pagar Não
Processados
(B)
Total (C = A + B)
Despesas Correntes
42.277.101.593,00
41.894.309.092,00
39.007.013.893,50
55.796.669,48
39.062.810.562,98
35.920.441.877,32
Pessoal e Encargos
Sociai s
40.657.561.198,00
39.974.004.229,00
37.294.537.724,39
0,00
37.294.537.724,39
34.312.367.468,85
Outras Despesas
Corren tes
1.619.540.395,00
1.920.304.863,00
1.712.476.169,11
55.796.669,48
1.768.272.838,59
1.608.074.408,47
Despesas de Capital
48.461.355,00
133.443.166,00
117.301.123,76
8.499.462,53
125.800.586,29
85.713.069,51
Investimentos
48.461.345,00
18.443.156,00
5.114.123,76
8.499.462,53
13.613.586,29
4.713.069,51
Inversões Financeiras
10,00
115.000.010,00
112.187.000,00
0,00
112.187.000,00
81.000.000,00
Despesa Total
42.325.562.948,00
42.027.752.258,00
39.124.315.017,26
64.296.132,01
39.188.611.149,27
36.006.154.946,83
Fonte: SIAFEM/SP
Nota: Excluídas as Despesas Intra-Orçamentár ias
Execução Orçamentár ia por Programa Orçamentár io
53000 - Secretari a de Orçamento e Gest ão
em R$
Dotação Inicial
Dotação Inicial
Empenhado
Pago Orçamento +
Pago de Restos
Liquidado (A)
Inscritos em
Restos a
Pagar Não
Processados
(B)
Total (C = A + B)
0000 - ENCARGOS
GERAIS
10,00
2.157.520,00
1.966.697,60
0,00
1.966.697,60
109.737,60
3 - DESPESAS
CORRENTES
10,00
2.157.520,00
1.966.697,60
0,00
1.966.697,60
109.737,60
0102 -
OBRIGACOES
PREVIDENCIARIAS
EM
COMPLEMENTACAO
0,00
15.503.749,00
15.338.061,86
0,00
15.338.061,86
13.859.819,89
3 - DESPESAS
CORRENTES
0,00
15.503.749,00
15.338.061,86
0,00
15.338.061,86
13.859.819,89
1601 -
PLANEJAMENTO DE
LOGISTICA E
TRANSPORTES
0,00
203.427.316,00
142.902.202,57
10.227.683,95
153.129.886,52
135.041.123,67
3 - DESPESAS
CORRENTES
0,00
203.427.296,00
142.902.202,57
10.227.683,95
153.129.886,52
135.041.123,67
4 - DESPESAS DE
CAPITAL
0,00
20,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2000 - GESTAO
FISCAL E
TRIBUTARIA
121.243.268,00
90.343.688,00
24.961.400,74
6.797.451,57
31.758.852,31
23.704.002,06
3 - DESPESAS
CORRENTES
121.243.258,00
90.343.678,00
24.961.400,74
6.797.451,57
31.758.852,31
23.704.002,06
4 - DESPESAS DE
CAPITAL
10,00
10,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2021 - GESTAO DOS
REGIMES
PROPRIOS DE
PREVIDENCIA
ESTADUAL
40.230.883.421,00
39.471.415.556,00
36.820.257.392,46
10.967.265,53
36.831.224.657,99
33.873.456.947,88
3 - DESPESAS
CORRENTES
40.229.941.889,00
39.470.474.024,00
36.819.740.050,46
10.626.723,53
36.830.366.773,99
33.872.940.124,88
555
• REDE DAESP: Contratação de serviços de medição de Microtextura e Macrotextura dos
Aeroportos da rede – 22 Aeroportos; Remoção de acúmulo de borracha e mediç ões de atrito da pista
de pouso, dos aeroportos de Araçatuba, Bauru-Arealva, Marília, Presidente Prudente, R ibeirão e São
José do Rio Preto.
• Aeroporto de Guaratinguetá: Recuperação da cerca patrimonial.
