Repensando o pluralismo jurídico e o direito asiático em face da globalização

AutorArinori Kawamura
CargoDoutor em direito pela Universidade de Kobe (2006). Mestre em direito pela Escola de Pós-Graduação de Rokkodai (2001) Professor Associado da Escola de Humanidades e Ciências Sociais da Universidade de Nagasaki, Japão.
Páginas240-268
Rev. direitos fundam. democ., v. 26, n. 2, p. 240-268 mai./ago. 2021.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i22267
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
REPENSANDO O PLURALISMO JURÍDICO E O DIREITO ASIÁTICO
EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO
1
RETHINKING LEGAL PLURALISM AND ASIAN LAW
IN THE FACE OF GLOBALIZATION
Arinori Kawamura
Doutor em direito pela Universidade de Kobe (2006). Mestre em direito pela Escola de
Pós-Graduação de Rokkodai (2001) Professor Associado da Escola de Humanidades
e Ciências Sociais da Universidade de Nagasaki, Japão.
Resumo
O direito ocidental é um conjunto de regras sistemáticas e
abrangentes baseadas, em primeiro lugar, nos sistemas jurídicos
dos Estados ocidentais modernos; segundo, o constitucionalismo
baseado na democracia liberal; terceiro, economias de mercado
capitalistas baseadas na liberdade individual; quarto, a tradição do
direito romano; e, quinto, a ética cristã. O direito não ocidental, ao
contrário, em muitos casos, não tem uma estrutura elaborada ou
sólida baseada em um mecanismo especial, e não é bem definido
de forma a demarcar a fronteira entre legalidade e ilegalidade; em
vez disso, é flexível. O direito não ocidental também é chamado de
direito consuetudinário e outros nomes semelhantes. Assim,
“direito”, conforme usado no sentido de direito não ocidental, é um
híbrido cultural e, portanto, é impossível compreender com precisão
o direito não ocidental usando os padrões de legalidade e
ilegalidade empregados no estudo do direito ocidental. Neste artigo,
irei focar no estilo chinês do "rule of law” por meio da análise e
classificação de pontos de vista sobre o "rule of law” nos círculos
acadêmicos jurídicos chineses e discutir as questões que cercam o
"postulado de identidade da cultura jurídica" no direito asiático em
face da globalização, descrevendo o problema causado pela
combinação do direito ocidental com o direito não ocidental.
Palavras-chave: Direito asiático; Estado de Direito, Pluralismo
jurídico, Postulado de identidade da cultura jurídica; Globalização.
1
Artigo traduzido do original em inglês "Rethinking legal pluralism and Asian law in the face of
globalization” publicado pelo autor no "The Journal of Legal Pluralism and Unofficial Law" (v. 48, n. 3,
2016). Tradução do inglês por Julie Katlyn Antunes Schramm. Revisão da tradução por Marcos Augusto
Maliska.
241
REPENSANDO O PLURALISMO JURÍDICO E O DIREITO ASIÁTICO...
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 2, p.240-268, mai./ago., de 2021.
Abstract
Western law is a bundle of systematic, comprehensive rules based
on, first, modern Western states’ legal systems; second,
constitutionalism based on liberal democracy; third, capitalist market
economies based on individual freedom; fourth, the Roman law
tradition; and, fifth, Christian ethics. By contrast, in many cases, non-
Western law has no elaborate or solid structure based on a special
mechanism, and it is not clear-cut in such a way as to clearly demark
the boundary between lawfulness and unlawfulness; rather, it is
flexible. Non-Western law is also referred to as customary law, and
other such names. Thus, “law,” as used in the sense of non Western
law, is a cultural hybrid, and thus it is impossible to accurately
understand non-Western law by using the standards for lawfulness
and unlawfulness employed in the study of Western law. In this
paper, I will focus on the Chinese-style of the “rule of law” through
analyzing and classifying views on “rule of law” in Chinese legal
academic circles and discuss the issues surrounding the “identity
postulate of a legal culture” in Asian law in the face of globalization
by describing the problem caused by blending Western law with non-
Western law.
Keywords: Asian law; Rule of law; Legal pluralism; Identity postulate
of a legal culture; Globalization.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O conteúdo, os fundamentos para a justificação e os limites do Estado de
Direito estão sendo considerados em muitos países asiáticos.
2
Também no Japão, o
Estado de direito é discutido em vários contextos, muitas vezes contraditórios e
complexos, e há diferentes visões entre os teóricos a respeito do Estado de direito e
sua realização.
Na China, o termo “the rule of law” é agora uma palavra da moda e um slogan
popular na sociedade. Uma tarefa desafiadora em relação ao “rule of law” é que, à
medida que as relações entre as pessoas se tornam mais complexas e a diversidade
é apenas vagamente reconhecida, dar efeito ao “rule of law” é difícil e muitas vezes
contraditório, e diferentes maneiras de resolução devem ser encontradas
(Peerenboom, 2003). A discussão sobre o “rule of law” deve incluir o desenvolvimento
2
Os últimos desenvolvimentos no Japão a respeito do tema encontram-se na A Conferência Acadêmica
da Associação Japonesa de Filosofia Jurídica, que abordou “O Estado de Direito na Sociedade
Japonesa Moderna - Ideia, Realidade e Perspectivas" no ano de 2005. Eles discutiram qual deve ser a
ideia principal do Estado de Direito com base no pressuposto da atual reforma dos sistemas judiciários
e qual é a base filosófica ou a justificativa para tal. Para detalhes, “The Rule of Law in Modern Japanese
Society – Idea, Reality and Outlookeditado pela Japan Association of Legal Philosophy (Legal
Philosophy Annual Report 2005; Yuhikaku).

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT