Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil

AutorVerônica Maria Bezerra Guimarães, Paula Cristina Santos Pireneus
CargoProfessora Adjunta da Universidade Federal da Grande Dourados (Dourados - MS, Brasil). Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. E-mail: veroniguima@gmail.com. - Graduanda em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados (Dourados-MS, Brasil). ...
Páginas288-320
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 288-320, maio/ago. 2020
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ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.27161
Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento
agroecológico no Brasil
Juridical-political resistance to agroecological development in
Brazil
Verônica Maria Bezerra Guimarães*
Universidade Federal da G rande Dourados (Brasil)
veroniguima@gmail.com
Paula Cristina Santos Pireneus***
Universidade Federal da G rande Dourados (Brasil)
paula.pireneus@hotmail.com
Recebido: 21/06/2020 Aprovado: 16/07/2020
Received: 06/21/2020 Approved: 07/16/2020
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a
agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um
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* Professora Adjunta da Universidade Federal da Grande Dourados (Dourados - MS, Br asil). Doutora em
Desenvolviment o Sustentável pela Uni versidade de Brasíl ia. Mestre em Direito Públ ico pela Universida de
Federal de Pernambuc o. E-mail: veroniguima@gmail.com.
**!Graduanda em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados (Dourados - MS, Brasil). E-mail :
paula.pireneus @hotmail.c om.
Como citar este artigo/How to cite this article: GUIMARÃES, Verônica Maria Bezerra; PIRENEUS, Paula
Cristina Santos. Resistências jurídico-políticas ao desenvolvim ento agro ecológico no Brasi l. Revista
de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba , v . 1 1, n. 2 , p. 288-320, maio/ago. 2020. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.27161
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Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no
Brasil
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 288-320, maio/ago. 2020
desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em
decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se
implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o artigo, por mei o de uma
revisão bibliográfica, aborda uma pe rcepção de sustentabilidade pautada em um saber
holístico e não dogmático, que se coaduna com os fundamentos da agroecologia. Ademais,
comenta-se a influência do mode lo de produção estabel ecido pela hegemoni a do agronegócio
sobre as crises ambientais, de forma a validar os princípios da agroecologia - base científica
para diferentes modos de produção alternativos em favor de uma agricultura sustentável.
Aborda-se também os antagonismos entre o direito positivista, assim como a geopolítica
nacional, e a agroecologia. Enfim, são comentadas as relações entre as previsões
constitucionais e a agroecologia. Em decorrência do panorama traçado, é possível concluir a
repercussão dos interesses do agronegócio sobre a esfera político-jurídica brasileira, a
despeito de verificadas regulamentações de suma relevância para uma transição
agroecológica.
Palavras-chave: d egradação soc ioambient al; fundament os d a ag roecologi a; hegemonia do
agronegócio; agricultura sustentável; e sfera p olítico-jurídica brasileira.
Abstract
This paper aims to mirror the legal and political landscape that surrounds the national
agroecology. This portrait is justified when considered the relevance of an agroecological
development. This, in turn, is indispensabl e both as a result of the curr ent social and
environmental degradation; as for the need to implement a Social and Environmental State of
Law. In this sense, the text now written, using a literature review, brings a perception o f
sustainability based on a holisti c and non-dogmatical knowledge, which is in line with the
agroecology foundations. Moreover, is commented the influence of the production model
established by the agribusiness hegemony on the environmental crises, in order to validate the
principles of agroecology which shows u p as a scientifi c basis for dif ferent a lternati ve
production modes in favor of sustainable agriculture. Are also addressed the antagonisms
between positivist law, as well as national geopolitics, and agroecology. Finally, is commented
the relationship between some constitutional predictions and agroecology. As a result of the
outlined scenario, it is possible to conclude the repercussion of agribusiness interests on the
Brazilian political-legal sphere, despite verified regulations of great relevance for an
agroecological transition.
Keywords: social and environmental degradation; agroecology foundations; agribusiness
hegemony; sustainable agriculture; Brazilian political-legal sphere.
Sumário
290
GUIMARÃES, V.M.B.; PIRENEUS, P.C.S.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 288-320, maio/ago. 2020
1. Introdução. 2. Das crises ambientais à percepç ão da sustentabilidade. 3. Atribuições do
agronegócio enquanto modelo hegemônico. 4. Agroecologia : uma ciência ho lística mat riz
para modelos alternativos. 5. Uma análise do panorama jurídico-político nacional sobre a
agroecologia. 5.1. Visões so bre o direito pos itivista e a a groecologia. 5.2. Política brasileira e
a questão agrária. 5.3. Comentários às intersecções entre a Constituição Federativa de 1988
e a agroecologia. 6. Considerações finais. Referências.
1. Introdução
A atual conjuntura ambiental tem gerado preocupações recorrentes
em escala global. O processo de despertar humano p ara a necessidade da
sustentabilidade fruto, em especial, dos movimentos ecológicos
germinados na década de 1970 -, a agricultura e pecuária têm sido pautas
frequentes nas agendas ambientais. Discussões essas evidenciadas no Brasil,
cuja economia é centrada na promessa de desenvolvimento infinito do
agronegócio.
Diante desse panorama, problematiza-se a hegemonia do agronegócio
e seus desígni os, que caracterizam a geopolítica do país desde sua
colonização. Em seguida, aborda-se a agroecologia como ciência holística,
referencial para diferentes formas de produção alternativas. Essa é, então,
percebida como uma base científica para uma produção sustentável, ora
caracterizada por princípios da ecologia e de equidade, coadunando-se aos
fundamentos basilares de um Estado Socioambiental de Direito.
Através das relações verificadas entre o Direito, a Política e a
Agroecologia, o presente trabalho pretende: demonstrar as oposições
históricas entre a racionalização do direito emine ntemente positivista e a
agroecologia (que se aproxima de saberes pós-modernos); revelar diretrizes
da política nacional em favor da promessa de desenvolvimento com base no
agronegócio, por m eio de uma análise da questão agrária e da histórica
concentração fundiária; e apontar o como a legisl ação nacional, orientada
pela Constituição Federativa de 1988, relaciona-se com a agroecologia.
Objetiva-se, portanto, fomentar reflexões acerca da racionalização
jurídica e da atuação política no país com relação às agendas agroecológicas,
que têm se revel ado fundamentais para a implementação de um Estado de
Direito não só Democrático, como Ecológico. Nesse processo, a metodologia
utilizada baseou-se em uma revisão bibliográfica, tendo por referenciais
teóricos as ideias de susten tabilidade dese nvolvidas por Leonardo Boff, as
bases da agroecologia definidas por Miguel Al tieri e o ideal de revolução

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