• Aeroporto de Tupã: Revitalização do pavimento asfáltico da pista de pouso e decolagem, taxi,
pátio das aeronaves.
• Aeroporto de Ribeirão Preto: Restauração do pavimento asfáltico da pista de pouso e
decolagem, selagem de aberturas e juntas de dilatação do pátio de concreto.
Apesar dos efeitos adversos ocasionados pela Pandemia COVID-19, as atividades desenvolvidas na
temática Meio Ambiente e Sustentabilidade pelo DAESP tiveram êxitos em seus resultados. Dentre as
ações, destacam-se diversas obras de engenharia que ampliaram a capacidade de desenvolvimento
dos programas ambientais dos aeroportos.
Concernente à gestão dos resíduos sólidos, os aeroportos de Presidente Prudente e Sorocaba
receberam intervenções de adequação e ampliação das centrais de armazenamento temporário, além
de novos conjuntos de coletores, permitindo desenvolver o gerenciamento dos resíduos gerados na
operação dos aeroportos promovendo a segregação dos sólidos, conforme os grupos preconizados,
distribuídos entre: rejeitos, orgânicos, recicláveis e perigosos. Ainda, foram contratadas empresas
especializadas para realizar a coleta e destinação adequada de resíduos sólidos gerados nos
aeroportos de Penápolis e Sorocaba. Já no tema Gestão de Recursos Hídricos e Efluentes, o DAESP
realizou a construção das Unidades de Recebimento de Dejeto de Aeronaves (Cloaca) n os aeroportos
de São José do Rio Preto e Sorocaba, assegurando a destinação adequada dos efluentes sanitários
gerados nas aeronaves, incrementando a qualidade ambiental e sanitária dos aeroportos. Em paralelo,
foram obtidas as respectivas licenças de exploração de água (outorga junto ao DAEE) dos poços
profundos instalados nos aeroportos de Franca, São Manuel e Ribeirão Preto.
Visando a segurança das operações aeroportuárias, foram realizadas as ativida des de supressão e
poda da vegetação nos aeroportos de Sorocaba, Franca, Barretos, Votuporanga e Registro. As
supressões tiveram anuência dos órgãos ambientais, as quais originaram Termos de Compromisso de
Recuperação Ambiental – TCRA, que ficarão sob responsabilidade dos novos concessionários.
Para a continuidade do planejamento da expansão aeroportuária, em consonância com a legislação
aeronáutica, foram contratados os serviços de elaboração, validação e cadastramento d e Planos
Diretores Aeroportuários - PDIR e Planos Específicos de Zoneamento de Ruído Aeronáutico – PEZR
para os maiores aeroportos da rede do DAESP (Ribeirão Preto, São José do Rio Pret o, Presidente
Prudente, Sorocaba, Araçatuba e Marília).
No âmbito do processo de internacionalização do aeroporto de Sorocaba, com intuito de atender as
aeronaves executivas destinadas à manutenção, o DAESP tem se empenhado para atendimento a
todas as exigências realizadas pelos órgãos federais ANVISA, VIGIAGRO, Polícia Federal, Receita
Federal e ANAC. A previsão para início dos voos é final do primeiro trimestre de 2022.
RECEITAS COMERCIAIS E TARIFAS AEROPORTUÁRIAS
A arrecadação obtida com as tarifas aeroportuárias, resultante da movimentação de aeronaves e
passageiros, adicionada às receitas decorrentes dos contratos de exploração comercial nos aeroportos,
desempenha sempre papel fundamental como recursos financeiros para fazer fr ente às necessidades
orçamentárias do DAESP.
Com o crescimento no movimento de voos e passageiros em 2021, a arrecadação de tarifas
aeroportuárias no período de janeiro a dezembro teve uma evolução de 22%, com relação ao mesmo
período de 2020.
Abaixo se pode ver gráfico com comparativos mensais entre 2021 e 2020.
