Relatório figueiredo e grupos kaingang do sul do Brasil: tutela administrativa como um duplo nível de legalidade the figueiredo
| Pages | 77-98 |
| Date | 01 January 2026 |
| Published date | 01 January 2026 |
| Author | Carlos Humberto Prola Junior,Clarindo Epaminondas de Sá Neto |
| Subject Matter | Social Sciences |
77
Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 88, pp. 77-98, jan./jul. 2026
DOI: 10.12818/P.0304-2340.2026v88p77
ABSTRACT
The history of indigenous peoples in Brazil
is marked by genocide, slavery, violence and
territorial dispossession – a reality that dates
back to the colonial period, persisted through
the Empire, and saw little change with the
proclamation of the Republic or even the
establishment of the Indian Protection Service
(SPI). This paper analyzes the role of the now-
defunct SPI in the subjugation of Brazil’s
Indigenous peoples, drawing on evidence
brought to light by the “Figueiredo Report”.
Though “missing” for decades, the report was
publicized in 2012 after being rediscovered
at the Museum of the Indian. Focusing
specically on the Kaingang groups, this study
aims to demonstrate that the administrative
wardship imposed on these peoples functioned
as a disciplinary and punitive regime. This
system operated as a secondary level of legality,
related to exceptional criminal legislation, and
was instrumentalized for the domination and
extermination – not only cultural but often
physical – of these groups.
KEYWORDS: History of law. Excepcional
criminal legislation. Dual level of legality.
Indigenous people. Figueiredo Report.
RELATÓRIO FIGUEIREDO E GRUPOS KAINGANG DO SUL
DO BRASIL: TUTELA ADMINISTRATIVA COMO UM DUPLO
NÍVEL DE LEGALIDADE
THE FIGUEIREDO REPORT AND THE KAINGANG GROUPS OF
SOUTHERN BRAZIL: ADMINISTRATIVE WARDSHIP AS A DUAL
LEVEL OF LEGALITY
Carlos Humberto Prola Junior1
Clarindo ePaminondas de sá neto2
RESUMO
A história de nossos povos originários é mar-
cada por genocídio, escravagismo, violência e
expulsão de seus territórios, situação que vem
desde o período colonial, ultrapassa o Império
e é pouco alterada com a proclamação da Re-
pública e mesmo com a criação do Serviço de
Proteção ao Índio (SPI). O presente trabalho
analisa o papel do extinto SPI nesse processo
de dominação dos povos indígenas do Brasil, a
partir das evidências que vieram à tona com a
revelação do denominado Relatório Figueire-
do, “desaparecido” por anos, mas publicizado
em 2012, após ter sido encontrado no Museu
do Índio. Busca demonstrar, com foco especial
nos grupos Kaingang, que a tutela adminis-
trativa a que foram submetidos os indígenas
congurava um regime disciplinar e punitivo,
que atuou como um segundo nível de legalida-
de, semelhante à legislação penal de exceção,
instrumentalizado para a dominação e exter-
mínio – não apenas cultural, mas muitas vezes
também físico – desses grupos.
PALAVRAS-CHAVE: História do direito. Le-
gislação criminal de exceção. Duplo nível de
legalidade. Povos indígenas. Relatório Figuei-
redo.
1 Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em
Direito pela Universidade Católica de Brasília. E-mail: chprolajr@gmail.com. ORCID: https://
orcid.org/0009-0005-6927-6966
2 Pós-Doutor em Justiça Relacional pela Universidad de Málaga. Doutor em Direito, Política
e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito
Internacional e Concretização de Direitos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN). Professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC). E-mail: clarindoneto@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7687-6322
RELATÓRIO FIGUEIREDO E GRUPOS KAINGANG DO SUL DO BRASIL
78 Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 88, pp. 77-98, jan./jul. 2026
1. INTRODUÇÃO
Os dados ociais não deixam dúvidas quanto ao histórico de verdadeiro
extermínio a que foram submetidos os povos indígenas em nosso país: de uma
população estimada entre 2 e 5 milhões, com cerca de 1400 etnias e aproxima-
damente 1300 línguas faladas no ano de 15003, passamos a uma população de
cerca de 900 mil indígenas e 305 diferentes povos no Brasil, com 274 línguas
indígenas registradas e poucas etnias com uma população acima de 20 mil ha-
bitantes, conforme o Censo Demográco de 20104.
Após o período colonial, marcado por genocídio, pacicação forçada,
escravagismo e expulsão sucessiva desses grupos originários, a história no Brasil
Império é de continuidade dessa dominação dos povos indígenas, mesmo que
por formas mais amenas de coerção administrativa5.
Essa situação é pouco alterada com a proclamação da República, em
1889 – e mesmo com a criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), em 1910
–, permanecendo os objetivos de extermínio ou assimilação desses povos ori-
ginários6. Conforme arma Beltrão7, “genocídio contra povos indígenas no
Brasil é prática que vem da Colônia, ultrapassa o Império, e chega à República
‘naturalizada’”.
Sob a inuência da losoa positivista e de princípios evolucionistas, ar-
mava-se, já no período republicano, que as sociedades indígenas seriam exem-
plos de um estágio anterior e primitivo da evolução humana, que ocorreria
sempre de forma linear. Constituiriam uma fase de transição que desapareceria
na medida em que ocorresse sua incorporação, física e cultural, à sociedade
nacional, mais desenvolvida. Os indígenas eram vistos como um fenômeno tem-
porário, prestes a se extinguir. Contudo, enquanto estivessem a caminho dessa
“incorporação”, deveriam ser “educados” pelo SPI. Incorporação e integração
dos indígenas à sociedade nacional foi, portanto, o objetivo principal da política
indigenista do período republicano até 19888.
O papel do extinto SPI nesse processo de dominação – e extermínio,
físico e cultural – dos povos indígenas do Brasil veio claramente à tona com a
revelação do denominado Relatório Figueiredo, “desaparecido” por anos, mas
publicizado em 2012, após ter sido encontrado no Museu do Índio9. O docu-
mento10 – integrado por aproximadamente 7.000 páginas distribuídas em 30
3 KAYSER, 2010. p. 46-51.
4 IBGE, 2024.
5 KAYSER, 2010., p. 31.
6 PROLA JR, 2017, p. 401.
7 BELTRÃO, 2022. p. 10.
8 KAYSER, 2010, p. 160-165.
9 Atualmente, Museu Nacional dos Povos Indígenas, localizado no Rio de Janeiro.
10 BRASIL, 1968.
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