RESOLUÇÃO CFFa Nº 600, de 20 de janeiro de 2021

Data de publicação08 Fevereiro 2021
Data20 Janeiro 2021
Páginas172-172
ÓrgãoEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,Conselho Federal de Fonoaudiologia
SectionDO1

RESOLUÇÃO CFFa Nº 600, de 20 de janeiro de 2021

"Dispõe sobre a aprovação do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia, e dá outras providências."

O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e o Regimento Interno; Considerando o que determinam a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e a Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Considerando a Lei nº 6.965/1981 e o Decreto nº 87.218/1982; Considerando o Código de Ética da Fonoaudiologia; Considerando a Resolução CFFa nº 473, de 10 de setembro 2015; Considerando a Resolução CFFa nº 503, de 11 de fevereiro de 2017; Considerando a Resolução CFFa nº 554, de 21 de outubro de 2019; Considerando a Resolução CFFa nº 539, de 11 de fevereiro de 2019; Considerando a Resolução CFFa nº 579, de 28 de julho de 2020; Considerando a Resolução CFFa nº 580, de 20 de agosto de 2020; Considerando a Resolução do CFFa nº 575, de 3 de junho de 2020; Considerando a Resolução CFFa nº 583, de 16 de setembro de 2020; Considerando a necessidade de nortear a atuação dos membros das Comissões de Orientação e...

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