556
DESTAQUES
· Gestão diária e efetiva do Caixa do DAESP: projeções, possibilidades de otimização, transparênc ia e
frequência na comunicação com o Governo do Estado de São Paulo e demais stakeholders;
· Discussões e negociações constantes com a cadeia de clientes e fornecedores, no intuito de garantir
o melhor resultado e a continuidade da operação dos aeroportos;
· Formalização de acordos para débitos comerciais de clientes;
· Negociação de dívidas relacionadas a processos de autuação da ANAC;
· Proatividade para concluir etapas de processo que eram possíveis enquanto se aguardava liberação
dos projetos de investimento pelo CGGP, de forma que as licitações pudessem ocorrer mais
rapidamente;
· Trabalhos desenvolvidos pela Procuradoria do DAESP e pela Procuradoria Geral do Estado revelaram
que o Aeroporto de Viracopos e o Aeroporto de Congonhas pertencem ao patrimônio do Govern o do
Estado de São Paulo. É o que se lê no Relatório PJ DAESP nº 06, de 19 de dezembro de 2019, e nos
Pareceres nº 34/2017, 90/2019 e 5/2020, emitidos pela Assistência de Gestão de Imóveis da
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo;
· Status do Projeto de Desestatização: Resultado da Concorrência Internacional foi divulgado em 18
outubro de 2021. O Consórcio Aeroportos Paulista - ASP, constituído pelas empresas Socicam
Infraestrutura e Participações Ltda e Dix Empreendimentos Ltda fou declarado v encedor e habilitado
para o Bloco Noroeste, composto pelo Aeroporto de São José do Rio Preto – Aeroporto Professor
Eriberto Manoel Reino (SBSR), Aeroporto de Presidente Prudente – Aeroporto de Presidente Prudente
(SBDN), Aeroporto de Araçatuba – Aeroporto Dario Guarita (SBAU), Aeroporto de Votuporanga –
Aeroporto Domingos Pignatari (SDVG), Aeroporto de Barretos – Aeroporto Chafei Amsei (SNBA),
Aeroporto de Dracena – Aeroporto Moliterno de Dracena (SDDR), Aeroporto de Tupã – Aeroporto José
Vicente Faria Lima (SDTP), Aeroporto de Presidente Epitácio – Aeroporto Geraldo M oacir Bordon
(SDEP), Aeroporto de Andradina – Aeroporto Paulino Ribeiro de Andrade (SDDN), Aeroporto de Assis
– Aeroporto Marcelo Pires Halzhausen (SNAX), Aeroporto de Penápolis – Aeroporto Doutor Ramalho
Franco – (SDPN). E o Consórcio Voa NW e Voa SW, co nstituído pelas empresas Terracom
Concessões E Participações Ltda, Nova Ubatuba Empreendimentos E Participações Ltda, Mpe
Engenharia E Serviços S/A E Estrutural Concessões De Rodovias Ltda, foi declarado vencedor e
habilitado para o Bloco Sudeste, composto pelo Aeroporto de Ribeirão Preto – Aeroporto Leite Lopes
(SBRP), Aeroporto de Bauru-Arealva – Aeroporto M oussa Nakhl Tobias (SBAE), Aeroporto de Marília
– Aeroporto Frank Miloye Milenkovich (SBML), Aeroporto de Sorocaba – Aeroporto de Sorocaba
(SDCO), Aeroporto de Araraquara – Aeroporto Bartolomeu Gusmão (SBAQ), Aeroporto de São Carlos
– Aeroporto Mário Pereira Lopes (SDSC), Aeroporto de Franca – Aeroporto Tenente Lund Pressoto
(SIMK), Aeroporto de Guaratinguetá – Aeroporto Edu Chaves (EEAR), Aeroporto de Registro –
Aeroporto de Registro (SSRG), Aeroporto de São Manuel – Aeroporto Nelson Garófalo (SDNO) e
Aeroporto de Avaré-Arandu – Aeroporto Luiz Gonzaga Lutti (SDRR). Em 15 de fevereiro de 2022 foram
assinados os Contratos de Concessão, com previsão de início de operação pelas concessionárias em
01 de abril de 2022.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 12 de maio de 2022 às 05:11:59
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