A reparação como elemento constitutivo da Justiça Transicional: reparações simbólicas e econômicas em um contexto de Justiça de Transição pós-ditadura de 1964 no Brasil
Autor | Cristiane dos Santos Silveira, Daniel Vianna Maricato, Débora Karina Gonçalves Vaserino |
Páginas | 447-469 |
In: MEYER, Emílio Peluso Neder; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Justiça
de transição nos 25 anos da Constituição de 1988. 2ª ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2014. ISBN
978-85-64912-50-2.
A reparação como elemento
constitutivo da Justiça Transicional
Reparações simbólicas e econômicas em um
contexto de Justiça de Transição pós-ditadura
de 1964 no Brasil
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Resumo: Este artigo busca analisar as medidas concer-
nentes à reparação no Brasil após a Ditadura civil-
militar de 1964 a 1985, em um contexto de Justiça de
Transição. A análise compreende os principais temas e
iniciativas governamentais relacionadas à reparação,
tais como as Caravanas da Anistia e questões como a
mudança de nomes de ruas. Esta análise dá-se através
de uma explanação histórica acerca do tema, aliada às
mais recentes medidas adotadas para conceder repara-
ções às vítimas e à sociedade brasileira em geral.
Palavras-chave: Justiça de Transição, reparações sim-
bólicas, reparações econômicas.
! Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto.
Bolsista da CAPES pelo Programa Jovens Talentos.
∀ Graduando em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto.
# Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto.
Cristiane Silveira, Daniel Maricato & Débora Vaserino
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Abstract: This article aims to verify the measures con-
cerning the reparation in Brazil after the civil military
Regime of 1964 to 1985, in a context of Transitional Jus-
tice. The analysis comprises the themes and the gov-
ernmental initiatives concerning to reparation, as the
Caravanas da Anistia and issues as changing street
names. This analysis is done through a historical ex-
planation about the subject combined the most recent
measures adopted to give reparations to victims and to
the Brazilian society in general.
Keywords: Transitional Justice, symbolic reparation,
economic reparation.
“[...] Chega mais perto e contempla as palavras.
Cada uma
tem mil faces secretas sob a face neutra
e te pergunta, sem interesse pela resposta,
pobre ou terrível, que lhe deres:
Trouxeste a chave?
Repara:
ermas de melodia e conceito,
elas se refugiaram na noite, as palavras.
Ainda úmidas e impregnadas de sono,
rolam num rio difícil e se transformam em desprezo.”
(ANDRADE, Carlos Drummond de. Em A Rosa do Povo, página 12,
ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2012)
Introdução
Após um período de sistemática violação dos
direitos humanos, decorrente do regime ditatorial im-
plantado em 1964 no Brasil, a reabertura à democracia,
consagrada pela Constituição de 1988, gera a necessi-
dade de reestruturar a sociedade e a cidadania, além de
reformar as instituições até então autoritárias, com a
promoção de justiça. E essa construção de um futuro
mais justo e democrático dependem essencialmente do
desenvolvimento dos pilares da Justiça de Transição.
Justiça de Transição é o nome dado ao conjunto
de mecanismos necessários para lidar com um legado
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