Requerimentos administrativos
| Autor | Adriano Mauss - José Ricardo Caetano Costa |
| Páginas | 227-231 |
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Requerimento administrativo para ingresso no INSS com um pedido de aposentadoria por idade:
Ao Ilustríssimo Senhor Gerente da Agencia do INSS de_
(NOME)_, (qualificacáo), residente e domiciliado na Rua___,
Cidade de_/UF, vem respeitosamente á presenca de Vossa Excelencia, por intermédio de seu procurador abaixo firmatário, com fulcro nos preceitos estabelecidos pela Instrucáo Normativa/INSS/PRES n. 77/2015, propor o protocolo de uma aposentadoria por idade do portador de defi-ciéncia por considerar que os requisitos para o reconhecimento do direito foram plenamente alcancados, considerando que esta APS deve analisar o que segue:
IDADE MÍNIMA PARA A BENESSE:
Diante do fato de o/a segurado/a possui a idade minima de 55/60 anos de idade na data de entrada do requerimento administrativo. Idade essa compativel com o beneficio pretendido, conforme preceitua o art. 415 da Instrucáo Normativa n. 77/2015.
CARENCIA DE CONTRIBUICÓES:
Observa-se que ao longo da vida laborativa do requerente o mesmo possui mais de 180 meses de contribuicáo que servem para fins de carencia, conforme conceitua o art. 146 da mesma IN n. 77/2015.
É necessário frisar que o referido tempo de caréncia náo precisa ser completado concomitante aos periodos em que o requerente comprova a deficiencia, bastando a existencia dos 180 meses no transcorrer de sua ati-vidade.
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Para comprovagáo do tempo de carencia sáo apresentados os seguintes documentos:
( ) CTPS
( ) Guias e Carnes de contribuigáo ( ) Comprovantes de atividade rural
COMPROVACÁO DA DEFICIENCIA
Para esse fim, solicitamos desde já a realizagáo de pericia médica
e social a fim de comprovar que desde_/_/_o requerente
possui grau_(leve, moderado ou grave) de deficiencia,
quando será apresentado aos peritos todo o histórico médico do mesmo.
Observamos que, considerando a data de inicio da deficiencia acima informada, o segurado cumpre o disciplinado no art. 415, parágrafo único da IN n. 77/2015, ou seja, possui 15 anos de contribuigáo exercidos sob condigáo de deficiencia.
DEMAIS PERÍODOS DE ATIVIDADE
Com vistas a aumentar a alíquota aplicada ao valor do salário de bene-fício a autarquia deve analisar os seguintes períodos aos quais sáo trazidos elementos comprobatórios da atividade:
Devem ser considerados como especial os seguintes períodos:
Periodo de_/ / a_/ / de empresa_, laborado em atividade especial enquadrável no código_do
Anexo_do Decreto n._, conforme demonstra o PPP do
empregador juntado...
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