A relevância da questão federal no recurso especial e o Castelo de Kafka
| Autor | Luis Gustavo Reis Mundim |
| Cargo | Mestre e especialista em Direito Processual pela PUC/MG |
| Páginas | 1-18 |
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL
E O CASTELO DE KAFKA
Luís Gustavo Reis Mundim1
RESUMO: O presente artigo objetiva testar a hipótese de que a necessidade de demonstração
da relevância da questão federal no recurso especial é uma barreira argumentativa que impede
o acesso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse sentido, verificou-se, a partir da obra
“O Castelo” de Franz Kafka que, assim como o protagonista do livro tenta a todo modo
enfrentar um labirinto argumentativo instransponível para acessar o castelo, os cidadãos-
recorrentes também necessitam de uma alta carga argumentativa para que seu recurso seja
admitido e acessem o STJ, mas encontram um sistema autoritário de dominação. O
procedimento metodológico utilizado foi o jurídico-teórico, já que se demonstrou criticamente
que a necessidade de arguição de relevância no recurso especial se relaciona com as questões
de autoritarismo presentes na obra de Franz Kafka. Foi possível demonstrar que a relevância é
mais um obstáculo que fere o direito constitucional ao recurso e se torna incompatível com a
legitimidade democrática das decisões.
PALAVRAS-CHAVE: Relevância; Recurso Especial; Castelo; Labirinto argumentativo;
Processualidade democrática.
1 Mestre e especialista em Direito Processual pela PUC/MG. Pós-graduado em Gestão com ênfase em Negócios
pela Fundação Dom Cabral. Membro da ABDPRO, da ACADEPRO e da Comissão de Processo Civil da
OAB/MG. Advogado e professor. | luis.mundim@reismundim.adv.br | ORCID: https://orcid.org/0009-0007-
3409-7604
Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena, Belo Horizonte, Vol. 28, N. 1, 2023
ISSN (impresso): 1415-0344 | ISSN (online): 2238-3840
Editora responsável: Karen Mendonça | Revisão: Maryanne Fargnoli
Data de Submissão: 31/07/2023 | Data de Aceite: 19/09/2023
A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL E O CASTELO DE KAFKA - LUÍS
GUSTAVO MUNDIM
Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena, Belo Horizonte, Vol. 28, N. 1, jan -jun 2023
THE RELEVANCE OF THE FEDERAL ISSUE IN THE SPECIAL
APPEAL AND KAFKA’S CASTLE
ABSTRACT: This article aims to test the hypothesis that the need to demonstrate the
relevance of the federal issue in the special appeal is an argumentative barrier that prevents
access to the Superior Court of Justice. In this sense, it was verified from the work “The
Castle” by Franz Kafka that, just as the protagonist of the book tries in every way to face an
insurmountable argumentative labyrinth to access the castle, the citizen-appellants also need a
high argumentative load for their appeal to be admitted and to access the Superior Court of
Justice, but they encounter an authoritarian system of domination. The methodological
procedure used was the legal-theoretical one, since it was critically demonstrated that the need
to argue the relevance of the special appeal is related to the issues of authoritarianism present
in the work of Franz Kafka. It was possible to demonstrate that relevance is yet another
obstacle that violates the constitutional right to appeal and becomes incompatible with the
democratic legitimacy of decisions.
KEYWORDS: Relevance; Special Appeal; Castle; Argumentative labyrinth; Democratic
process.
INTRODUÇÃO
É cediço que as temáticas da autoridade e da arbitrariedade se fazem presentes nas
diversas obras de Franz Kafka (LEITE; VERÍSSIMO, 2019), além de ser possível
correlacionar seus textos com a questão dos precedentes (MUNDIM, 2019) e, agora, da
relevância no recurso especial (MOLLER, 2022).
A partir dessas considerações, o presente artigo possui como temática a análise da
obra “O Castelo” de Franz Kafka e a instituição do pressuposto da arguição de relevância da
questão federal pela Emenda Constitucional nº 125/2022.
Nessa perspectiva, examinou-se, na primeira parte do trabalho, os aspectos da obra
“O Castelo” no sentido de analisar as facetas da dominação na história do livro, a partir de
características os personagens e acontecimentos. Realizou-se, então, um comparativo com os
2
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO