Reprodução assistida em contexto pandêmico: reflexões biojurídicas
| Autor | Sara Bomfim Santa Rosa |
| Cargo | Mestre em Direitos Fundamentais e Alteridade pela Universidade católica do Salvador (UCSal/BA). Membro integrante do Grupo de Pesquisa JusBioMed ? Direito, Bioética e Medicina |
| Páginas | 185-204 |
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Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, v. 4, n. 1, p. 185-204, jan-jun, 2020 | ISSN 2595-0614
REPRODUÇÃO ASSISTIDA EM CONTEXTO PANDÊMICO: REFLEXÕES
BIOJURÍDICAS
ASSISTED REPRODUCTION IN A PANDEMIC CONTEXT: BIO-JURIDICAL
REFLECTIONS
Sara Bomfim Santa Rosa1
RESUMO: Este artigo estuda impasses biojurídicos surgidos da possibilidade de realização da
reprodução medicamente assistida em período de isolamento social em decorrência da
pandemia atual. O problema a ser enfrentado consiste em analisar situações, advindas da
Bioética e do Direito, oriundas do conflito entre os direitos fundamentais à autonomia e à saúde
pública nos procedimentos referidos. A metodologia é estruturada na pesquisa
predominantemente bibliográfica com natureza qualitativa, por meio do método dedutivo. O
objetivo, por sua vez, consiste em demonstrar a importância da regulamentação da referida
intervenção médica para dirimir entraves biojurídicos acentuados no contexto pandêmico. A
justificativa reside na necessidade de discussão acerca deste tema como um assunto que precisa
ser debatido com cuidado tanto em tempos normais quanto durante uma pandemia.
Palavras-chave: reprodução assistida; pandemia; vulnerabilidade.
ABSTRACT: This article studies bio-juridical impasses arising from the possibility of
performing medically assisted reproduction in a period of social isolation due to the current
pandemic. The problem to be faced consists in analyzing situations, arising from Bioethics and
Law, arising from the conflict between the fundamental rights to autonomy and public health
in the referred procedures. The methodology is structured in the predominantly bibliographic
research with qualitative nature, through the deductive method. The objective, in turn, is to
demonstrate the importance of the regulation of the referred medical intervention to solve
accentuated bio-legal barriers in the pandemic context. The justification lies in the need to
discuss this topic as a subject that needs to be discussed carefully both in normal times and
during a pandemic.
Keywords:. assisted reproduction; pandemic; vulnerability.
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO 2 O CONTEXTO BIOJURÍDICO DA REPRODUÇÃO
ASSISTIDA E A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL 3 A VULNERABILIDADE
FÍSICA E PSICOLÓGICA DA PACIENTE DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO
CONTEXTO PANDÊMICO 4 SUGESTÕES POSSÍVEIS PARA A REPRODUÇÃO
ASSISTIDA DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS 5 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS.
1 Mestre em Direitos Fundamentais e Alteridade pela Universidade católica do Salvador (UCSal/BA). Membro
integrante do Grupo de Pesquisa JusBioMed – Direito, Bioética e Medicina. Advogada.
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Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, v. 4, n. 1, p. 185-204, jan-jun, 2020 | ISSN 2595-0614
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como tema o estudo de impasses biojurídicos que se originam
a partir da ponderação entre o direito à autonomia e o direito à saúde, quando se pensa sobre a
realização ou não de procedimentos reprodutivos medicamente assistidos durante a pandemia.
Vale registrar, por exemplo, a situação jurídica em que se tem de um lado o direito de acesso
às clínicas para a realização do procedimento pelos genitores, enquanto do outro se vislumbra
a possibilidade de que estes se contaminem ou contaminem terceiros, apesar da utilização de
todos os métodos de prevenção hoje disponíveis.
Esse sopesamento entre princípios fundamentais produz, por sua vez, a reflexão
acerca do que são os casos urgentes e os eletivos mediante a análise e o cruzamento de dados.
Por exemplo: um casal composto por uma mulher, que tem 50 anos e deseja ter filhos por meio
da técnica reprodutiva homóloga, cujo potencial pai seja um paciente oncológico não pode
esperar a pandemia atual terminar para dar início ao seu projeto parental.
O problema a ser enfrentado por essa pesquisa consiste em analisar situações
biojurídicas resultantes do contexto pandêmico em procedimentos de reprodução humana
assistida, por meio do estudo tanto da vulnerabilidade física quanto da psicológica, bem como
possíveis caminhos para a realização da fertilização nos casos urgentes, mantendo-se a devida
cautela em virtude do risco à saúde provocado pela COVID-19. Algumas dessas questões são:
obedecer às medidas sanitárias governamentais, diminuir o número de profissionais envolvidos
e testá-los, assim como aos pacientes, promover a telemedicina como instrumento
complementar ao atendimento presencial para realizar consultas com o objetivo de, por
exemplo, tirar dúvidas ou prescrever um remédio.
Em tempos normais, a temática da reprodução humana assistida carece de cautela
ao ser tratada, pois é um tema descrito rasamente pela legislação, mas que evidencia direitos
essenciais, fundamentais para a pessoa humana.
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