A renúncia de jânio quadros como crise constitucional e a saída parlamentarista para a posse de jango
| Autor | Lucas Orsi Rossi |
| Cargo | Graduando em Direito na Universidade de Brasília |
| Páginas | 318-348 |
ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
17ª edição
A RENÚNCIA DE JÂNIO QUADROS COMO
CRISE CONSTITUCIONAL E A SAÍDA
PARLAMENTARISTA PARA A POSSE DE JANGO
JÂNIO QUADROS’S RESIGNATION AS A CONSTITUTIONAL
CRISIS AND THE PARLIAMENTARY SOLUTION ENABLING
JANGO’S PRESIDENCY
Lucas Orsi Rossi1
Resumo: Este trabalho se propõe a analisar os acontecimen-
constitucional. Inicialmente, será exposto o cenário histórico-
-político da época, marcado pela controvertida posse de seu vice,
João Goulart, e pela crise da legalidade. Com o objetivo de ana-
lisar a repercussão constitucional resultante dessa crise política,
será analisado o conceito de “crise constitucional”, e demons-
trar-se-á que houve uma crise desse tipo no contexto histórico
explorado. Para tanto, foram utilizados documentos do período,
como Anais da Câmara dos Deputados e Diários do Congresso
Palavras-chave: Renúncia; Crise da legalidade; Crise constitu-
cional; Usos da constituição; Parlamentarismo.
1 Graduando em Direito na Universidade de Brasília. Integrante do grupo de pesqui-
sa “Percursos, Narrativas e Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo”
(CNPq/UnB). Este artigo foi elaborado sob orientação do Professor Dr. Cristiano Paixão.
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Abstract
triggered by the unexpected resignation of the then-President Jâ-
the historical and political background of that time, characterized
by the controverted inauguration of the then-Vice-President, João
Goulart, and by the legality crisis, will be exposed. In order to anal-
yse the constitutional repercussion resulting from this political cri-
sis, the concept of “constitutional crisis” will be examined, for, then,
Deputies and Diaries of the National Congress from that time, and
complementary bibliography were used.
Keywords: Resignation; Legality crisis; Constitutional crisis; Uses of
the constitution; Parliamentary system.
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