Requerimentos administrativos
| Author | Adriano Mauss - José Ricardo Caetano Costa |
| Pages | 227-231 |
Page 227
Requerimento administrativo para ingresso no INSS com um pedido de aposentadoria por idade:
Ao Ilustríssimo Senhor Gerente da Agencia do INSS de_
(NOME)_, (qualificacáo), residente e domiciliado na Rua___,
Cidade de_/UF, vem respeitosamente á presenca de Vossa Excelencia, por intermédio de seu procurador abaixo firmatário, com fulcro nos preceitos estabelecidos pela Instrucáo Normativa/INSS/PRES n. 77/2015, propor o protocolo de uma aposentadoria por idade do portador de defi-ciéncia por considerar que os requisitos para o reconhecimento do direito foram plenamente alcancados, considerando que esta APS deve analisar o que segue:
IDADE MÍNIMA PARA A BENESSE:
Diante do fato de o/a segurado/a possui a idade minima de 55/60 anos de idade na data de entrada do requerimento administrativo. Idade essa compativel com o beneficio pretendido, conforme preceitua o art. 415 da Instrucáo Normativa n. 77/2015.
CARENCIA DE CONTRIBUICÓES:
Observa-se que ao longo da vida laborativa do requerente o mesmo possui mais de 180 meses de contribuicáo que servem para fins de carencia, conforme conceitua o art. 146 da mesma IN n. 77/2015.
É necessário frisar que o referido tempo de caréncia náo precisa ser completado concomitante aos periodos em que o requerente comprova a deficiencia, bastando a existencia dos 180 meses no transcorrer de sua ati-vidade.
Page 228
Para comprovagáo do tempo de carencia sáo apresentados os seguintes documentos:
( ) CTPS
( ) Guias e Carnes de contribuigáo ( ) Comprovantes de atividade rural
COMPROVACÁO DA DEFICIENCIA
Para esse fim, solicitamos desde já a realizagáo de pericia médica
e social a fim de comprovar que desde_/_/_o requerente
possui grau_(leve, moderado ou grave) de...
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