RESOLUÇÃO CFB Nº 234, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021

CourtEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,Conselho Federal de Biblioteconomia
Pages172-172
Publication Date08 Fev 2021

RESOLUÇÃO CFB Nº 234, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a Resolução 227, de 25 de setembro de 2020, que trata da anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2021.

O CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, regulamentada pelo Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965 e a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, resolve:

Art.1º Alterar os §§ 1º e 2º do artigo 1º da Resolução n. 227, de 25 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. Seção 1 de 01/10/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º (...)

§ 1º O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado mediante a concessão dos seguintes descontos:

I -15% (quinze por cento), se pago até 28 de fevereiro de 2021 - R$ 373,02;

II -10% (dez por cento), se pago até 31 de março de 2021 - R$ 394,96;

III -5% (cinco...

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