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Representações eleitorais

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Vincent
AutorAlexandre Luis Mendonça Rollo
Ocupação do AutorDoutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP
Páginas171-183
REPRESENTAÇÕES ELEITORAIS
Alexandre Luis Mendonça Rollo
Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, Professor da Escola
Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP-TRESP), Professor Convidado da Escola Superior da
Magistratura do Maranhão (ESMAN) e da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia
(EMERON), Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Damásio
Educacional, Conselheiro Estadual (2013-2021) e Diretor Cultural (2019-2021) da
OABSP, Advogado Especialista em Direito Eleitoral com 27 anos de atuação na área.
Sumário: 1. Introdução – 2. O Código de Processo Civil se aplica ao processo eleitoral? – 3.
Competência – 4. Legitimidade – 5. Cumulação de pedidos – 6. Tramitação prioritária – 7.
Hipóteses de cabimento e sanções aplicáveis – 8. Petição inicial – 9. Prazos – 10. Citação – 11.
Intimação – 12. Arquivamento de procuração – 13. Procedimento processual – 14. Recurso
para o Tribunal Regional eleitoral nas Eleições Municipais – 15. Embargos de declaração – 16.
Recurso contra a decisão nal proferida por juiz auxiliar – 17. Recurso para o Tribunal Superior
Eleitoral – 18. Recurso extraordinário – 19. Representações especiais
1. INTRODUÇÃO
Trataremos, no presente capítulo, das representações eleitorais que seguem o rito
sumaríssimo previsto no art. 96 da lei das eleições (n°. 9.504/97). Mas antes que dela
falemos, importante ressaltar que no processo civil eleitoral há um pequeno número de
remédios processuais a serem trabalhados pelos operadores do Direito.
São eles:
a) Representação do art. 96 da Lei 9.504/97
b) Direito de Resposta
c) Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE
d) Ação para decretação de perda de mandato por inf‌idelidade partidária
e) Ação declaratória de justa causa para desf‌iliação partidária
f) Reclamação
g) Representações Especiais que tenham por causa de pedir as hipóteses previstas
nos arts. 23, 30-A, 41-A, 45, VI, 73, 74, 75 e 77 da Lei n° 9.504/1997 (que seguirão o pro-
cedimento do art. 22 da Lei Complementar n° 64/1990 e, supletiva e subsidiariamente,
o Código de Processo Civil)
h) Ação de Impugnação a Pedido de Registro de Candidatura – AIRC
i) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME
j) Recurso contra a Expedição de Diploma – RCED
k) Ação Rescisória Eleitoral
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