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RESOLUÇÃO CFB Nº 241, DE 21 DE JULHO DE 2021

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Vincent
Data21 Julho 2021
Data de publicação27 Julho 2021
Páginas173-173
ÓrgãoEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,Conselho Federal de Biblioteconomia
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO CFB Nº 241, DE 21 DE JULHO DE 2021

Regulamenta as reuniões e os julgamentos no Sistema CFB/CRB em ambiente virtual (videoconferência).

O Conselho Federal de Biblioteconomia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, regulamentada pelo Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965 e a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998; institui, no âmbito do Sistema CFB/CRB, as Sessões Virtuais de Plenário, e define os procedimentos a serem observados.

Art. 1º Esta Resolução regulamenta, no âmbito do Sistema CFB/CRB, a forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário, doravante denominada Sessões Virtuais de Plenário, observando-se os procedimentos definidos na presente Resolução.

Parágrafo único. Entende-se como discussão e votação remota a apreciação de matérias por meio de solução tecnológica que dispensa a presença física dos conselheiros em Plenário.

Art. 2º Compete ao Presidente de seus respectivos Conselhos convocar as Sessões Virtuais de Plenário.

Art. 3º Às Sessões Virtuais de Plenário aplicam-se às regras regimentais pertinentes às sessões plenárias presenciais, naquilo que couber.

Parágrafo único. A Presidência do Conselho priorizará a inclusão dos assuntos mais urgentes e relevantes na pauta das Sessões Virtuais de Plenário, podendo postergar eventuais matérias para as próximas Sessões.

Art. 4º As Sessões Plenárias realizadas na forma da presente Resolução deverão ser gravadas e armazenadas pelos seus respectivos Conselhos.

§ 1º Sem prejuízo do previsto...

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