Remuneração e salário

AutorMauricio Godinho Delgado
Páginas858-947
CAPÍTULO XXI
REMUNERAÇÃO E SALÁRIO
I. INTRODUÇÃO
A onerosidade consiste em um dos elementos fático-jurídicos compo-
nentes da relação empregatícia. Ela se manifesta no contrato de trabalho por
meio do recebimento pelo empregado de um conjunto de parcelas econômi-
cas retributivas da prestação de serviços ou, mesmo, da simples existência
da relação de emprego. Trata-se de parcelas que evidenciam que a relação
jurídica de trabalho formou-se com intuito oneroso por parte do empregado,
com intuito contraprestativo, com a intenção obreira de receber retribuição
econômica em virtude da relação laboral estabelecida. A esse conjunto de
parcelas retributivas conferem-se, regra geral, os epítetos de remuneração
ou de salário.
As expressões remuneração e salário corresponderiam, assim, ao con-
junto de parcelas contraprestativas recebidas pelo empregado, no contexto
da relação de emprego, evidenciadoras do caráter oneroso do contrato de
trabalho pactuado.
Embora esse seja, de fato, um dos sentidos que se atribuem às expres-
sões remuneração e salário (a acepção de parcelas contraprestativas pagas
ao empregado em função da prestação de serviços ou da simples existência
da relação de emprego), deve-se esclarecer que há outras acepções vinculadas
a essas palavras, em especial ao verbete remuneração.
II. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO: DISTINÇÕES
1. Salário: de nição
Salário é o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo emprega-
dor ao empregado em função do contrato de trabalho.
Trata-se de um complexo de parcelas (José Martins Catharino) e não de
uma única verba. Todas têm caráter contraprestativo, não necessariamente
em função da precisa prestação de serviços, mas em função do contrato (nos
períodos de interrupção, o salário continua devido e pago); todas são também
devidas e pagas diretamente pelo empregador, segundo o modelo referido
pela CLT (art. 457, caput) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da
CLT e leis do salário mínimo após 1988).
859C弼膝菱疋 尾微 D眉膝微眉肘疋 尾疋 T膝樋簸樋柊琵疋
2. Remuneração: de nição e distinções
A cultura justrabalhista pátria tem conferido pelo menos três sentidos
diferenciados à palavra remuneração. Trata-se de acepções obviamente pró-
ximas, embora guardando certa especi cidade entre si.
A primeira dessas acepções praticamente identi ca, como visto, o
conceito de remuneração ao de salário, como se fossem expressões equiva-
lentes, sinônimas. A lei, a jurisprudência e a doutrina referem-se, comumente,
ao caráter remuneratório de certas verbas, classi cam parcelas como remu-
neratórias, sempre objetivando enfatizar a natureza salarial de determinadas
guras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, utiliza-se no
cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como se
possuísse o mesmo conteúdo de salário.
A segunda dessas acepções tende a estabelecer certa diferenciação
entre as expressões: remuneração seria o gênero de parcelas contrapres-
tativas devidas e pagas ao empregado em função da prestação de serviços
ou da simples existência da relação de emprego, ao passo que salário seria
a parcela contraprestativa principal paga a esse empregado no contexto do
contrato. Remuneração seria o gênero; salário, a espécie mais importante
das parcelas contraprestativas empregatícias.
Finalmente, há uma terceira acepção, que alarga um pouco mais a
diferenciação entre as guras. Essa terceira acepção está fundada no modelo
sugerido pelo texto dos arts. 76 e 457, caput, da CLT.
De fato, a Consolidação teria construído para a palavra salário tipo le-
gal especí co. Ele seria o conjunto de parcelas contraprestativas devidas e
pagas diretamente pelo empregador ao empregado, em virtude da relação
de emprego (arts. 457, caput, e 76, CLT). Ou seja, para esta noção cele-
tista de salário será essencial a origem da parcela retributiva: somente terá
caráter de salário parcela contraprestativa devida e paga diretamente pelo
empregador a seu empregado.
Em face desse modelo legal de salário (que está presente, como se viu,
também no conceito legal de salário mínimo), valeu-se a CLT da expressão re-
muneração para incluir, no conjunto do salário contratual, as gorjetas recebidas
pelo obreiro (que são pagas, como se sabe, por terceiros). Diz o art. 457, caput,
CLT: “Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos
legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como con-
traprestação do serviço, as gorjetas que receber” (grifos acrescidos).
Remuneração e Gorjetas — A respeito dessa terceira acepção, há
duas variantes interpretativas no Direito brasileiro.
A primeira, que já foi muito importante na prática jurídica (antes do ad-
vento da Súmula 354 do TST), buscando reduzir o efeito desse aparente
contraponto celetista entre remuneração e salário. Nesta linha, considerava-se
860 M樋弼膝眉備眉疋 G疋尾眉匹琵疋 D微柊毘樋尾疋
que a CLT pretendeu utilizar-se da palavra remuneração apenas como fór-
mula para incluir no salário contratual obreiro as gorjetas habitualmente
recebidas pelo empregado (gorjetas que são pagas, repita-se, por terceiros,
e não pelo empregador mesmo).
Em síntese, tratou-se de mero artifício legal seguido pelo caput do art. 457
da CLT, para permitir, sem perda da consistência da de nição de salário feita
pela lei, que as gorjetas incorporassem a base de cálculo salarial mensal do
trabalhador. Assim também sustentava o jurista Amauri Mascaro Nascimento:
o “legislador quis que as gorjetas compusessem o âmbito salarial. Como as
gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao emprega-
do, a solução encontrada foi introduzir na lei a palavra remuneração”(1). Nesta
linha, a ordem justrabalhista brasileira teria se valido da expressão remune-
ração (art. 457, caput, CLT) apenas para determinar que as gorjetas, embora
não sendo pagas diretamente pelo empregador, integrassem o salário con-
tratual, para diversos ns legais.
Observe-se que caso seja acolhida a presente linha interpretativa, a
média de gorjetas habituais recebidas pelo obreiro no contexto da relação
empregatícia passaria a compor seu salário contratual (art. 29, § 1º, CLT).
Em decorrência, essa média repercutiria nas demais parcelas contratuais
cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário
contratual, horas extras, repouso semanal remunerado, aviso-prévio, FGTS
com 40%, por exemplo).
Não obstante esta interpretação reduza, signi cativamente, a diferen-
ciação entre remuneração e salário, ainda assim a ordem jurídica preservaria
tal diferenciação, pelo menos no tocante ao salário mínimo legal. É que o
salário mínimo é de nido, explicitamente, como “a contraprestação mínima
devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador” (art. 76,
CLT, com grifos acrescidos; na mesma linha, as diversas leis regulatórias
do salário mínimo, depois da Constituição de 1988: por exemplo, o art. 6º da
Lei n. 8.419/92). Desse modo, pelo menos com respeito à composição do
salário mínimo legal, não poderá o empregador tomar em conta os valores
médios recebidos pelo obreiro a título de gorjetas; neste quadro, o montante
do salário mínimo legal sempre deverá ser diretamente pago pelo próprio
empregador.
Há uma segunda vertente interpretativa, que busca alargar a diferenciação
insculpida nos arts. 76 e 457, caput, da CLT. Para tal vertente, a Consolidação,
nestes citados preceitos, teria criado dois tipos-legais distintos e inconfundí-
veis: o salário, parcela contraprestativa paga diretamente pelo empregador, e
a remuneração, parcela contraprestativa paga diretamente por terceiros.
(1) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1994,
p. 295.

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