Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal
| Author | Maria Luiza Gama Lima |
| Pages | 196-202 |
XVIR
MariaLuizadaGamaLima(1)
Duraçãodotrabalhobreveevoluçãohistórica
Porlargoperíododahistóriadahumanidadeaduraçãodotrabalhonãoconheceu
limites, sendo sua delimitação, apenas, regida pelo mecanismo das leis naturais.
A evolução da humanidade e o progresso, com a utilização do trabalho humano de
formaintensaresultadodarevoluçãoindustrialconduziramàconstataçãodequeno
tocante à duração da atividade, não poderia ser, apenas, delimitada pelas leis naturais.
Assim, foram sendo introduzidos os princípios visando a proteção do trabalho hu-
manoeadignicaçãodotrabalhadorequelevaramàidenticaçãodaimportânciade
um sistema legal para impor limites à duração do trabalho.
Osfundamentosparaessaslimitaçõesforamadecarátersiológico buscando-se com-
baterosproblemasquedecorremdafadigaedaatividadeexcessivadaforçadetrabalho
queculminavamcomasalteraçõessioquímicasdaíconsequentesbdecarátermorale
socialqueresidenorespeitoquedeveseterpeladignidadedapessoahumanavisando
possibilitar ao trabalhador viver e conviver no seu núcleo familiar e social, usufruindo de
momentosdeatividadesculturaisdeatividadesdelazeroudeatividadesfísicascde
naturezaeconômicavisando com o combate à fadiga, assegurar-se um rendimento supe-
riornaexecuçãodotrabalhooqueporconseguinteretornacommaiorprodutividade
da força de trabalho.
Tendo como objetivo a tutela da saúde, da vida moral e social do indivíduo, da eco-
nomia e, ainda, da liberdade individual, foram estabelecidas três vias para limitação da
duraçãodotrabalhoajornadadetrabalho, com o limite diário da atividade laboral e
aspausasintermediáriasotrabalhosemanalxandoseumquantitativodehorasde
trabalhoporsemanaeassegurandoseodescansoremuneradoeemdiasfestivoso
trabalhoanualquecompreendeosistemadefériasremuneradas
Analisaremosaseguiraquestãorelacionadaàjornadadetrabalhocomaabor
dagemmaisespecícaquantoàpossibilidadedesuaprorrogaçãoeascondiçõespara
queocorra
MembroFundadordaAcademiaBrasileiradeDireitodoTrabalhoCadeiranJuízadoTrabalho
AposentadaTribunalRegionaldoTrabalhodaRegiãoProfessoradeDireitodoTrabalhoSóciado
EscritórioGamaLimaGuimarãesAdvocaciaeConsultoriaConsultoraJurídicoTrabalhista
6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 19624/09/2019 10:58:58
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