A relevância da arbitragem de consumo na concretização do acesso à justiça em portugal
| Published date | 01 April 2025 |
| Date | 01 April 2025 |
| Pages | 5-34 |
| Author | Rubén Bahamonde |
5 | P á g i n a
[NEJ], vol. 30, n. 1, 2025
A RELEVÂNCIA DA ARBITRAGEM DE
CONSUMO NA CONCRETIZAÇÃO
DO ACESSO À JUSTIÇA EM
PORTUGAL
Ruben Bahamonde
Unive rsidade A utónoma d e Lisboa
Conte xtual izaç ão: A litigios idade e a judic ialização dos difer endos a presenta
tendê ncias crescente s const antes na gen eralidade de latitude s e Portugal não é uma
exceç ão. Existem , no entanto , algumas ca usas que pela s quais sua s caraterís ticas nunca
seria m levadas pe rante a juri sdição ord inária, nom eadamente processo de consumo de
peque nos valor es.
Objet ivos : O prese nte est udo pre tende avaliar o est ado da concre tizaçãodo acess o à
justi ça em Portuga l espec ificament e em diferend os de consumo , nomea damente
compa rando a j urisdição ordinári a com a ar bitragem.
Métod o: A met odologia empreg ada fo i base ada num a matr iz exp loratória por via do
métod o dial ético. Foi r ealizada a a nálise bibliogr áfica, legal e jur isprudenc ial so bre o
aceso à jus tiça na vertent e da a rbitragem de co nsumo po r forma a pode r densi ficar e
funda mentar o posiciona mento fin al adotad o.
Resul tados: A inv estigação baseou-se no método in dutivo e no re latório do s resultado s
foi em pregada a bas e lógica ind utiva. No fin al do nosso es tudo verifi camos que a
arbit ragem no â mbito do d ireito do consumo t em contrib uído à efe tivação d o acesso à
justi ça, propo ndo algu mas medid as que po deriam am pliar aind a mais ta l efetiva ção.
Palav ras-c have : Ace sso à jus tiça; Arb itragem de consumo .
6 | P á g i n a
LA IMP ORTANCIA DE L ARBITRAJ E DE CONSUMO
PARA ACCESO A LA JUSTICI A EN PORT UGAL
Conte xtualizac ión: Los lit igios y la jud icializac ión
de los conflict os están en constante aumento e n
la ma yoría de las lat itudes, y Portuga l no es una
excep ción. Existen , sin emba rgo, algunos casos
que, po r sus caract erísticas, nunca llega rían a los
tribu nales ordinar ios, como los liti gios de
consu mo de esc asa cuant ía.
Objet ivos: E ste est udio pr etende evalu ar el
estad o de realizac ión del acces o a l a justi cia en
Portu gal, c oncretamen te en los litig ios de
consu mo, concr etamente compar ando la
juris dicción o rdinaria con el ar bitraje.
Métod o: La metodol ogía emplead a se bas ó en
una matr iz ex ploratoria utili zando el méto do
dialé ctico. S e realiz ó un aná lisis bi bliográfi co,
legal y juri sprudenci al sobre e l a cceso a la
justi cia en el ámbito del arbit raje de consumo
para poder de nsificar y fundam entar l a posici ón
final adoptada .
Resul tados : La inv estigació n se ba só en el
métod o induc tivo y se uti lizó la lógica inducti va
para pr esentar lo s resultado s. Al final de nuestro
estud io, cons tatamos que el ar bitraje en el
ámbit o del der echo del consumo ha contri buido
a hacer más e ficaz el acceso a la just icia,
propo niendo alguna s medi das q ue pod rían
aumen tar aún m ás esta ef icacia.
Palab ras clav e: Acces o a la justicia ; Arbitr aje de
consu mo.
THE IMPO RTANCE OF CONS UMER ARBITRA TION
IN RE ALISING AC CESS TO J USTICE IN PORTUGAL
Conte xtual izati on: Litig ation and the
judic ialisatio n of disputes are c onstantly on t he
rise in most latitude s, a nd Portug al i s n o
except ion. How ever, the re are s ome case s
which , due t o their characte ristics, would never
be brought befor e the ordi nary c ourts, such as
small claims c onsumer disputes.
Objec tives : This st udy aims to as sess the stat e of
imple mentation of ac cess to justice in Po rtugal,
speci fically in cons umer dispu tes, namel y by
compar ing ordin ary jurisdi ction with a rbitratio n.
Metho d: The methodol ogy employ ed was bas ed
on an e xplorator y matrix us ing the dia lectical
metho d. A bi bliograph ical, legal and
juris prudentia l a nalysis w as carrie d out on
acces s to j ustice in t he ar ea of con sumer
arbit ration in ord er to be able to de nsify and
subst antiate t he final position adopted.
Resul ts: The res earch was base d on the
induc tive metho d and the in ductive lo gic was
used t o report the results. A t the end of o ur
study , we found that arbi tration in the field of
consu mer law has cont ributed to makin g access
to justice more effe ctive, proposi ng so me
measu res t hat c ould further incr ease this
effec tiveness.
Keywo rds: Ac cess to justice ; Consumer
arbit ration.
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