Research group transformation of work: challenges to labour law
| Autor | Sergio Torres Teixeira |
| Cargo | Professor of Law at the Federal University of Pernambuco and the Catholic University of Pernambuco (Recife, Brazil) |
| Páginas | 233-246 |
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Re cife
Vol.93 N.02 - Anno CXXX
TEIXEIRA, Sergio Torres. RESE ARCH G ROUP TRANSFO RMATION O F WORK: CHA LLENG ES TO LABOU R LAW. Rev ista
Acadêmi ca da Faculdade de D ireito do R ecife - ISSN: 2448-2307, E dição Comemo rativa dos 1 30 anos da Revi sta
Acadêmica, n.2, p. 233-246 Out. 2021. ISSN 24 48-2307. <Disp onível em:
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACAD EMICA/art icle/view/25257 8>
233
OFFICIAL REPORT
RESEARCH GROUP TRANSFORMATION OF WORK: CHALLENGES TO
LABOUR LAW
TRANSFORMAÇÃO DO TRABALHO: DESAFIOS ATUAIS DO DIREITO DO TRABALHO
Coordinator: Sergio Torres Teixeira
1
Abstract
The text corresponds to an official report submitted and approved at the XXIII World Congress of
the International Society for Labor Law and Social Security, held in Lima, Peru, in September
2021. The work addresses the main challenges of Labor Law in the face of changes caused by
technological innovations in the form of development of labor relations, including and especially
through the performance of digital platforms. The text examines the consequences of two decisions
that will necessarily have to be defined: a) the inclusion or exclusion of new forms of work within
the scope of labor law; and b) the extent of protection that must be assured to these new workers.
The concern to follow the guidelines of the UN Agend a 2030 and its promise to ensure decent
work for all will be a decisive factor in the options to be made, imposing on everyone to take
responsibility for the impacts that will be generated in the current and future generations of workers
humans.
Keyword: Labour Law; The Future of Labour; Transformation of Work; New Forms of Work; The
2030 Agenda of the UN.
Resumo
O texto corresponde a um relatório oficial submetido e aprovado no XXIII Congresso Mundial da
Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, realizado em Lima, Peru,
em setembro de 2021. O trabalho aborda os principais desafios do Direito do Trabalho diante das
mudanças provocadas pelas inovações tecnológicas na forma de desenvolvimento das relações
laborais, inclusive e especialmente mediante a atuação de plataformas digitais. No texto, são
examinadas as consequências d e duas decisões que necessariamente terão que ser definidas: a) a
inclusão ou exclusão d e novas formas de trabalho dentro do campo de abrangência do Direito do
trabalho; e b) a extensão da proteção que deve ser asseguradas a esses novos trabalhadores. A
preocupação em seguir as diretrizes da Agenda 2030 da ONU e sua promessa de assegurar trabalho
decente a todos será um fator d ecisivo nas opções a serem feitas, impondo a todos assumir a
responsabilidade d iante dos impactos que serão gerados na atual e nas futuras gerações de
trabalhadores humanos.
Palavras-chave: Direito d o Trabalho; Futuro do Trabalho; Transformações do Trabalho; Novas
Relações de Trabalho; Agenda 2030 da ONU.
1 Professo r of Law a t the Federal University of Perna mbuco a nd the C atholic University of Pernamb uco (Recife,
Brazil). E-m ail: sergiotteixeira@u ol.com.br
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