Resenha
| Autor | Gustavo Henrique Moreira da Cruz |
| Páginas | 211-216 |
Gustavo Henrique Moreira da Cruz. Graduado em Direito e membro do Grupo de Pesquisa sobre as Finanças Públicas do Estado Contemporâneo do Mestrado em Direito do UniCEUB.
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Pierre Rosanvallon, considerado um dos maiores teóricos da social-democracia francesa, aborda, com ineditismo, na obra A crise do Estado-providência, o colapso e a crise do Estado-providência, no Estado moderno. Inova, porquanto faz análise diferenciada da crise, afastando-se dos argumentos clássicos que viam como causas fundamentais questões estritamente econômicas. Nessa esteira é que Rosanvallon enxerga, no Estado-providência, verdadeira crise social e política, sendo o maior desafio para sua superação a busca de “novo contrato social entre indivíduos, grupos e classes”.1
A obra é fracionada em três partes. Na primeira, verifica-se a existência de crise do Estado-providência, imprimindo-lhe nova abordagem. Analisa-se, na segunda parte, a falácia do liberalismo, ao criticar o modelo de Estado-providência, demonstrando não ser essa a melhor proposta para a solução da crise. Por fim, na última parte do ensaio, desenham-se aspectos do que se chama de “novo método do progresso social”2, que teria o fito de solucionar ou, ao menos, apontar o caminho para a solução da crise adrede demarcada.
Na primeira parte do livro, trilhando pelos elementos do Estado-providência francês, o autor verifica que, nesse modelo, há verdadeira crise política e sociocultural, distanciando-se do aspecto econômico-financeiro até então suficientemente debatido por aqueles que se ocupavam do tema. Pierre Rosanvallon remete-nos às origens do modelo de Estado-providência, concebendo-o como conseqüência lógica do Estado-protetor. É com certa dose de inovação que aborda o surgimento desse modelo estatal em face ao declínio da convicção na providência religiosa. A sociedade, afirma, prefere a certeza da providência pelo Estado à incerteza da providência pela religião. Intriga o leitor ao obrigar que o desenvolvimento da probabilidadePage 212 estatística seria mais um elemento contribuidor para o surgimento do Estado-providência, pois este seria uma espécie de Estado-seguro e, com o desenvolvimento da matemática, “pode gerir os riscos e os acasos com a mesma facilidade com que gere as regularidades a que está acostumado”.3
Nesse contexto, o autor atribui três elementos distintos à crise do Estado-providência. Primeiramente, destaca o declínio do princípio igualitário como finalidade social. É que tal princípio, no campo econômico, tem o fito de reduzir desigualdades e, por mais das vezes, “a redução automática das ‘pequenas’ desigualdades é, assim, percebida como uma injustiça”.4
Como segunda causa para a crise do Estado-providência, Rosanvallon indica novo conceito, o de solidariedade automática. Salienta que o Estado-providência, ao centralizar-se como principal provedor social, “funciona como uma grande interface: substitui o face-a-face dos indivíduos e grupos”.5 Isso tornaria mais abstrata a organização da solidariedade que, por não passar pelo crivo direto dos indivíduos, é qualificada como automática.
Sob a perspectiva econômica, vislumbra o autor mais uma causa contribuidora para a conjuntura desfavorável em questão. Enxerga o modelo keynesiano como determinante para a crise do modelo de Estado-providência estatal, pois o keynesianismo mostrou-se incapaz de superar as crises econômicas da atualidade.6
É assim que Pierre Rosanvallon, na primeira parte do ensaio, apresenta-nos a crise do Estado-providência mais sociocultural e política que econômica. Foge, portanto, da perspectiva clássica, da batalha que classifica de inócua entre marxistas e liberais acerca da delimitação do Estado e da superação da crise em tela.7
A segunda parte da obra afigura-se densa, dissecando várias teorias. O autor, como sempre original, vai apresentar e criticar os principais teóricos do liberalismo clássico ao contemporâneo que perseguiram a delimitação da esfera estatal. Primeiramente, Rosanvallon afasta a teoria de Adam...
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